Com a inclusão de dados da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal
no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o
Cadastro Nacional de Presos ultrapassou, nesta segunda-feira,(14/5)
o registro de mais de 300 mil detentos no sistema carcerário
brasileiro.
Até
o momento, 12 unidades da Federação já concluíram o cadastro: Acre, Alagoas,
Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte,
Roraima, Tocantins e Sergipe. Às 17h45 desta segunda-feira, o BNMP já contava
com as informações de 303.158 presos.
No
mês passado, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio
Ferreira de Andrade, visitou tribunais de justiça das regiões Norte e Nordeste
para acompanhar a implantação do sistema. De acordo com o secretário geral, o
CNJ tem monitorado e cobrado a implementação do cadastro em todo o Brasil.
Andrade
afirma que a solução dos problemas de implantação do BNMP tem sido discutida e
construída com os tribunais, que organizam mutirões de servidores para acelerar
a inclusão das informações dos presos no sistema.
Cadastro
inédito
O
BNMP conterá dados pessoais e processuais sobre os presos ou pessoas
procuradas. No caso das pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema
carcerário, haverá, por exemplo, o registro de nome, idade, escolaridade,
assim como informações sobre o motivo da prisão.
Tempo
da pena, nome do juiz que o tiver condenado, para os presos com condenação
definitiva, ou a acusação a que responde, no caso de presos ainda não julgados
(provisórios), constarão do registro ligado ao nome de cada cadastrado.
Pessoas
com mandado de prisão não cumprido também terão seus nomes neste banco
nacional.Além dos dados do preso e informações sobre onde e quando se deu a
prisão, a ferramenta desenvolvida pelo CNJ também ajudará na gestão da justiça
criminal.
Ao
acessar o BNMP em seu computador, o juiz poderá consultar quais os réus presos
em sua Vara e há quanto tempo estão privados de liberdade. Outra funcionalidade
permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do
juiz.
A
expectativa é que, com mais transparência na informação e controle de dados
pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o
sistema prisional.
Secretário-geral
do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, em reunião sobre BNMP com autoridades do
Tribunal de Justiça da Bahia
A
criação do sistema é um desdobramento dos julgamentos da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e do Recurso Extraordinário
841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente, pelo
Supremo Tribunal Federa (STF).
Entre
as providências, o Supremo determinou que, diante do “estado inconstitucional
das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua
competência.Logo depois de sua posse, em dezembro de 2016, a ministra Cármen
Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o
Conselho elaboraria o banco.
Na
oportunidade, a ministra afirmou que o Brasil vive em um Estado democrático de
direito, onde cada indivíduo tem de ser respeitado.
Thaís
Cieglinski
Agência
CNJ de Notícias