Restituir o anonimato ao doador de gametas causa sofrimento emocional

Decisão do Conselho Federal de Medicina viola o direito de todos os seres humanos de conhecerem sua origem

Desde novembro, homens e mulheres que desejem doar gametas para clínicas de fertilização não precisam mais revelar sua identidade, modificando provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016. Com a nova medida, esse dado não será liberado, jamais o filho da reprodução assistida poderá saber quem é seu pai biológico. Apenas os dados genéticos para tratamento de doença do filho poderão ser passados para o médico responsável, mas o filho não poderá saber quem é seu pai.

Embora facilite a doação, essa mudança causa prejuízos aos seres humanos gerados por técnicas de reprodução assistida, alerta a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões). 

“O direito fundamental do ser humano de conhecer sua origem biológica não pode ser violado, porque quem nasce de reprodução assistida pode ter graves problemas de desenvolvimento emocional se não puder saber quem é efetivamente seu pai biológico”, ressalta a advogada. 

A especialista em Direito de Família, que requereu ao CNJ a providência de vedação de anonimato que vigorou até novembro, pontua, ainda, que até mesmo na adoção a possibilidade de revelação da identidade dos pais biológicos é possível segundo a lei brasileira. Com a retomada do anonimato, isso não é possível na reprodução assistida. 

Além dos danos emocionais, Dra. Regina Beatriz aponta o risco de que ocorra o incesto inconsciente em uma relação entre duas pessoas que foram geradas com o sêmen do mesmo doador e não saibam que são irmãos.

Ela adverte também sobre o tratamento de enfermidades, que necessite de dados genéticos, em que será necessária autorização especial para o fornecimento desses dados. 

No provimento anterior do CNJ, as informações, com o nome e todos os dados do doador, inclusive os dados genéticos, ficavam arquivadas no Cartório de Registro Civil. Com a resolução aprovada pelo CFM em novembro essas informações ficarão guardadas apenas nas clínicas de reprodução assistida. 

Pensão alimentícia e herança

Sobre o temor de que, ao ter sua identidade revelada como doadores, homens ou mulheres teriam de assumir responsabilidades financeiras sobre os filhos nascidos através desses procedimentos, a advogada explica que esse risco não existia sob a vigência do provimento de 2016.  

“Não existiam deveres, nem direitos, entre as duas partes. Ou seja, o filho não teria direito, por exemplo, de pleitear pensão alimentícia ou uma parte da herança daquele que doou gametas para sua concepção”, reforça Dra. Regina Beatriz.

Sinais na pele podem indicar diversos tipos de câncer além do melanoma

 Cânceres de mama, pâncreas e fígado são um dos tipos de trauma que apresentam alterações na pele

 

Cânceres de mama, pâncreas e fígado são um dos tipos de trauma que apresentam alterações na pele

Todos os anos, 8,8 milhões de pessoas morrem de câncer em todo o mundo, no Brasil o número de mortes chega a 223,4 mil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os números ainda são considerados alarmantes se levarmos em conta a quantidade de alertas que são emitidos por médicos e órgãos especializados quanto as prevenções e autoexames, que auxiliam no diagnóstico precoce e no tratamento do câncer.

Especialistas apontam que diagnósticos precoces aumentam as chances de controle e cura das doenças em até 70%, mas para que isso ocorra é essencial visitas frequentes ao médico e atenção à sinais que o corpo pode apresentar. A médica dermatologista Dra. Bettina Sanson, integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica, alerta que diversos sintomas que podem indicar a presença de um tumor podem ser facilmente observados pelos pacientes. "São dicas simples que, quando observadas antecipadamente e rapidamente, procurar ajuda médica poderá diagnosticar precocemente um tumor e tratá-lo. O importante é buscar ajuda imediatamente, assim que um sinal diferente apareça no corpo", destaca Sanson.

Como identificar os sinais que o corpo dá?

São diversos os alertas que o corpo humano nos dá quando algo está errado e alguns sinais são fáceis de reconhecer, sem muito esforço ou exame especifico. Cânceres de mama, pâncreas, fígado, além de leucemia e lúpus apresentam sinais na pele, além de sinais específicos de cada um dos traumas. "São manchinhas de cores, tamanhos e formatos específicos ou até mesmo elevações na pele que podem te alertar que algo pode estar errado em seu corpo e que você precisa buscar ajuda", alerta Sanson.

O câncer de mama, um dos que mais mata mulheres no mundo todo, apresenta edemas (inchaço) da pele e eritema (vermelhidão) na pele, geralmente próximos à região da mama. Já o câncer de pâncreas causa o amarelamento da pele, além de coceira intensa, assim como o câncer de fígado, que apresenta também veias dilatadas e visíveis através da pele na região do abdômen.

Já a leucemia apresenta manchas roxas ou pontinhos vermelhos na pele como um de seus principais sintomas, já que o tumor está diretamente ligado ao sangue. Outro trauma que apresenta lesões severas na pele é o lupus, com erupções cutâneas, vermelhidão e inflamações na pele.

Um último alerta que a Dra. Bettina Sanson destaca são feridas que nunca cicatrizam na pele. "Esse é um sintoma importante! Caso você possua feridas que demoram mais de um mês para cicatrizar, procure um médico. Isso pode ser um sinal de que o seu sistema imunológico está com problemas, significando um número baixo de plaquetas", alerta Sanson.

Check-up: quando deve ser feito

  Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade orienta sobre em quais situações exames de rotina devem ser feitos para que não proporcionem danos à saúde, além de evitar procedimentos desnecessários

É comum as pessoas, principalmente as que possuem planos de saúde, consultarem médicos anualmente e realizarem baterias de exames de rotina para checar se há algum problema de saúde a ser diagnosticado e prevenido. Muitas pessoas procuram médicos e médicas estimulados pela mídia, por amigos ou familiares, receosas de que possam ter uma doença e não sentirem nada. Essas pessoas costumam ficar aliviadas quando são bem examinadas. A indicação é que há, sim, uns poucos exames a fazer e alguns cuidados a tomar visando uma vida com mais saúde, mas com muito menos exames e procedimentos invasivos e numerosos do esperado por elas. As informações são da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).

As pessoas devem se sentir à vontade para procurar um médico se estiverem preocupadas com a saúde ou eventuais doenças; se quiserem saber sobre comportamentos que influenciem a saúde ou se, por alguma dúvida, quiserem ser examinadas. O problema é tentar convencer pessoas saudáveis de que elas devem frequentar médicos periodicamente para detectar doenças assintomáticas, e de que essa prática protegerá suas vidas da doença e da morte, não apenas em casos de check-ups ou quando há algum sintoma a ser investigado.

“Uma parte da população usa o check-up como uma oportunidade de colocar algum assunto que a preocupa – como medo de ter contraído HIV ou uma dor que ela teme ser câncer. Essas pessoas, se não têm demanda oculta identificada, podem acabar fazendo exames desnecessários, que provavelmente não terão a ver com o problema que tinham. Essas situações indicam que sempre que uma pessoa compareça ao consultório dizendo-se saudável e pedindo um check-up, o médico deve perguntar por que ela deseja isso e o que a motivou a buscar isso naquele momento. Às vezes as pessoas dão pistas aos médicos que devem ser aproveitadas, com perguntas mais fechadas, por exemplo ‘você está preocupado com alguma doença em especial?. Ainda assim, perguntas abertas, como ‘o que mais?’, devem ser preferidas, pelo menos inicialmente”, explica Antônio Modesto, médico de família e comunidade, membro da SBMFC.

Boa parte desses check-ups consiste em pacotes pré-definidos de acordo com sexo e faixa etária. Mesmo em consulta, muitos médicos pedem a mesma “bateria de exames” – costumeiramente ampla – para pessoas com características muito diferentes, sem análise de histórico pessoal. Nesse contexto, inúmeros exames são pedidos desnecessariamente, seja por inutilidade naquela pessoa, seja por sua inutilidade como exame de rastreamento em geral. Além disso, Modesto, que é doutor em Medicina pela Universidade de São Paulo, explica que cada especialidade quer destaque para uma prevenção particular: os dermatologistas com o câncer de pele, os endocrinologistas com o câncer de tireoide, os cardiologistas com a hipertensão arterial, os cirurgiões cardíacos com o aneurisma de aorta. A pessoa passaria o ano indo a consultas mensais se atendesse a todos esses apelos.

Os exames de rotina a serem realizados devem ser avaliados e indicados pelo médico a partir de histórico do paciente, de acordo com a avaliação e acompanhamento periódico, que deve ser indicado pelo próprio profissional, com foco nas características e expectativas de cada pessoa. “Exames mais universais incluem medida de pressão arterial anualmente a partir dos 18 anos; sorologia para HIV, sífilis e hepatites em pessoas que já tiveram relações desprotegidas; Papanicolaou a cada três anos a partir de 25 anos; mamografia a cada dois anos a partir dos 50 anos – aliás, mesmo a indicação da mamografia tem sido progressivamente questionada. Outras ações preventivas incluem vacinas para crianças, adolescentes e adultos; aconselhamento sobre não fumar e sobre usar preservativos; enfim, não apenas exames”, indica o médico de família.

A política de excessos na medicina, seja por realização de exames, seja por uso de medicamentos (vitamínicos, suplementos, entre outros), sem necessidade, é prejudicial socialmente ao paciente. Um problema bem objetivo é que procedimentos desnecessários implicam em gastos desnecessários – seja para a pessoa ou para o governo, que, enfim, também é para todas as pessoas. Culturalmente, a medicalização acaba minando as estratégias de enfrentamento das pessoas, deixando-as dependentes do círculo profissional da saúde. A indicação viável é sempre a conversa com o médico de confiança e discutir a necessidade da realização de exames ou caso haja indicação, o questionar sobre por que está realizando aquele procedimento e quais são as indicações científicas para tal. A boa relação médico-paciente é imprescindível para que todas as decisões sejam tomadas de comum acordo e evite ansiedade desnecessária, assim como custos efetivos sobre exames que poderiam ser evitados.