ABE explica como obter medicamentos para epilepsia no SUS e o que fazer em caso de falta

 Especialista em epilepsia esclarece como os pacientes podem acessar a rede pública e como não interromper o tratamento com as recentes faltas de entrega dos medicamentos

 

A epilepsia é uma doença neurológica crônica caracterizada por episódios recorrentes de atividade elétrica anormal no cérebro. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenha um papel crucial ao oferecer tratamento e acesso a medicamentos para pessoas com epilepsia. Com o objetivo de informar os principais medicamentos disponíveis no SUS, como os pacientes podem acessá-los e as alternativas disponíveis caso um medicamento específico não esteja disponível, a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE) compartilha informações importantes sobre o tratamento. 

O SUS disponibiliza uma variedade de medicamentos anticrise para tratar a epilepsia. Segundo o Dr. Lécio Figueira Pinto, médico neurologista e vice-presidente da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), os medicamentos podem ser divididos em dois grupos, sendo:

 

- Medicamentos distribuídos nas unidades de saúde: Fenitoína, Carbamazepina, Acido valpróico, Fenobarbital e Clonazepam.

 

- Medicamentos fornecidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: Lamotrigina, Levetiracetam, Topiramato, Vigabatrina, Clobazam, Etossuximida, Primidona e Gabapentina

 

Para os medicamentos do primeiro grupo, é preciso uma prescrição, feita como Receituário de Controle Especial, que são duas vias. Somente o Clonazepam é uma exceção, pois necessita de uma receita de controle especial B. 

Já para os medicamentos do segundo grupo, é necessário a entrada inicial de um termo de consentimento preenchido pelo médico e paciente, laudo de solicitação, avaliação e autorização (LME) e receitas para os meses correspondentes. Em geral, podem ser feitos com liberação para até 6 meses. 

A Associação Brasileira de Epilepsia luta pelo fornecimento regular dos medicamentos anticrise nos Postos de Saúde e Hospitais Públicos, e vem recebendo denúncias diárias sobre o desabastecimento em todo o país. “As pessoas com epilepsia devem cobrar dos gestores do SUS e governantes. Não podem aceitar que exista falta constante dos medicamentos como vem ocorrendo”., destaca Dr. Lécio. 

“A ABE orienta que as pessoas com epilepsia e seus familiares denunciem essas faltas. As notificações nas mídias sociais são muito válidas, mas também é preciso reclamar nas ouvidorias. Se não há o registo oficial, não existe formalmente a falta. Há, ainda, a opção e levar a questão para o Ministério Público e de solicitar o auxílio da ABE para cobrança dos departamentos responsáveis”, ressalta o especialista. 

Os medicamentos para epilepsia não podem ser trocados de forma rápida e conforme a disponibilidade. Caso não encontre o que faz parte do seu tratamento, a pessoa precisa retornar com o médico para avaliar as possibilidades, a trocas abrupta e frequente podendo levar a complicações. 

A falta de medicamentos pode ser denunciada através do formulário.

 

Sobre Associação Brasileira de Epilepsia

A ABE é uma Associação sem fins lucrativos que se estabeleceu como organização para divulgar conhecimentos acerca dos tipos de epilepsia, disposta a promover a melhora da qualidade de vida das pessoas que convivem com a doença. Integra o International Bureau for Epilepsy e é composta por pessoas que têm epilepsia, familiares, neurologistas, nutricionistas, advogados, assistentes sociais, pesquisadores e outros profissionais. Atua formando grupos de autoajuda, facilitando a reabilitação profissional, lutando pelo fornecimento regular de medicamentos nos postos de saúde e hospitais públicos, além de batalhar, incansavelmente, pelo bem-estar das pessoas que convivem com a doença e pelo fim dos estigmas e preconceitos sociais.

 

TDI: Conheça a doença que pode fazer alguém ter dezenas de personalidades

De acordo com o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu, o tratamento de TDI pode permitir uma harmonia entre as personalidades

 

Já pensou em ter dentro de si mais de 30 personalidades diferentes capazes de interagir entre si e ter memórias, hábitos e comportamentos próprios? É isso que pode ocorrer com uma pessoa que possui TDI - Transtorno Dissociativo de Identidade.

 

O que é TDI?

 

O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é uma condição psicológica complexa em que uma pessoa apresenta duas ou mais identidades distintas, frequentemente chamadas de "personalidades" ou "alter egos". 

 

Cada identidade pode ter características, memórias e comportamentos únicos. A transição entre essas identidades é acompanhada de amnésia significativa para eventos ocorridos quando outras personalidades estavam no controle. 

 

O que causa o TDI?

 

De acordo com o Pós PhD em neurociências  e membro da Society for Neuroscience nos EUA e da Sigma XI, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o transtorno pode advir de traumas ou abusos no passado.

 

“As causas do TDI estão associadas principalmente a experiências traumáticas, como abuso físico, sexual ou emocional durante a infância, então, o transtorno surge como uma estratégia de defesa do indivíduo para lidar com o trauma extremo, fragmentando a identidade para evitar a consciência plena das memórias dolorosas”.

 

“Esse mecanismo dissociativo ocorre quando a mente tenta separar aspectos da personalidade para preservar a sanidade emocional. Fatores genéticos e predisposições familiares também podem desempenhar um papel na vulnerabilidade ao desenvolvimento do TDI, mas o trauma é considerado o fator primordial” Explica Dr. Fabiano.

 

TDI tem cura?

“O tratamento do transtorno envolve a terapia cognitivo-comportamental, focada em identificar e desafiar padrões de pensamento disfuncionais, é comum. Ela tem como objetivo unificar as diferentes personalidades, promovendo a cooperação e a harmonia interna”.

 

“O TDI pode ser controlado, seja através da harmonia entre as personalidades ou da unificação delas para reduzir o seu número, a depender de cada caso, a abordagem é totalmente individualizada e com resultados de longo prazo” Afirma Dr. Fabiano de Abreu.

 

 

Dr. Fabiano de Abreu Agrela - Pós PhD em Neurociências eleito membro da Sigma Xi, membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos , membro da Royal Society of Biology no Reino Unido e da APA - American Philosophical Association também nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia e filosofia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Membro das sociedades de alto QI Mensa, Intertel, ISPE High IQ Society, Triple Nine Society, ISI-Society e HELLIQ Society High IQ. Autor de mais de 200 artigos científicos e 15 livros.

 

64% das mulheres brasileiras têm consciência da queda acentuada na fertilidade após os 35 anos, mas informação é menos conhecida entre as mais jovens

Na faixa etária dos 18 aos 24 anos, 56% afirmaram saber que a capacidade reprodutiva declina depois dos 35, contra 76% das mulheres entre 35 e 39 anos

Quanto mais o tempo passa, mais se fecha a "janela de oportunidade" da gravidez natural para as mulheres. Isso acontece porque elas já nascem com a reserva de óvulos destinada à toda a vida, liberando-os a cada ciclo e, por isso, quanto mais idade uma mulher tem, menos óvulos disponíveis. E, pertinente ao tema, no último estudo realizado pela Famivita, 64% das entrevistadas disseram ter ciência da queda na infertilidade delas, especialmente a partir dos 35 anos.

Especialistas apontam que dos 31 aos 35 anos a probabilidade da gestação é de 15% em cada mês de tentativa, ou seja 80% de chances de gravidez em um período de 12 meses. Com 35 anos, essa taxa cai significativamente para 9% ao mês e 50% durante o ano.

E, conforme o estudo da Famivita, 76% das mulheres entre 35 e 39 anos disseram saber que a capacidade reprodutiva diminui sobremodo a partir dos 35 anos. Já em um recorte entre as mais jovens, dos 18 aos 24 anos, esse número foi de 56%. Entre os homens, 57% afirmaram ter ciência acerca do declínio da fertilidade feminina a partir dessa idade. 

Vale lembrar que o tempo é implacável não apenas com a capacidade reprodutiva delas, mas igualmente com a dos homens, posto que embora eles disponham de gametas a vida inteira, a qualidade dos espermatozoides também se torna reduzida com o passar dos anos. 

Conforme o ranking por Estado, Roraima é a localidade em que mais mulheres revelaram ter conhecimento sobre a diminuição da fertilidade a partir dos 35 anos, com 86% respondendo positivamente. Em Minas Gerais, este número foi de 71% e, no Ceará, de 61%. Santa Catarina, Amazonas e Maranhão, figuram no ranking com 52%, 47% e 44%, respectivamente.  

O estudo teve abrangência nacional e foi efetuado com mais de 2.500 participantes entre 12 e 18 de abril de 2023. As seguintes questões foram abordadas: "Você sabia que a fertilidade feminina diminui rapidamente após os 35 anos?"; "Você já ouviu falar da possibilidade de congelar óvulos para preservar a fertilidade?"; "Congelar óvulos seria uma opção para você aos 35 anos se não tivesse concluído seu planejamento familiar?".

Agosto Dourado

O olhar da antroposofia para o Puerpério e Baby Blues

 

Especialista explica a diferença entre depressão e baby blues e dá dicas para ajudar as mulheres no pós-parto

 

O mês de agosto — Agosto Dourado — é dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Mais do que uma forma de alimentação essencial para a saúde e bem-estar do recém-nascido, a amamentação é peça fundamental para a criação do vínculo mamãe-bebê. No entanto, para que esse momento aconteça de maneira mais leve e natural é essencial que a mãe esteja emocionalmente bem.

 

Sabemos que a gestação é um período de grandes expectativas, muitas vezes frustradas diante da vida real. Ao deixar a maternidade, as mulheres se deparam com novas responsabilidades, ansiedade e medo de errar, privação do sono e uma verdadeira ciranda hormonal.

 

Esse turbilhão de mudanças é maior nas primeiras semanas depois do parto — é o puerpério, fase em que o organismo da mulher está se restaurando. “Os livros estimam de seis a oito semanas para a recuperação do organismo da mulher, mas sabemos que pode levar muito mais. E precisamos incluir aí a recuperação emocional dessa mãe, que vive uma gangorra de transformações hormonais nessa fase”, afirma Catia Chuba, ginecologista obstetra e parceira da Weleda, referência em medicamentos antroposóficos e cosméticos naturais.

 

Segundo a médica, entre 20% e 25% das mulheres sofrem de depressão pós-parto e cerca de 80% delas enfrentam sintomas do chamado baby blues. “O baby blues é um conjunto de sentimentos que praticamente toda mulher que tem um filho vai conhecer. Ansiedade, sensibilidade à flor da pele, irritabilidade, vontade de chorar, cansaço, falta de energia e preocupação excessiva estão entre os sintomas, que surgem no terceiro ou quarto dia pós parto e, num primeiro momento, podem ser confundidos com a depressão”, diz Cátia.

 

A médica explica que, pelo olhar da antroposofia, no pós-parto a mulher vive um tipo de luto. “A mãe se deu conta de que não tem mais a autonomia de antes e que o seu tempo agora é dividido com outra pessoa. E percebe que a filha deixa de ser apenas filha para se tornar mãe e assumir um novo papel, o que pode gerar angústia e tristeza.”

 

A antroposofia é um método científico-espiritual criado pelo filósofo austríaco Rudolf Steiner no início do século 20, com a proposta de ampliar o conhecimento sobre o ser humano e aplicar essa sabedoria de forma prática em todas as áreas da vida.

 

Quando nasce uma criança, todas as atenções se voltam para o bebê. Mas quem cuida dessa mãe? Pelo olhar antroposófico, ambos merecem atenção nesse momento, pois a mãe muitas vezes se sente perdida e desamparada.

 

Segundo Catia, três sinais diferenciam o baby blues da depressão pós-parto: a persistência e intensidade dos sintomas e a forma como isso afeta a relação da mãe com ela mesma e com o bebê. “A depressão envolve todos os sintomas do baby blues e ainda traz uma tristeza profunda e inexplicável, o desinteresse pelas atividades cotidianas e pelo próprio bebê, a sensação de incapacidade de lidar com as situações e até raiva, o que pode desencadear pensamentos suicidas.”

 

No caso do baby blues, os sintomas vão se aliviando e passam por volta de seis a oito semanas depois do parto. “A depressão tem uma duração muito maior. Ela costuma começar na segunda ou terceira semana após o parto e pode se prolongar por até dois anos, com necessidade de tratamento específico e medicamentos”, diz Cátia.

 

Antroposofia & maternidade

A médica explica que, do ponto de vista da antroposofia, o momento do nascimento é considerado um portal da passagem do bebê do plano espiritual para o plano físico. Nesse aspecto, o puerpério pode ser visto como um ritual de iniciação, de passagem, onde a mulher vai se redescobrir, se relacionar com esse novo ser, aprender a ver o mundo com outros olhos e transformar a maneira como pensa, sente e age.

 

Para vivenciar tudo isso a mulher precisa de tempo. “É muito importante que a mãe se permita viver essa fase pós-parto, experimentar um certo recolhimento, onde ela se sinta confortável, para que entre em contato com esses pensamentos, sentimentos e novas sensações”, afirma.

 

A importância de construir uma rede de apoio

Para construir a estrutura emocional necessária para enfrentar tantas mudanças na rotina é muito importante que a mulher aceite que vai precisar de ajuda e construa uma rede de apoio. Pode ser o companheiro ou companheira, a mãe, a irmã, amigas, uma funcionária de confiança.

 

“Essa rede de apoio deve ser formada por pessoas que entendam e respeitem esse momento. São elas que vão dar suporte às demandas do dia a dia — desde ajudar a cuidar da casa e fazer comida até ficar com o bebê para que a mãe possa comer usando as duas mãos”, diz a especialista.

 

E completa: “Sabemos que a realidade de muitas mulheres não permite tirar quatro ou cinco meses de licença maternidade. Isso faz com que o período pós-parto seja ainda mais desafiador, considerando que não haverá tempo necessário para absorver todas as emoções e sentimentos”.

 

Entre as sugestões da médica para ajudar as mães a enfrentar essa fase de uma maneira mais leve estão incluir o Chá da Mamãe da Weleda na rotina. O chá traz uma combinação de ervas que ajudam a relaxar e estimulam a produção de leite. “A amamentação pode gerar ansiedade, então, é interessante oferecer uma opção natural que traga relaxamento. O Chá da Mamãe conta com cinco ervas que auxiliam nessa pausa e ainda reforçam a hidratação necessária”, explica.

 

Como opção natural para aliviar a ansiedade, o esgotamento, a angústia e regular o humor, a médica recomenda o uso de Bryophyllum da Weleda, um medicamento de origem 100% natural.

 

Outra dica é dividir seus sentimentos com o(a) companheiro(a), para que a pessoa entenda o que está acontecendo e possa ajudar. “É importante se permitir ser cuidada e reconhecer seus sentimentos. Sensações como medo, angústia e raiva são mecanismos de defesa. A hora é de se acolher e olhar para si mesma com amor”, conclui.

 

Weleda

 e-commerce

Dia da Nutricionista: entenda o papel do profissional no cuidado com a saúde por meio da alimentação equilibrada

 

Incentivar a alimentação saudável sem exageros está entre as principais funções do profissional de nutrição.

No dia 31 de agosto é celebrado o Dia do Nutricionista. A data é uma homenagem à criação da Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), fundada em 1949, e também uma oportunidade para reforçar a importância desse profissional no cuidado com a saúde, a fim de proporcionar melhor qualidade de vida.  

Os benefícios de ter orientação especializada vão muito além de um corpo bonito e definido, já que o profissional pode ajudar quem precisa manter um estilo de vida mais saudável que, no futuro, vai proporcionar mais qualidade de vida, além de nortear as escolhas alimentares com a intenção de prevenir doenças crônicas que podem colocar em risco o funcionamento do organismo. 

“O nosso papel é trabalhar ativamente para entender as necessidades nutricionais de cada pessoa, levando em consideração seus hábitos alimentares, estilo de vida, condições de saúde e metas pessoais. Com base nesta análise completa, é possível desenvolver um plano completo de refeições pensadas para melhorar alguma condição de saúde ou física. Gosto de comentar que a nutrição vai além da idade, ela pode começar na infância e ser carregada até a maturidade, sem deixar de excluir alguns momentos importantes como a gravidez de uma mulher, por exemplo”, explica Alessandra Feltre, nutricionista da Puravida.  

A especialista também explica o papel da sua profissão na prevenção de uma série de doenças crônicas, como obesidade, diabetes, e doenças cardiovasculares. “A nutrição vai muito além de prescrever uma dieta para emagrecer ou ganhar massa magra. Ela é fundamental para tratar algumas desordens alimentares, como anorexia e bulimia, fornecendo uma abordagem terapêutica que envolve tanto a alimentação quanto o aspecto psicológico”, alerta Alessandra. 

Outra área de grande relevância é a nutrição infantil, onde esses profissionais ajudam a estabelecer bons hábitos alimentares desde cedo, promovendo o crescimento e desenvolvimento saudável das crianças, além de prevenir a obesidade infantil e outros problemas relacionados à alimentação.

Além do atendimento em consultório, o profissional também pode trabalhar atuando junto das empresas como consultor contratado para identificar e dar suporte diagnóstico referente a um produto, emitindo um relatório que aponta as melhorias e mudanças que forem necessárias. Um exemplo é a Puravida que trabalha com formulação e comercialização de suplementos alimentares. Atualmente, a empresa conta com 4 profissionais à frente do departamento de nutrição que dão suporte na formulação e treinamento para parceiros comerciais. Além disso, a equipe se divide para produzir conteúdo informativo, além de esclarecer dúvidas dos clientes acerca dos mais de 200 suplementos, vitaminas e  minerais disponíveis para compra. 

 

Puravida

 

Aposentados, Pensionistas e Militares inativos têm Direito à isenção do Imposto de Renda

Enfrentar uma enfermidade grave não representa apenas um desafio emocional. Também acarreta despesas financeiras significativas relacionadas às consultas médicas, exames, medicamentos e diversos cuidados.

Durante momentos desafiadores, a isenção de imposto de renda sobre benefícios previdenciários pode representar um alívio significativo tanto para o portador da enfermidade quanto para seus familiares, permitindo-lhes direcionar mais recursos para o tratamento.

No entanto, muitas pessoas desconhecem um benefício capaz de aliviar o fardo financeiro para aposentados, pensionistas e militares inativos, bem como aos beneficiários de previdência complementar.

Através da Lei 7.713/1988, é assegurado o Direito à isenção do pagamento do imposto de renda para indivíduos portadores de várias enfermidades. E a legislação tributária também permite a restituição dos valores pagos a partir do diagnóstico da doença, limitada aos últimos cinco anos.

O Dr. Gabriel Cardoso – Advogado do escritório Fabrício Klein Advocacia – informa que “A isenção do Imposto de Renda por doenças graves – listadas no Art. 6º XIV da Lei 7.713/1988 – se destina aos aposentados e pensionistas, bem como militares inativos e beneficiários de previdência privada”.

Assim, o benefício é assegurado aos:

·         Aposentados e pensionistas do INSS

·         Aposentados e pensionistas de regimes próprios de previdência

·         Aposentados e pensionistas do serviço público Estadual

·         Aposentados e pensionistas do serviço público Federal

·         Aposentados e pensionistas do serviço público Municipal

·         Aposentados e pensionistas de Fundações e Fundos de pensão 

·         Beneficiários de previdência privada – PGBL e VGBL

·         Militares inativos – reformados e da reserva remunerada

Portanto, existem disposições legais que garantem a dispensa do Imposto de Renda para aqueles que enfrentam condições como:

a)    Neoplasia maligna (câncer);

b)    Cardiopatia grave;

c)    Cegueira, inclusive monocular;

d)    AIDS/HIV assintomático;

e)    Alienação mental;

f)     Moléstias profissionais.

É importante salientar que, embora a lista de doenças presente na Lei 7.713/1988 seja exaustiva, em algumas situações, enfermidades com diagnósticos médicos mais específicos também podem conferir o Direito à isenção de imposto de renda.

Alguns exemplos são o infarto agudo do miocárdio (que é uma espécie de cardiopatia grave) e o Alzheimer, que é uma demência senil progressiva e incurável, que acarreta alienação mental.

Um ponto crucial é estar ciente de que a isenção não é concedida automaticamente ao contribuinte. É necessário requerer a isenção, administrativamente ou mediante ação judicial, para obter tal benefício.

No âmbito dos processos judicias, segundo noticia o STJ e endossa o Advogado Gabriel Cardoso, a Súmula 627 do STJ preceitua que o contribuinte portador de alguma das doenças mencionadas na legislação faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do IR, não sendo exigível que demonstre a contemporaneidade dos sintomas ou a recidiva e, conforme a Súmula 598 do mesmo Tribunal, é desnecessária a apresentação de Laudo Médico Oficial para o reconhecimento judicial do direito à isenção do IR.

Por fim, Cardoso acrescenta que “de acordo com a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, a ausência de sintomas do câncer de pele não impede a concessão de isenção de Imposto de Renda ao contribuinte.”

Dessa forma, é altamente recomendável que, ao ser diagnosticado com uma doença grave, o contribuinte busque orientação junto a um profissional de confiança para saber se sua situação clínica se enquadra nos critérios que garantem a obtenção da isenção de imposto de renda.

Saiba mais:

Câncer de pele e isenção do Imposto de Renda

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cancer-de-pele-e-isencao-do-imposto-de-renda/

A Lei 7.713 assegura a isenção do Imposto de Renda aos aposentados/inativos e pensionistas do serviço público?

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/a-lei-7-713-assegura-a-isencao-do-imposto-de-renda-aos-aposentados-inativos-e-pensionistas-do-servico-publico/

Militares da reserva remunerada têm reconhecido pela Justiça que a Lei 7.713/1988 aplica-se a eles para a concessão de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/militares-da-reserva-remunerada-tem-reconhecido-pela-justica-que-a-lei-7-713-1988-aplica-se-a-eles-para-a-concessao-de-isencao-do-imposto-de-renda-pessoa-fisica/

Beneficiários de previdência complementar ou privada portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/irpf/beneficiarios-de-previdencia-complementar-ou-privada-portadores-de-doencas-graves-sao-isentos-do-imposto-de-renda/

Justiça concede isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/justica-concede-isencao-de-imposto-de-renda-para-portador-de-cardiopatia-grave/

Infarto agudo do miocárdio e isenção do Imposto de Renda

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/infarto-agudo-miocardio-e-isencao-do-imposto-de-renda/

TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/tjdft-reconhece-direito-de-mulher-curada-de-cancer-de-mama-a-isencao-do-imposto-de-renda/

Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/sucesso-no-tratamento-de-cardiopatia-grave-nao-afasta-direito-a-isencao-de-ir-decide-primeira-turma-do-stj/

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de AIDS

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/giro-dos-tribunais/pessoa-com-hiv-tem-direito-a-isencao-do-irpf-sobre-a-aposentadoria-mesmo-que-nao-tenha-sintomas-de-aids/

Cegueira e visão monocular são doenças que garantem direito à isenção do Imposto de Renda

https://www.fabriciokleinadvocacia.com.br/artigos/cegueira-e-visao-monocular-sao-doencas-que-garantem-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/

 

Japão começa a despejo de água radioativa de Fukushima no Oceano: Especialista analisa possíveis impactos

De acordo com o Pós PhD em neurociências e Biólogo, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o processo pode ser perigoso tanto para a vida marinha, quanto para a contaminação de alimentos 

 

Mesmo após críticas de organizações do meio ambiente e mobilizações de países vizinhos contrários à medida, o Japão iniciou projeto de despejo de água radioativa da usina nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico.

 

De acordo com autoridades japonesas e com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o planejamento está em conformidade com os padrões internacionais de segurança ambiental. A medida é considerada necessária para desmantelar a usina que sofreu um derretimento em 2011, após um devastador terremoto e tsunami. Segundo o plano, a água contaminada será altamente diluída e liberada gradualmente no Oceano Pacífico ao longo de muitos anos.

Apesar das garantias das autoridades japonesas, preocupações têm sido levantadas desde seu anúncio por nações vizinhas, como a Coreia do Sul e a China. Pescadores sul-coreanos temem pela perda de seus meios de subsistência e os residentes estão estocando alimentos por medo de contaminação. A China foi além e proibiu a importação de alimentos de algumas regiões do Japão.

 

Quais os impactos do despejo de águas radioativas no oceano?

De acordo com o Pós PhD em neurociências e Biólogo membro da Royal Society for Biology no Reino Unido, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o despejo de material contaminado no oceano pode ser muito perigoso se não for feito com as devidas precauções.

“A radioatividade é muito perigosa e deve ser manejada com bastante cuidado, caso contrário, se a contaminação sair do controle e ultrapassar os limites ‘aceitáveis’ podem haver graves consequências para o ecossistema marinho do local, o que irá gerar um efeito em cadeia”.

“Se os animais marinhos, as algas ou o sal do oceano forem contaminados, os níveis de radioatividade podem aumentar a cada nível da cadeia alimentar, fazendo com que quando o ser humano os consuma eles já estejam bastante contaminados”.

“O contato direto com radioatividade acima dos limites de um gray, quantidade máxima que o corpo pode absorver, pode gerar uma série de doenças, náuseas, vômitos, febre, dores de cabeça, mutações genéticas hereditárias nas células reprodutivas, danos irremediáveis nos órgãos internos, podendo causar câncer”.

“No entanto, ainda não há consenso sobre o impacto do consumo de pequenas quantidades de conteúdo contaminado a longo prazo, e também seria necessário identificar se haveria e qual seria a intensidade dessa contaminação, então fica a pergunta, vale mesmo a pena usar essa técnica para dar um fim na água contaminada?” Questiona o Dr. Fabiano de Abreu Agrela.

 

 

Dr. Fabiano de Abreu Agrela - Pós PhD em Neurociências eleito membro da Sigma Xi, membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos , membro da Royal Society of Biology no Reino Unido e da APA - American Philosophical Association também nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia e filosofia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Membro das sociedades de alto QI Mensa, Intertel, ISPE High IQ Society, Triple Nine Society, ISI-Society e HELLIQ Society High IQ. Autor de mais de 200 artigos científicos e 15 livros.

O impacto da reforma tributária para as PMEs

 

No Brasil existem, atualmente, 3 regimes tributários principais, são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Neste momento muitas pessoas questionam: “no Simples Nacional não são pagos todos esses tributos, é pago apenas o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional”. Esse pensamento é errado. Embora no Simples Nacional seja pago somente uma guia, é composto pelos tributos: ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPP.

A Reforma Tributária prevê a unificação de cinco impostos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins - em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), já os impactos diretos dessa unificação são no valor final pago pelo contribuinte e no direcionamento da verba recolhida. Quanto ao valor final, a única forma de saber se a unificação é vantajosa financeiramente é simulando as operações.

Considerando que a maioria das Micro e Pequenas empresas são optantes pelo Simples Nacional, vale destacar que a Lei Complementar 123/06 não foi mencionada na PEC da Reforma Tributária. Isso leva o contribuinte a crer que não haverá mudanças no Simples. É cedo para afirmar.

A reforma tributária é essencial para simplificar o sistema de tributos, mas a proposta atual carece de clareza em relação aos impactos no pagamento dos impostos. A falta de transparência e a complexidade dos cálculos podem gerar incertezas e dificuldades para os contribuintes. É necessário um debate público abrangente e análises detalhadas para avaliar com precisão os efeitos reais da reforma tributária, garantindo sua implementação de forma justa e eficiente para toda a sociedade. Assim, poderemos alcançar um sistema tributário mais equitativo e coerente com as necessidades do país. 

 

Luana Menegat - CEO da Razonet Contabilidade Digital

 

As primárias argentinas e a vitória de Milei - o fim ou a interrupção do peronismo?

Opinião

No domingo, 13 de agosto de 2023, os argentinos foram às urnas para definir possíveis candidatos que disputarão a presidência do país nas eleições de 22 de outubro. Das eleições primárias, chamadas de PASO (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), veio uma surpresa: a vitória do candidato de extrema direita libertária Javier Milei, que obteve 30,11% dos votos válidos. A vitória de Milei abalou a antiga tradição peronista, deixando-a estremecida e silenciosa.

O Peronismo é um apelido genérico do “Movimento Nacional Justicialista”, que tinha como principal característica o populismo e o autoritarismo. Criado em 1945, foi liderado pelo militar e estadista Juan Domingo Perón, que também defendia o anticapitalismo e buscava promover a justiça social. Candidatos peronistas argentinos assumiram a presidência 11 vezes, sendo 3 delas pelo próprio Perón, o que exerceu forte influência na política argentina desde então.

As primárias de agosto indicam que a tradição iniciada por Perón talvez seja interrompida neste ano. Ainda que não sejam as eleições oficiais, é importante questionar o impacto político e econômico que esse resultado causa, visto as emergentes necessidades do país vizinho que caminha para eleições gerais. A Argentina enfrenta uma crise descontrolada que parece não ter fim, com uma inflação anual próxima a 115,6% e juros em torno de 118%, pesando não apenas na economia, mas também no bolso dos mais pobres. Estima-se que hoje, cerca de 40% da população argentina seja composta por miseráveis.

Após a vitória de Milei nas PASO, houve uma nova desvalorização galopante do peso argentino. O ministro da economia, Sérgio Massa – também candidato à Casa Rosada e terceiro colocado nas primárias – ainda não se pronunciou a respeito. O silêncio de Massa e a vitória de Javier Milei, muitas vezes chamado de anarcocapitalista, agravaram ainda mais a já delicada situação do país.

Devido à inflação galopante, os preços aumentam sem controle nas prateleiras dos mercados. Recentemente, houve altas em combustíveis (12%), carnes (20%) e pão (15%), assim como a redução do poder aquisitivo dos cidadãos. Há algum tempo, as consequências da falta de direção econômica em Buenos Aires têm causado um forte impacto no dólar, que agora está cotado em cerca de ARS 800 pesos argentinos por US$ 1 dólar.

Pode-se ponderar que a manifestação eleitoral das primárias reflete o desespero da população em busca de uma nova organização para o país, buscando uma mudança completa na direção política, com controle de preços e inflação, já que há mais de 30 anos a Argentina vem sendo regida pela mesma plataforma política, insistindo nas mesmas políticas econômicas fracassadas. Agora, surge a dúvida: os argentinos estão finalmente acordando para as implicações do retorno do peronismo kirchnerista ao país em 2019, ou seria esse apenas mais um triste capítulo da imparável decadência argentina?

 

João Alfredo Lopes Nyegray - doutor e mestre em Internacionalização e Estratégia. Especialista em Negócios Internacionais. Advogado, graduado em Relações Internacionais. Coordenador do curso de Comércio Exterior e do Observatório Global da Universidade Positivo (UP). Instagram: @janyegray

Victoria Rabel - aluna do curso de Comércio Exterior e membro do Observatório Global da Universidade Positivo (UP).

Emissão de nota fiscal no padrão nacional passa a ser obrigatória a partir desta sexta-feira (1º/9) para MEI prestadores de serviços

Em Minas Gerais, quase 1 milhão de microempreendedores individuais deverão utilizar o novo sistema para geração do documento fiscal

Mais de 9 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com prestação de serviço em todo o país - desses 992 mil em Minas Gerais - passarão a emitir, a partir desta sexta-feira (1º/9), a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo portal www.nfse.gov.br/EmissorNacional. A medida segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22, que cria um padrão nacional do documento, com o objetivo facilitar o processo de emissão das notas, trazendo agilidade para quem é contribuinte e reduzindo a burocracia, beneficiando também o município.

 

A utilização do novo sistema está em fase de implantação desde abril deste ano. Antes, os MEI que pagam ISS (Imposto Sobre Serviços), podiam emitir o documento nos sites das prefeituras dos municípios, onde as empresas estavam localizadas. Agora, na versão simplificada do Portal Nacional de NFS-e, a emissão da nota será mais simples, e a empresa precisará fornecer apenas três informações para gerar o documento. O acesso de quem é MEI ao sistema ainda poderá ser feito com o login via integração com a plataforma GOV.BR.

 

"Com a padronização nacional, a emissão das notas fiscais por meio de um portal unificado não apenas simplifica o processo de geração do documento e armazenamento das notas, como também auxilia na organização financeira dos empreendedores. Além disso, promove maior transparência nas transações comerciais e traz mais credibilidade aos negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

 

O novo sistema está disponível tanto na versão web, para navegador, quanto para a versão mobile, para dispositivos móveis. Foi desenvolvida também a funcionalidade que permite a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento.

 

Quem tiver dúvidas poderá acessar a página do governo federal com as principais perguntas e respostas sobre a emissão da NFS-e. O Sebrae Minas também oferece orientações gratuitas nas Agências de Atendimento da instituição em todo o estado, pelo 0800 570 0800 e nas unidades da Rede de Atendimento Aqui tem Sebrae.