IA já chegou aos alunos, mas escolas ainda não têm estrutura para aplicar diretrizes do CNE, aponta estudo

Caderno de Políticas Públicas 2026 defende diretriz nacional para uso pedagógico da inteligência artificial e aponta conectividade, formação docente e governança de dados como gargalos

 

Enquanto o Conselho Nacional de Educação (CNE) avança nas diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas, um estudo do Livres, organização da sociedade civil que promove soluções liberais para o Brasil, aponta que a tecnologia já chegou aos estudantes antes de encontrar estrutura nas redes de ensino. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, 65% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos já usam ferramentas de IA generativa para estudar, buscar informações ou criar conteúdo. 

No Caderno de Políticas Públicas 2026, o Livres aponta que esse avanço encontra gargalos estruturais nas redes de ensino. O material mostra que a infraestrutura das redes estaduais segue insuficiente, pois apenas 46% das escolas possuem laboratório de informática e 46,9% contam com laboratório de ciências. 

O parecer aprovado pelo CNE prevê parâmetros para o uso da IA na educação básica e superior, com classificação de riscos, supervisão humana e restrições a aplicações consideradas inadequadas para o ambiente escolar. O texto ainda deve passar por consulta pública antes de novas etapas no Conselho e eventual homologação pelo Ministério da Educação. 

Para o Livres, a norma cria parâmetros importantes, mas sua aplicação dependerá da capacidade das redes de preparar professores, proteger dados dos estudantes e garantir condições mínimas de uso da tecnologia nas escolas públicas. 

“O CNE acerta ao tratar a IA como tema de política educacional, não como escolha isolada de cada escola. Mas a regra só funciona se a rede tiver professor preparado, internet estável, equipamento e critério pedagógico. Sem isso, a tecnologia tende a aumentar a distância entre quem já tem estrutura e quem ainda não tem o básico” afirma André Portela, professor titular de Políticas Públicas da FGV EESP, diretor do FGV EESP CLEAR, centro dedicado à avaliação de políticas públicas, e conselheiro acadêmico do Livres.

 

O que o estudo propõe

O Caderno de Políticas Públicas 2026, do Livres, propõe uma diretriz nacional para o uso pedagógico da inteligência artificial nas redes de ensino, com foco em aprendizagem, segurança e redução de desigualdades. Entre os pontos defendidos estão:

• criação de diretrizes nacionais para o uso pedagógico, administrativo e avaliativo da IA nas redes de ensino;

• formação específica para professores, com protocolos de segurança e critérios claros para adoção de plataformas educacionais;

• uso da tecnologia para apoiar diagnóstico de aprendizagem, personalização de trajetórias e acompanhamento contínuo dos estudantes;

• definição de padrões de transparência, proteção de dados, avaliação de impacto e preservação da autonomia docente;

• ampliação da conectividade nas escolas, com internet de alta velocidade, equipamentos digitais e suporte técnico, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas;

• adoção orientada e segura da IA, evitando uso desigual, pouco monitorado e sem integração ao processo de aprendizagem.

Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres, declara que a falta de diretrizes claras pode fazer com que a IA aprofunde problemas já existentes na educação pública. “Redes com maior capacidade tecnológica tendem a incorporar ferramentas mais rapidamente, enquanto escolas com baixa conectividade, poucos equipamentos e ausência de formação docente podem ficar ainda mais distantes do uso pedagógico da tecnologia”. 

Além da diretriz para inteligência artificial, o Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne propostas para modernizar a educação, incluindo formação continuada de professores, boas práticas em gestão escolar, letramento digital e uso de dados para acompanhar desempenho e reduzir defasagens de aprendizagem.

 

Sobre o Caderno de Políticas Públicas

O Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne mais de 170 propostas para os âmbitos federal e estadual, com foco em segurança, economia, educação e modernização do Estado. Elaborado com apoio de especialistas e lideranças, o material busca subsidiar gestores públicos com soluções viáveis e orientadas a resultados.
 

Livres