Restauração florestal na Mata Atlântica é aliada para negócios locais

Parceria entre WWF-Brasil e International Paper viabiliza
plantio de mudas nativas em propriedades de São Paulo e Minas Gerais

Proprietários rurais que atuam na região da Mata Atlântica, entre os estados de São Paulo e Minas Gerais, estão contando com apoio técnico e suporte para restauração florestal em suas propriedades. Trata-se do programa Raízes do Mogi Guaçu, uma cooperação de quatro anos firmada entre a International Paper e o WWF-Brasil que visa superar os conhecidos obstáculos, como a falta de apoio técnico à restauração com espécies nativas. A execução é feita pela Associação Ambientalista Copaíba e IFEAC, empresa júnior do Instituto Federal Sul de Minas - Núcleo Inconfidentes, referência em restauração ecológica.

A expectativa dessa atuação em rede é que, até 2024, sejam restaurados pelo menos 200 hectares no entorno das nascentes e áreas ripárias do Rio Mogi Guaçu entre o Sul de Minas e São Paulo. O objetivo final é garantir condições para a provisão e resiliência hídrica das propriedades da região e da bacia hidrográfica como um todo.

Germinação de sementes da árvore Copaíba - viveiro de mudas da ONG Copaíba em Socorro (SP) - Crédito: Adriano Gambarini / WWF-Brasil

Edegar de Oliveira, diretor de conservação e restauração do WWF-Brasil, afirma que o projeto aponta para a importância da colaboração entre iniciativa privada, produtores, institutos de pesquisa e sociedade civil para resgatar serviços ecossistêmicos fundamentais. "Essa atuação conjunta em uma agenda tão inspiradora, a restauração ecológica, é um passo na construção de um legado em cada propriedade e na bacia como um todo, beneficiando não só os produtores, mas toda a região atendida pelo Mogi", comenta.

A iniciativa está inserida na Década da Restauração de Ecossistemas, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe a adoção de medidas que combatam a crise climática e a perda da biodiversidade, que impactam diretamente na segurança alimentar e hídrica. O programa também conta com a rede de articulação das coalizões do Conservador da Mantiqueira e Pacto pela Restauração da Mata Atlântica , no qual o WWF-Brasil faz parte do conselho, ambos com metas ambiciosas para restauração da Mata Atlântica, e que estão em constante troca e aprendizagem com os atores do projeto. Para Daniel Venturi, analista de conservação e restauração do WWF-Brasil, "a ação evidencia a urgência da discussão sobre crise hídrica e a necessidade de recuperação de paisagens indispensáveis para a vida saudável das pessoas que ali habitam e trabalham, dos setores produtivos e da biodiversidade", ressalta.

Mariana Claudio, Gerente de Engajamento com a Comunidade & Sustentabilidade da International Paper reforça que a rede de parcerias é a chave para o desenvolvimento sustentável: "O Programa Raízes é para nós, mais do que um projeto, é a forma de expressarmos o nosso propósito. A IP trabalha diariamente para sustentar florestas saudáveis e abundantes a longo prazo. A grande rede de parcerias criadas, o engajamento de todos os envolvidos e os benefícios sociais e ambientais são, para nós, a única forma possível de promover o desenvolvimento sustentável. É muito especial e único poder trabalhar lado a lado com tantos atores diferentes e que acreditam nessa transformação", afirma .

O programa até agora (março/21) está com 64 hectares em restauração. Aproximadamente 66.000 mudas já foram plantadas e 37 nascentes protegidas pelas equipes da Copaíba, na sub-bacia do Peixe, e pelo IFEAC /IF Sul de Minas Gerais - Núcleo Inconfidentes, na sub-bacia do Alto Mogi. Em parceria com 18 proprietários, diferentes técnicas de restauração foram adotadas em áreas prioritárias para provisão hídrica nos municípios paulistas de Socorro, Serra Negra e Águas de Lindóia, além dos municípios mineiros de Inconfidentes, Bueno Brandão e Monte Sião. Nos relatos de quem participou, destaca-se o impacto positivo sobre a produção de água, bem como a redução no uso de insumos químicos e a obtenção de produtos de maior valor agregado. Além de contarem com uma rede de suporte técnico e de troca de conhecimento.

Ana Paula Balderi, coordenadora da Copaíba enfatiza a facilidade e os benefícios para propriedades que aderem ao projeto. Cabe à Copaíba a produção, plantio das mudas e a articulação com proprietários locais, incluindo o suporte técnico, a entrega de material da cerca, o preparo da terra, o plantio das mudas e as primeiras manutenções. Aos donos de terra que aderem, cabe o apoio com a mão de obra para colocação da cerca e a manutenção da plantação.

Ana lembra que a inclusão do Sul de Minas Gerais, região de fundamental importância para a manutenção dos rios regionais, é um dos pontos que fortalece o Raízes do Mogi Guaçu. "Sempre tivemos ações para desenvolver a restauração em São Paulo, ficamos mais felizes em poder beneficiar o sul mineiro que deságua suas águas no Rio do Peixe, favorecendo a região".

Outro aspecto importante do projeto é o fato de ser executado com mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, produzidas a partir da coleta de sementes de árvores da própria região, o que assegura inúmeros ganhos, como viabilidade genética, facilidade de adaptação das espécies, contribuindo com a perpetuação da flora local, aumentando a proteção da biodiversidade, recomposição dos habitats naturais, equilíbrio climático, melhora da qualidade do ar, redução de erosão e deslizamentos, além de retenção de poluentes da atmosfera.

Dentre os proprietários que aderiram ao programa estão: Ellen Souza Pinto Fontana, produtora de café especial em Socorro/SP; os sócios Paulo Araújo e Mariana Mota - que investem na produção agroflorestal com cultivo de café especial; José Fernandes - que trabalha com turismo rural sustentável em seus quatro hotéis na região, e André Jardim - que reflorestou uma área para recuperar uma nascente em sua propriedade.

Cafés especiais produzidos na Mata Atlântica de São Paulo

Antes e Depois - Área restaurada na propriedade da Ellen (2020-2021) Crédito: Copaiba

Ellen Souza e os sócios Paulo Araújo e Mariana Mota fazem parte de um grupo cada vez mais crescente de produtores que tentam manter o equilíbrio ambiental para agregar valor ao produto. Ambos recebem apoio do programa Raízes do Mogi Guaçu para realizar o reflorestamento em suas propriedades.

Paulo Araújo e Mariana Mota adquiriram a propriedade em 2012 e passaram a atuar com agricultura natural e orgânicos na região da Serra Mantiqueira (SP). Eles plantam café, macadâmia, ingá, cedro australiano e banana. Em 2018, fizeram a transição de produção orgânica para o sistema agroflorestal, pois viram uma oportunidade de redução de custos, considerando que a floresta tem um sistema de manutenção natural que dispensa boa parte dos fertilizantes. 

Impressionados com os resultados do ponto de vista ecológico, eles estão associando outras alternativas para potencializar a produtividade, aderindo assim, à restauração florestal. Os proprietários querem recuperar uma nascente, reflorestar uma área de antigo cafezal e fazer adensamento em outras áreas com 3.200 mudas num espaço de quase três hectares. Ainda em período de transição, estimam obter 15 sacas do café especial por hectare na primeira safra, com um preço superior ao mercado tradicional. Com marca própria, venda direta em plataforma online e distribuição direta, o Café dos Contos firmou parceria com uma rede de café em Londres. Segundo Paulo, "a aliança ocorreu por conta de uma grande mudança global em relação à agricultura. As pessoas estão mais atentas ao tipo de cadeia produtiva, da qual provém os alimentos que elas consomem, há rejeição aos defensivos agrícolas e tudo que causa danos ao meio ambiente. Há um movimento crescente de valorização do que é sustentável. Estamos diante de um paradigma de aliar produtividade a um sistema que regenere o meio ambiente, que traga ganhos ambientais", ressalta. Em 2019, o Café dos Contos ganhou o prêmio Novo Agro do Santander e Esalq, na categoria Sustentabilidade/Pequeno produtor.

Ellen, por sua vez, é a quinta geração a estar na propriedade de 50 hectares em Socorro (SP). A família produz banana, abacate, eucalipto e café. Atualmente, vende parte da produção de café para a Austrália, por intermédio de parceiros. Desde 2020, restaurou com o Projeto Mogi Guaçu cerca de 1 hectare com 1.400 mudas. A proprietária acredita que o retorno financeiro está aliado à forma como realiza o trabalho. "Buscamos agregar valor ao produto, pois o custo com a produção do café tradicional não compensa. Mudamos a maneira de cuidar do café, com atenção desde o plantio até a colheita selecionada com pano, aplicando o grau de maturação adequada, cuidando separadamente de cada lote. Tudo isso com o intuito de preservar a qualidade do produto", ressalta.

A proprietária faz a relação da sua produção com a restauração. "Eu acredito que quanto maior o equilíbrio, melhor a lavoura fica, menor incidência de pragas e doenças, menos uso de defensivos, mais diversidade e harmonia no plantio. E isso impacta no sabor natural do grão. Quem compra o nosso produto reconhece todo o trabalho que realizamos", afirma.

Restauração florestal em hotéis

Área sendo preparada para plantio na propriedade de José Fernandes, conectando dois fragmentos de floresta - Crédito: Adriano Gambarini / WWF-Brasil

José Fernandes Franco, engenheiro agrônomo, possui quatro hotéis na região de Socorro (SP) e Bueno Brandão (MG). Seu projeto pioneiro, em 1994, chamado Plante ou Adote uma Árvore, no Hotel Campo dos Sonhos, visava compensar o impacto ambiental de cada visita. Cada hóspede plantava uma árvore, colocava o seu nome e uma dedicatória, e até hoje retornam para revistar sua plantação.

O proprietário reconhece que o trabalho com turismo rural, de aventura e ecoturismo exige preservação. "O atrativo real é a natureza do lugar, suas matas, águas, flora e fauna. É ela que gera experiências e cativa o visitante. De uns tempos para cá, percebemos que as pessoas estão buscando mais a natureza, por isso, mais do que antes, nosso trabalho de conscientização e de lazer é tão importante", afirma.

Franco afirma que a vida rural, com suas plantações e dinâmicas próprias, oferece assuntos variados para educação ambiental, por isso os hotéis recebem visitas de escolas para tratar de assuntos como botânica, reprodução animal e vegetal, energia, importância da água e da mata. Ele utiliza o que a natureza oferece para aumentar a rentabilidade de seus negócios. Ao todo, já plantou mais de 60 mil árvores em seus empreendimentos e emprega aproximadamente 260 pessoas.

Nascido em Socorro, o proprietário vem trabalhando com restauração florestal há mais de 20 anos. Ao longo desses anos, ele recebeu apoio da Copaíba, que o convidou para o Programa Raízes do Mogi Guaçu, contemplando o Hotel Colina dos Sonhos, localizado na divisa entre Socorro e Bueno Brandão. A propriedade possui uma área grande com matas e minas de água que contribuem para rios da região. Até o momento, plantou 6 mil mudas no entorno de uma mina que precisava ser revitalizada.

Plantando água

André Jardim é proprietário da Frutos da Paineira, em Bueno Brandão (MG). Ele e sua esposa Júlia Prates adquiriram a área em 2020, e procuram aliar a produção de alimentos com a natureza. Sua propriedade possui 60 mil metros quadrados, com uma parte ocupada por mata nativa. Implantou o sistema agroflorestal integrando a mata com o plantio de banana, café, macadâmia, abacate e frutas cítricas.

Além da produção, o proprietário está esperançoso em recuperar uma nascente que existe no sítio. Ele acredita que plantando árvores, colabora para a recuperação da nascente que está desativada há mais de 20 anos e tem poucas árvores no entorno. "Aderimos ao projeto e plantamos 4.300 mudas que representam nossa esperança de ter mais água na propriedade. Achamos que o sistema integrado é mais resistente às pragas, favorece a dinâmica natural da mata e que não é necessário desmatar para produzir". Com mais águas e maior produtividade, o casal já faz planos de aquisição de terras vizinhas.

International Paper

www.internationalpaper.com/pt e https://www.sustentabilidadeip.com.br.

Copaíba

 

WWF-Brasil

wwf.org.br/doe 

Instituto Butantan, Sanofi Pasteur e Turma da Mônica se unem em campanha de apoio à vacinação

 Projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo reúne diversas iniciativas para estimular o debate entre professores, pais, alunos e sociedade sobre o papel das vacinas na prevenção de doenças 

 

O Instituto Butantan, a Sanofi Pasteur e Mauricio de Sousa Produções lançam nesta quarta-feira, 14/4, a campanha “A Importância da Vacinação”, com o objetivo de conscientizar professores, estudantes, famílias e o público em geral sobre o papel das vacinas na prevenção de doenças, por meio de informações corretas e acessíveis. A iniciativa, apresentada simultaneamente à campanha nacional de vacinação contra a gripe, conta com a participação da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e o apoio das secretarias da Saúde do Município e do Estado de São Paulo. 

 

Um dos destaques da campanha é o lançamento da revista em quadrinhos “Vacinação, Vida e Saúde de Montão”, produzida pela Mauricio de Sousa Produções com curadoria de especialistas do Instituto Butantan e da Sanofi Pasteur, publicação que está disponível no site da campanha. Nesse mesmo canal, os professores e interessados poderão acessar nove videoaulas relacionados a vacinas, um Game da Imunidade, entre outros materiais didáticos sobre vacinação. 

 

No município de São Paulo, a partir da retomada das aulas presenciais, a campanha também contempla a distribuição da revistinha em quadrinhos para os cerca de 326 mil alunos do 1º ao 7º ano e 4 mil cartazes educativos que, juntos, alcançarão 561 escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e 16.650 professores. Além disso, os estudantes dessa rede poderão participar de um concurso cultural sobre vacinação, que poderá ser desenvolvido de forma virtual e presencial, atendendo todas as instituições municipais de ensino. 

 

A campanha reforça a importância de se proteger contra doenças infecciosas, em especial a gripe, buscando diminuir os seus impactos à saúde, o que nesse momento é especialmente importante para evitar a sobrecarga ainda maior dos sistemas de saúde.

 

“Reforçar estratégias que ajudem na proteção contra doenças preveníveis, como a gripe, é fundamental. Manter a carteirinha de vacinação atualizada é imprescindível para alcançarmos os benefícios individuais e coletivos, principalmente durante a pandemia de Covid-19”, afirma Dimas Tadeu Covas, presidente do Instituto Butantan.

 

Para divulgar a campanha ainda mais amplamente, uma série com mais de 50 peças digitais com mensagens educativas protagonizadas pela Turma da Mônica será veiculada nos canais dos organizadores e por meio de um plano de mídia de alcance nacional.

 

De acordo com Ana Garcia-Cebrian, diretora geral da Sanofi Pasteur no Brasil, o projeto reafirma o compromisso da companhia com a saúde pública e com a educação sobre a vacinação. “Com 70 anos de experiência em vacinação contra a gripe no mundo, a Sanofi Pasteur segue se dedicando à prevenção desta doença no Brasil, por meio de ações educativas, inovação e colaboração com diversos parceiros em prol da saúde pública”, afirma. 

 

Revistinha em quadrinhos “Vacinação, Vida e Saúde de Montão”

 

No gibi “Vacinação, Vida e Saúde de Montão”, Mônica e seus amigos viajam numa máquina do tempo, contando a história das vacinas e de como o vírus da gripe ataca o organismo. 

 

“Esta é uma oportunidade de, por meio dos nossos personagens, chamar a atenção das famílias para informações de qualidade a respeito da vacinação e levar às pessoas a um debate tão relevante, de forma lúdica e divertida”, afirma o desenhista Mauricio de Sousa, criador da Turma da Mônica e fundador da Mauricio de Sousa Produções. 

 

 

Concurso Cultural

 

Os professores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo receberão um certificado exclusivo, chancelado pelo Instituto Butantan, pela participação nas videoaulas sobre vacinação, que estarão disponíveis no site do projeto.

 

Os professores que receberem o certificado poderão cadastrar sua escola e turma no concurso cultural “A importância da vacinação”, que será promovido presencial e virtualmente junto aos alunos do 1º ao 7º ano. Os alunos vencedores serão premiados com visitas aos museus do Parque de Ciências Butantan, que ocorrerão quando for possível considerando o cenário de saúde, e três meses de assinatura digital das revistas da Turma da Mônica, válida para a classe e professores. Além disso, os cinco melhores trabalhos de cada ano serão publicados no site do Instituto Butantan e integrarão a exposição “A Importância da Vacinação na Saúde da População: um Olhar Infantojuvenil".

 

Para Fernando Padula, secretário municipal de Educação de São Paulo, a iniciativa é uma oportunidade de incluir o tema da vacinação nas agendas de aprendizado e conscientizar as famílias. “Sabemos o quanto os assuntos que abordamos na escola viram pauta nas casas dos alunos. Trazer essa discussão de forma leve para a sala de aula e para a rotina das crianças contribui para desmistificar qualquer questão relacionada às vacinas e para quebrar o ciclo de desinformação”, comenta. 

 

Para mais informações sobre a campanha, acesse:

https://campanhavacina.butantan.gov.br/

https://turmadamonica.uol.com.br/protegidocontragripe/

 

Saúde autoriza mais 1,3 mil leitos de UTI Covid-19 para 16 estados

Medida fortalece a estrutura hospitalar do SUS para enfrentamento da pandemia

 

Mais 1.301 leitos de UTI adulto e 35 leitos de UTI pediátrica foram autorizados nesta quarta-feira (14/4) pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes graves com covid-19. A autorização, em caráter excepcional e temporário, é mais uma ação da pasta em apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia. 

Estão sendo beneficiados vários municípios nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui. O valor do repasse mensal será de mais de R$ 64,1 milhões, correspondente à abril. 

A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença. 

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO 

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível. 

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI. 

Bruno Cassiano
Ministério da Saúde

Dia da Terra - Como contribuir para a preservação dos recursos do planeta

 A Mapeei - Uma Vida Sem Plástico destaca algumas atitudes e lista produtos que podem substituir itens descartáveis que são nocivos ao meio ambiente

 

Consciência ambiental é um assunto que gera diversos debates, posicionamentos contraditórios e até polêmicos. E por causa da pandemia causada pela Covid-19, o tema acabou sendo deixado em segundo plano. Contudo, algumas datas nos lembram da importância de refletir e rever nossas atitudes a respeito da nossa relação com o meio em que vivemos.

No próximo dia 22, é comemorado o Dia da Terra, instituído em 1970 pelo senador norte-americano Gaylord Nelson. Assim como o Dia Mundial do Meio Ambiente, esta data tem como objetivo propor um momento para revisarmos como nossas ações impactam a vida do planeta e, além disso, cobrarmos iniciativas governamentais mais eficientes para a preservação dos recursos naturais.

Segundo pesquisa publicada pelo Congresso em Foco , nós já consumimos mais de um planeta e meio em recursos. No ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram derrubados mais de um milhão de hectares de floresta na Amazônia, além dos mais de 80 mil focos de incêndio de janeiro a outubro de 2020.

 

Como fazer minha parte?

O problema é muito mais profundo do que parece. Ainda assim, pequenas atitudes pessoais podem contribuir para começar a mudar este cenário. Até porque, segundo o Greenpeace, a produção de sacolas, pratos e garrafas de uso único gera cerca de 500 milhões de toneladas de plástico.

A Lori Vargas, fundadora da Mapeei - Uma Vida Sem Plástico , primeira loja zero desperdício do Brasil, aposta na redução do uso dos plásticos descartáveis no dia a dia.

"Não são necessárias grandes iniciativas. Eu prezo pelas pequenas atitudes. Quando for ao supermercado por exemplo, leve sua própria sacola de tecido, a famosa ecobag , e diga não quando te oferecerem a sacolinha plástica. Outra atitude muito positiva, é trocar itens como escova de dentes , que são feitas de plástico e devem ser substituídas periodicamente, pelas escovas de bambu, por exemplo", conta.

Anualmente, são descartadas 26 bilhões de escovas no mundo. O bambu é um material 95% biodegradável, pode ser compostado, enterrado em jardins ou vasos de plantas. Apenas com essa mudança, em dez anos, uma família de quatro pessoas evita descartar 160 escovas dentais.

Além das pequenas mudanças dentro de casa e nas idas ao supermercado, você pode contribuir para a manutenção do meio ambiente mesmo em momentos de diversão. Ao sair para tomar um drink, por exemplo, você pode levar seu próprio canudo de inox , em vez de usar o canudo plástico oferecido nos bares e restaurantes, e até seu próprio copo , itens que cabem tranquilamente na bolsa.

A necessidade do álcool em gel durante a pandemia, também contribui para o aumento do descarte de embalagens plásticas. Uma medida simples para amenizar a situação é trocar para uma embalagem de vidro e reutilizá-la, à medida que consumir o produto.

"Minha ideia, ao criar a Mapeei, foi justamente oferecer opções para que as pessoas pudessem reduzir drasticamente o uso do plástico descartável, por conta dos malefícios que esse ítem causa ao planeta", conta Lori.

 

Mapeei - Uma vida sem plástico

SAC: (11) 97323-2670

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Comissão aprova proposta que vai reconhecer calamidade pública dos municípios paulistas

Prefeituras terão de dar transparência e justificativa a todas as despesas geradas no período

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), a proposta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que vai homologar, coletivamente, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

Apenas neste ano, até o momento, a Alesp já registrou 122 pedidos de reconhecimento de calamidade pública feitos pelos municípios. Em todo o ano passado, foram 555 pedidos de homologação, todos finalizados.

Pelo texto, as prefeituras deverão dar conhecimento dos decretos de calamidade à Assembleia e às câmaras municipais, que também terão de ser informadas sobre a abertura de créditos extraordinários por decreto, sobre movimentações orçamentárias (transposição, remanejamento, transferência) e a utilização da reserva de contingência.

Todos os atos e despesas decorrentes da situação calamitosa deverão ser amplamente divulgados no Portal da Transparência, segundo a proposta. Os prefeitos deverão ainda promover e incentivar a participação das instâncias de controle interno e sociais, assegurando condições para o pleno exercício de suas atividades.

Já para a contratação de serviços e aquisição de produtos sem licitação, as prefeituras deverão comprovar, através de documentos e justificativas técnicas e jurídicas, elementos como pesquisas de preço, urgência e necessidade. E a contratação emergencial de pessoal deverá atender apenas à situação de calamidade pública, em concordância com leis locais.

As prefeituras devem fazer a comunicação em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), instituição responsável por analisar e julgar as contas municipais, fica ciente do eventual descumprimento de metas fiscais e gastos orçamentários em razão da situação excepcional.

A proposta de PDL seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e da Comissão de Fiscalização e Controle. O prazo para que os integrantes façam suas considerações é de cinco dias. Após isso, o projeto poderá ser encaminhado para discussão e votação em Plenário.

Aprovação

A proposta, que contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi aprovada por 8 votos favoráveis e 1 contrário dos parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A deputada Janaina Paschoal (PSL), única a não votar a favor da iniciativa, explicou: "Entendi a decisão, respeito, mas mantenho meu posicionamento e voto contrário, apenas por entender que a análise deveria ser caso a caso e não de maneira coletiva."

Já o relator da proposta, deputado Emídio de Souza (PT), afirmou em seu parecer não restar dúvidas de que a conjuntura da pandemia pede pela flexibilização de regras. "Mas isso não pode significar um relaxamento em relação à austeridade e a lisura nos gastos públicos", afirmou, no texto.

Na fase de elaboração da proposta, os parlamentares já tinham ressaltado suas preocupações com o gasto de dinheiro público. Com base nisso, realizaram uma reunião com integrantes do TCESP. No encontro, a presidente do tribunal, conselheira Cristiana de Castro Moraes, apresentou o Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19, que promove a transparência dos atos administrativos e fornece informações relevantes para que o TCE fiscalize os gastos públicos. Além disso, a ferramenta permite monitorar e acompanhar mensalmente os gastos destinados ao enfrentamento da pandemia pelas prefeituras.

Além dos citados, participaram da reunião desta quarta as deputadas Marta Costa (PSD) e Marina Helou (Rede), e os deputados Tenente Nascimento (PSL), Carlos Cezar (PSB) Marcos Zerbini (PSDB) Thiago Auricchio (PL) Heni Ozi Cukier (NOVO) Douglas Garcia (PTB) e o presidente da Comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB).

No dia Nacional da Conservação do solo, Liv Up dá dicas para o manejo adequado da terra

Quinze de Abril é o Dia Nacional da Conservação do solo e as boas práticas de manejo da terra são fundamentais para garantir qualidade aos alimentos que chegam à mesa dos consumidores. Afinal, ele é a base para a produção alimentícia, e é também imprescindível para o desenvolvimento sustentável. A foodtech Liv Up conversou com Régis Gentil do Couto - um dos produtores familiares responsáveis pelo cultivo de batata inglesa e mandioquinha, e que faz parte do Plantio Dedicado da marca, e reuniu algumas dicas práticas que ajudam na preservação desse recurso natural tão importante quanto a água e o ar.

O produtor ressaltou a importância da utilização adequada da terra, principalmente - mas não exclusivamente - para cultivar tubérculos e raízes e, assim, proporcionar alimentos de qualidade, sem deformações, e com menor suscetibilidade ao ataque de pragas e doenças.

Confira abaixo as principais dicas do produtor da Liv Up:

• Adubação verde

A prática consiste no plantio de espécies vegetais para melhorar as condições físicas, químicas e biológicas do solo. Nela podem ser utilizadas diferentes espécies, desde gramíneas até leguminosas. Essas últimas se associam a bactérias fixadoras de nitrogênio do ar, transferindo-o para as plantas de cultivos subsequentes ou em consórcio - cultivo de diferentes espécies no mesmo espaço e ao mesmo tempo. Já as gramíneas, como a aveia utilizada pelo Régis, permite maior exploração da profundidade do solo por conta das suas raízes compridas.

O plantio pode ser feito em pré-cultivo ou rotação de culturas; em consórcio de lavouras; ou em faixas. Nas plantações do produtor da Liv Up, por exemplo, a adubação verde é feita no pré- cultivo e incorporada com o trator para proporcionar a matéria orgânica e o enriquecimento do solo.

• Manejo biológico:

Uma das possibilidades do manejo biológico é utilizar microorganismos (fungos e bactérias) benéficos para diminuir e evitar pragas e doenças que possam afetar o cultivo dos alimentos, em uma relação simbiótica com as culturas em campo, reduzindo a aplicação de defensivos agrícolas e seus danos causados ao meio ambiente e à saúde. É muito utilizada no cultivo orgânico e, na agricultura tradicional, seus adeptos também vêm crescendo. O manejo biológico contribui para preservar o solo, equilibrar o sistema e enriquecer a macro e microbiota, responsáveis por melhorar o sistema de defesa das plantas cultivadas.

Com a batata inglesa e a mandioquinha, o Régis recomenda que as sementes sejam plantadas após uma adubação adequada, e que, antes de serem cobertas, sejam borrifadas com produtos biológicos à base de trichoderma e boveril - dois fungos encontrados no solo - para que a terra também seja pulverizada.

• Plantios em curva de nível

É uma técnica na qual são feitos "recortes" cartográficos do terreno que ligam dois pontos de mesma altitude. É a partir da curva de nível que conseguimos evitar uma das principais formas de degradação de solo, a erosão. Além disso, ela possibilita melhor uso da água, seja ela advinda da chuva ou de irrigação, se infiltrando no solo em vez de escorrer pela declividade do terreno. Isso traz uma redução considerável de custos de irrigação e promove maior conservação da terra.

A localização geográfica é um ponto de atenção para o produtor da Liv Up. Por seu cultivo estar localizado em cadeias de morros, a técnica se torna imprescindível para a conservação do solo, e para que possíveis erosões possam ser evitadas.

• Preservação da vegetação nativa do topo de morros e encostas

A manutenção da vegetação - nativa ou não - no topo de morros é regida no Brasil pela Lei Nº 12.651/12, e recebe a nomenclatura APP (Áreas de Preservação Permanente). É também uma prática feita pelo produtor da Liv Up em seus contratos de arrendamento, ajudando na redução do impacto da água da chuva e, consequentemente, em uma lenta infiltração no solo. Em terrenos expostos, sem vegetação, o impacto da gota d’água na terra pode causar desagregação e diferentes tipos de erosões a longo prazo.

Cuidar do meio ambiente é tarefa de todos, e quando o assunto é conservar o solo, isso inclui também proteger famílias inteiras e toda a cadeia de alimentos. A Liv Up tem como missão conectar as pessoas com a comida boa de verdade, apoiando também o desenvolvimento da agricultura familiar e orgânica no Brasil. A empresa busca impactar positivamente o meio ambiente, seja por meio da preservação do solo, pelo apoio aos agricultores parceiros ou pela comida com alimentos saborosos e nutritivos de verdade.

Liv Up

João Raposo - jraposo@jeffreygroup.com

Fernanda Alves - falves@jeffreygroup.com

CINCO DICAS PARA CRIAR UMA ROTINA DE TRABALHO MELHOR

 Felipe Iotti, head de RH da Gi Group Brasil, sugere atitudes simples que auxiliam na performance diária das atividades profissionais

As mudanças trazidas por 2020 já estão incorporadas na vida das pessoas, mas o home office improvisado ainda é um ponto a ser ajustado para muita gente que se sente sobrecarregada ou sem a organização suficiente para realizar as tarefas. Pensando nisso, Felipe Iotti, head de Recursos Humanos da Gi Group Brasil, - multinacional italiana, líder em soluções globais para mercado de trabalho - elencou cinco dicas que podem ajudar na construção de uma relação mais saudável com o trabalho.

Prepare seu local de trabalho: Um espaço limpo, luminoso e organizado, contendo tudo o que precisamos para trabalhar, é a base de uma boa prática. Mesmo quando não há um local na casa que sirva de escritório, é importante buscar essa organização para que se sinta confortável e possa focar no trabalho, utilizando, por exemplo, a mesa de jantar ou uma bancada.

Estabeleça alguns objetivos: Pode valer a pena definir alguns objetivos genuínos e alcançáveis. No mundo de hoje, é importante ser realista sobre o que podemos e o que não podemos fazer.

Melhore suas habilidades sociais: A pandemia, de fato, destacou a importância das habilidades sociais. Estes últimos meses mostraram que os trabalhadores com boa capacidade de comunicação e adaptação, ou que conseguem gerir o seu tempo e níveis de stress, são agora os mais procurados.

Capacite-se: Ao acabar com o deslocamento diário, trabalhar em casa realmente liberou parte do nosso tempo, que pode ser bem gasto em treinamentos que possam ajudar a atingir nossos objetivos. Mesmo tendo outros compromissos em casa, é importante reservar um momento para buscar o autodesenvolvimento. Importante lembrar que há muitos sites e plataformas que disponibilizam treinamentos de forma gratuita.

Desconectar-se: Isso é vital se quisermos ficar alertas e ter a energia necessária para fazer nosso trabalho com o melhor de nossa capacidade. O trabalho não é tudo, por isso reserve algumas horas por dia para relaxar, ler um bom livro, praticar exercícios, estar com a família ou simplesmente não fazer nada.

Com ações simples, é possível tornar a rotina de trabalho mais leve e produtiva, afirma Iotti.

 

Gi Group

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STF pauta julgamento dos embargos no processo que trata da exclusão do ICMS da base do PIS-COFINS

No próximo dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos do processo que trata da exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS-COFINS.

Em 2017, durante o julgamento do Tema 69 (Recurso Extraordinário 574.706), o Plenário determinou que o ICMS não iria compor a base de cálculo das duas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social. A decisão foi fundamentada no entendimento de que o valor arrecadado a título de ICMS não pode ser considerado como receita ou faturamento, portanto, não se incorpora ao patrimônio do contribuinte. O processo, inclusive, já possui repercussão geral reconhecida.

Agora, o STF necessita julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que solicitam a intitulada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos depois do julgamento do recurso. Dessa forma, também se procura afastar a possibilidade de autorização de compensações ou restituições de valores pagos anteriormente à data do julgado. No entanto, se as mesmas forem outorgadas, a AGU requer a concessão do direito de criar e estabelecer regras gerais para essas práticas.

A instituição ainda afirma que a exclusão do ICMS deve ser aplicada sobre o que é realmente pago e não sobre os valores destacados nas notas fiscais de saída. O pedido foi pautado pela alegação de que a negativa da modulação gerará impactos financeiros e orçamentários aos cofres públicos, transferências aleatórias de riqueza social e problemas operacionais para a sua aplicação retroativa.

Segundo o advogado e sócio do escritório BLJ - Consultoria Tributária e Empresarial, Bruno Junqueira, a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS foi muito positiva não só para as empresas, mas também para os contribuintes. “A decisão possibilitou a recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos e cessou a obrigatoriedade de pagamento no presente e futuro. Essa determinação possui grande peso, pois representa a restituição de bilhões que foram cobrados pela Receita Federal na forma de um imposto inconstitucional, ou seja, um tributo impróprio e que nunca deveria ter sido cobrado do contribuinte”, ressalta.

Bruno explica que na hipótese de aprovação da modulação dos efeitos da decisão, somente as pessoas que ingressarem com ação até o dia 29 de abril, poderão resgatar tudo aquilo que foi pago a mais nos últimos 5 anos. “Os contribuintes que não acionarem a justiça até essa data, perderão o direito de receber estes valores. A aceitação destes embargos pode desqualificar tudo o que foi realizado no decorrer dos últimos anos e acarretará consequências catastróficas às empresas que, apoiadas na determinação da corte, não fizeram o recolhimento e neutralizaram o indébito daquilo que categoricamente foi declarado inconstitucional”, comenta.

De acordo com o advogado, a modulação da decisão pode abalar a credibilidade no sistema judiciário nacional, afastar o investimento estrangeiro no mercado empresarial brasileiro e incentivar a criação de leis inconstitucionais.

“Não é possível prever qual será o veredito do STF, pois o Fisco e a Fazenda Nacional não estão em boa situação financeira, mas decisões recentes demonstram que tribunais regionais ainda estão se posicionando de forma favorável aos contribuintes. Um dos exemplos é a determinação da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que em um processo movido por uma empresa de equipamentos industriais, concedeu a ordem, em primeira instância, para afastar o cumprimento da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13 e seguiu o entendimento de que todo o ICMS faturado deveria ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por fim, acredito que a modulação é inaceitável, pois pretende alterar algo que já foi avaliado, julgado e colocado em prática em várias empresas do país”, conclui.

IR 2021: aportes extras no plano de previdência garantem dedução de até 12%

Assim como ocorreu em 2020, os brasileiros contam com um novo prazo para declaração do Imposto de Renda: 31 de maio. Quem tem um plano de previdência modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e aproveitou o ano anterior para realizar aportes extras tem agora uma vantagem na hora de acertar as contas com o leão, pois vai poder deduzir os valores em até 12% da renda bruta anual tributável, o que significa pagar menos ou restituir mais Imposto agora.  

“Além da possibilidade da dedução no IR, investir em previdência privada ajuda o cliente a construir seu planejamento financeiro para realizar sonhos e ter uma aposentadoria tranquila”, lembra Lucimara Santos, gerente comercial de Vida e Previdência da Porto Seguro.  

A executiva destaca alguns benefícios da previdência privada e dá dicas para auxiliar as pessoas a aproveitarem melhor sua previdência: “O incentivo fiscal do PGBL é um adiamento do imposto, que será cobrado no resgate ou no pagamento do benefício lá na frente. Então, a dica é reinvestir o valor da dedução no próprio plano para aumentar a reserva futura. Outra dica é optar pelo regime regressivo de tributação e manter cada contribuição aplicada por mais de 10 anos, porque nesse caso você terá uma alíquota de 10% na hora de retirar o dinheiro. E por fim, inclua as coberturas de renda e pensões no seu plano. Elas irão te proteger e à sua família em caso de imprevistos financeiros”, conclui Lucimara.  

Como uma opção de planejamento financeiro para toda vida, a previdência privada da Porto Seguro conta com proteções em caso de acidentes cobertos no plano. Por meio da inclusão de rendas e pensões, o segurado consegue manter o equilíbrio das finanças na família, repondo a perda da renda em função da impossibilidade de trabalhar ou mesmo garantir o padrão de vida para os seus familiares. Além disso, a variedade de fundos de investimentos de gestão externa com parceiros renomados no mercado proporciona maior diversificação na aplicação do dinheiro, que é feita de acordo com o perfil de investidor. 

 

Porto Seguro

https://www.portoseguro.com.br/previdencia-privada

SBOC alerta que pacientes oncológicos não têm acesso a medicamentos já incorporados no SUS

Descumprimento do prazo de 180 dias para oferta efetiva e descentralização da compra são os principais impeditivos para o acesso dos pacientes a tratamentos mais eficazes

 

De uma lista de sete medicamentos submetidos à CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), seis foram incorporados. Contudo, apenas dois medicamentos, de fato, chegaram aos pacientes. A relação de medicamentos foi submetida entre os anos de 2017 e 2020 para avaliação técnica de eficácia e de custo-efetividade de cada um, entre eles estão terapias para tratamento de câncer de mama, carcinoma renal e melanoma metastático.

De acordo com o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, há um ponto crucial que gera o atraso do acesso aos tratamentos mais eficazes: a recomendação sem compromisso estratégico de aquisição e oferta. “O primeiro grande gargalo neste processo é a falta de planejamento estratégico e financeiro para a incorporação e aquisição dessas novas terapias. Os medicamentos com tecnologias mais avançadas e essenciais para o tratamento de pacientes oncológicos são submetidos para análise da CONITEC, a relevância deles é reconhecida e acontece a incorporação, e com ela o Ministério da Saúde deverá fazer a oferta, sem definir o formato e saber se cabe no bolso do hospital”, comenta. “O problema não é o processo de incorporação, mas o que deveria acontecer depois dele. É a falta de planejamento estratégico do Ministério da Saúde que atrasa o acesso do paciente aos medicamentos. A entidade que recomenda deveria alinhar com a entidade que adquire e aí sim, oferecer o medicamento ao SUS”, acrescenta.

Segundo a norma estabelecida pelo Decreto Presidencial, o prazo para garantir a oferta efetiva dos tratamentos no SUS é de 180 dias a partir da data da decisão de incorporação, mas não é a realidade, expõe o diretor executivo da SBOC. Um exemplo nítido da demora foi o caso do Pertuzumabe, para tratamento de câncer de mama. O medicamento foi incorporado em dezembro de 2017, mas só chegou aos pacientes em agosto de 2020, somando 793 dias de atraso. Outro caso similar foram os medicamentos Pazopanibe e Sunitinibe, para tratamento de carcinoma renal, incorporado em dezembro de 2018 e que ainda não chegou aos pacientes, totalizando mais de 630 dias de atraso na oferta.

“Estudos já mostraram que o problema está na aquisição – quando a compra é centralizada, o medicamento chega no paciente; quando se deixa sob a responsabilidade dos hospitais, a aquisição fica inviável, pois o governo normalmente não atualiza o valor que o hospital recebe para realizar o tratamento. Segundo o governo, questões orçamentárias travam essa atualização”, explica o diretor executivo da SBOC.

Na compra centralizada, portanto, a negociação é mais acirrada e o custo menor, mas há de se enfrentar uma logística de distribuição continental pelo país. 

Se por um lado o modelo atual garante independência  e visa respeitar a diferenças de região para região, por outro lado, colabora para um desalinhamento entre tratamentos ofertados dentro da rede pública, já que muitos hospitais não conseguem oferecer os tratamentos mais eficazes por serem mais caros, evitando exceder a verba que precisa ser utilizada, também, para outras necessidades do hospital.

“Aprendemos recentemente que dependendo do medicamento ou procedimento o modelo atual pode ser excelente. Só é necessário que os valores de procedimentos sejam lastreados com o dos produtos e que haja efetivo controle de uso desses medicamentos pelos hospitais. Ou seja, falta apurar a estratégia. Enquanto isso, acreditamos que para oncológicos de alto custo e alta concentração de mercado a compra centralizada talvez ainda seja mais efetiva”, explica o Dr. Renan.

A SBOC tem participado de discussões importantes com outros stakeholders para tentar solucionar esses problemas. “Enquanto isso, médicos e pacientes aguardam por acesso efetivo a medicamentos que deveriam estar sendo ofertados desde 2019, e a judicialização anda solta. O buraco entre a rede pública e suplementar só aumenta”, enfatiza o diretor executivo da SBOC.

 

SOBRE A SBOC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) é a entidade nacional que representa mais de 2,2 mil especialistas em oncologia clínica distribuídos pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Fundada em 1981, a SBOC tem como objetivo fortalecer a prática médica da Oncologia Clínica no Brasil, de modo a contribuir afirmativamente para a saúde da população brasileira. É presidida pela médica oncologista Dra. Clarissa Mathias, eleita para a gestão do biênio 2019/2021. 

A evolução da contabilidade – uma importante aliada às investigações

A origem da contabilidade é muito antiga, desde os primeiros registros necessários quando da troca e venda dos comerciantes sendo exercida nas principais cidades da Antiguidade.

As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da Pedra Polida, quando o homem registrava os seus primeiros desenhos e gravações.

Se falarmos de algumas funções do contador tradicional estão os serviços de escrituração contábil e declarações fiscais. Muito foi o caminho percorrido pela contabilidade e hoje o profissional vem ganhando destaque em vários mercados como a Auditoria, Controladoria, Atuarial e em áreas como a Contabilidade Forense.

As atividades de contabilidade forense se utiliza dos conhecimentos de contadores cotemplando uma maior exigência em seus padrões, aplicando esses conhecimentos em vários casos investigativos.

Nos últimos anos, com a operação Lava Jato, muito se ouviu sobre: “Doleiros acusados de cometer crimes financeiros utilizando recursos públicos”, “propina repassada para doleiros e lobistas que pagavam políticos e funcionários público”, “registros financeiros inadequados”, “pagamentos intencionais com objetivo de obter vantagens”, “desvios, entre outras alegações.

A contabilidade forense vem para auxiliar na resposta à alegações de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, fornecendo respostas independentes à uma investigação. É necessário uma visão ampla sobre o caso em questão, podendo se utilizar de várias condutas, tais como: testes analíticos, análises de tendências, avaliação documental, quantificação dos valores de registros em questão, assim como auxiliar em implantações de controles para mitigação de riscos à companhia, todas as atividades a depender do que é viável ao caso analisado. Considerando todas as possíveis análises dos registros contábeis da companhia, a evidência pode ser utilizada em relatórios como prova em litígios.

Um ponto importante que não podemos deixar de lado é a Tecnologia, no qual, casa-se perfeitamente com as atividades da contabilidade forense, onde dados extremamente volumosos são coletados e tratados em ferramentas que nos possibilitam melhores análises, conclusões e menos onerosidade à companhia, que, muitas vezes se encontra num momento delicado financeiramente em uma investigação.

Quais serão as novas atividades e possibilidades no futuro no mundo da contabilidade?

 

Daiane Nabuco - diretora na Charles River Associates Brasil.