Descumprimento do
prazo de 180 dias para oferta efetiva e descentralização da compra são os
principais impeditivos para o acesso dos pacientes a tratamentos mais eficazes
De uma lista de sete medicamentos submetidos à
CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) pela
Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), seis foram incorporados.
Contudo, apenas dois medicamentos, de fato, chegaram aos pacientes. A relação
de medicamentos foi submetida entre os anos de 2017 e 2020 para avaliação
técnica de eficácia e de custo-efetividade de cada um, entre eles estão
terapias para tratamento de câncer de mama, carcinoma renal e melanoma
metastático.
De acordo com o diretor executivo da SBOC, Dr.
Renan Clara, há um ponto crucial que gera o atraso do acesso aos tratamentos
mais eficazes: a recomendação sem compromisso estratégico de aquisição e
oferta. “O primeiro grande gargalo neste processo é a falta de planejamento
estratégico e financeiro para a incorporação e aquisição dessas novas terapias.
Os medicamentos com tecnologias mais avançadas e essenciais para o tratamento
de pacientes oncológicos são submetidos para análise da CONITEC, a relevância
deles é reconhecida e acontece a incorporação, e com ela o Ministério da Saúde
deverá fazer a oferta, sem definir o formato e saber se cabe no bolso do
hospital”, comenta. “O problema não é o processo de incorporação, mas o que
deveria acontecer depois dele. É a falta de planejamento estratégico do
Ministério da Saúde que atrasa o acesso do paciente aos medicamentos. A
entidade que recomenda deveria alinhar com a entidade que adquire e aí sim,
oferecer o medicamento ao SUS”, acrescenta.
Segundo a norma estabelecida pelo Decreto
Presidencial, o prazo para garantir a oferta efetiva dos tratamentos no SUS é
de 180 dias a partir da data da decisão de incorporação, mas não é a realidade,
expõe o diretor executivo da SBOC. Um exemplo nítido da demora foi o caso do
Pertuzumabe, para tratamento de câncer de mama. O medicamento foi incorporado
em dezembro de 2017, mas só chegou aos pacientes em agosto de 2020, somando 793
dias de atraso. Outro caso similar foram os medicamentos Pazopanibe e
Sunitinibe, para tratamento de carcinoma renal, incorporado em dezembro de 2018
e que ainda não chegou aos pacientes, totalizando mais de 630 dias de atraso na
oferta.
“Estudos já mostraram que o problema está na
aquisição – quando a compra é centralizada, o medicamento chega no paciente;
quando se deixa sob a responsabilidade dos hospitais, a aquisição fica
inviável, pois o governo normalmente não atualiza o valor que o hospital recebe
para realizar o tratamento. Segundo o governo, questões orçamentárias travam
essa atualização”, explica o diretor executivo da SBOC.
Na compra centralizada, portanto, a negociação é
mais acirrada e o custo menor, mas há de se enfrentar uma logística de
distribuição continental pelo país.
Se por um lado o modelo atual garante
independência e visa respeitar a diferenças de região para região, por
outro lado, colabora para um desalinhamento entre tratamentos ofertados dentro
da rede pública, já que muitos hospitais não conseguem oferecer os tratamentos
mais eficazes por serem mais caros, evitando exceder a verba que precisa ser
utilizada, também, para outras necessidades do hospital.
“Aprendemos recentemente que dependendo do
medicamento ou procedimento o modelo atual pode ser excelente. Só é necessário
que os valores de procedimentos sejam lastreados com o dos produtos e que haja
efetivo controle de uso desses medicamentos pelos hospitais. Ou seja, falta
apurar a estratégia. Enquanto isso, acreditamos que para oncológicos de alto
custo e alta concentração de mercado a compra centralizada talvez ainda seja
mais efetiva”, explica o Dr. Renan.
A SBOC tem participado de discussões importantes
com outros stakeholders para tentar solucionar esses problemas. “Enquanto isso,
médicos e pacientes aguardam por acesso efetivo a medicamentos que deveriam
estar sendo ofertados desde 2019, e a judicialização anda solta. O buraco entre
a rede pública e suplementar só aumenta”, enfatiza o diretor executivo da SBOC.
SOBRE A SBOC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA
CLÍNICA
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) é a entidade nacional que representa mais de 2,2 mil especialistas em oncologia clínica distribuídos pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Fundada em 1981, a SBOC tem como objetivo fortalecer a prática médica da Oncologia Clínica no Brasil, de modo a contribuir afirmativamente para a saúde da população brasileira. É presidida pela médica oncologista Dra. Clarissa Mathias, eleita para a gestão do biênio 2019/2021.
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