Inteligência artificial torna fake news mais difíceis de identificar e amplia desafios para combater desinformação

Professores da Faculdade ESEG explicam como deepfakes, vídeos manipulados e o comportamento dos usuários nas redes sociais favorecem a circulação de conteúdos falsos e discutem os limites da responsabilização jurídica

Imagens de eventos que nunca aconteceram, vídeos de pessoas fazendo afirmações que nunca fizeram e áudios que podem imitar vozes humanas com alta fidelidade. Com o desenvolvimento da IA generativa, criar conteúdos falsos cada vez mais realistas tornou-se mais fácil, aumentando os desafios para detectar informações manipuladas e impedir sua propagação nas redes sociais. No entanto, o problema vai além da tecnologia: envolve o comportamento dos usuários, a velocidade do compartilhamento e os limites da lei para responsabilizar quem produz e divulga desinformação. 

Para Victor Lattari, professor de Engenharia de Computação da Faculdade ESEG, a evolução das ferramentas de IA trouxe benefícios para atividades diárias e tarefas complexas, mas também facilitou a produção de materiais capazes de confundir os usuários. Imagens e vídeos gerados artificialmente já mostram características que tornam mais difícil detectar manipulações, especialmente quando são publicados fora de contexto. 

"Está cada vez mais fácil produzir imagens e vídeos cada vez mais realistas e difíceis de serem identificados como feitos por IA. Por isso, é muito importante verificar os conteúdos que recebemos e sempre procurar fontes confiáveis antes de compartilhar qualquer conteúdo para evitarmos compartilhar desinformação", alerta Lattari.

Embora as notícias falsas não sejam um fenômeno recente, a IA aumentou a capacidade de produzir, personalizar e distribuir conteúdos enganosos em grande escala. Os chamados deepfakes, por exemplo, permitem imitar rostos, vozes e movimentos de pessoas, criando situações fictícias com aparência de registros autênticos. 

Segundo Leonardo David Quintiliano, professor de Direito da Faculdade ESEG, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP, o avanço tecnológico também mudou a maneira como a sociedade avalia a credibilidade das informações. 

"A IA não inventou as notícias falsas. A mentira sempre existiu. O que mudou foi a capacidade de produzir falsificações extremamente convincentes e distribuí-las para milhões de pessoas em poucos segundos. Não podemos admitir que o desenvolvimento tecnológico transforme a mentira deliberada em um comportamento socialmente tolerado e juridicamente imune", afirma Quintiliano. 

Além da capacidade de produzir falsificações, fatores comportamentais ajudam a explicar por que conteúdos enganosos continuam circulando. Um deles é o chamado comportamento de manada, quando a popularidade de uma publicação passa a ser vista como sinal de credibilidade. Nesse caso, mensagens recebidas de conhecidos ou acompanhadas de milhares de curtidas e compartilhamentos podem parecer verdadeiras mesmo sem apresentar evidências. 

O papel das emoções também chama a atenção. Um estudo publicado na revista científica Science, em 2018, por pesquisadores do MIT, analisou cerca de 126 mil histórias compartilhadas no Twitter entre 2006 e 2017 e descobriu que informações falsas circulavam mais rapidamente e alcançavam mais pessoas do que as verdadeiras. A pesquisa também apontou a presença de emoções como medo, surpresa e repulsa nas reações provocadas por notícias falsas. 

Outra pesquisa, publicada na Science em 2024, mostrou que conteúdos capazes de causar indignação estimulavam o compartilhamento, inclusive entre usuários que não haviam lido inteiramente as informações divulgadas. 

"Muitas vezes, as pessoas não compartilham uma informação porque verificaram sua veracidade, mas porque ela causa indignação, confirma uma convicção política ou desperta alguma emoção. A IA potencializa esse fenômeno ao permitir a criação de inúmeras versões da mesma mentira, adaptadas às características e às crenças de diferentes públicos", diz Quintiliano. 

Os efeitos da desinformação não ficam restritos ao ambiente digital. Conteúdos manipulados podem prejudicar reputações, influenciar decisões de consumo, disseminar informações incorretas sobre saúde e comprometer a confiança em instituições. Há ainda um efeito contrário: diante da popularização dos conteúdos sintéticos, imagens e vídeos verdadeiros também podem ser desacreditados sob a alegação de que foram produzidos por IA.
 

Responsabilização pela disseminação de notícias falsas entra em debate 

Na opinião de Quintiliano, a dificuldade de identificar conteúdos falsos também exige uma discussão sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para combater a desinformação deliberada. O professor da ESEG explica que o ordenamento brasileiro já prevê responsabilização para determinadas condutas relacionadas à falsidade, como estelionato e denunciação caluniosa, além de consequências civis quando estão presentes os requisitos legais. 

No entanto, o Brasil não possui uma infração geral que puna toda divulgação de notícia falsa. Para o especialista, seria necessário discutir mecanismos específicos de responsabilização para situações em que informações comprovadamente falsas sejam divulgadas de maneira intencional e representem riscos relevantes à coletividade, mesmo quando ainda não houver um prejuízo individual concretizado. 

"Uma alternativa seria estabelecer sanções administrativas e civis e, em casos mais graves, até criminais, para a disseminação intencional de informações comprovadamente falsas que representem risco relevante à sociedade, ainda que não seja possível demonstrar um prejuízo individual já consumado. Não se trata de criminalizar opiniões ou divergências políticas, mas de discutir a responsabilização por condutas fraudulentas objetivamente identificáveis e socialmente perigosas", afirma. 

O professor da ESEG ressalta, porém, que a adoção de eventuais sanções deve levar em conta a intenção de enganar, a existência de provas e as garantias legais, evitando que o compartilhamento equivocado de uma informação seja tratado automaticamente da mesma maneira que uma campanha organizada de desinformação. 

Enquanto a discussão sobre a responsabilização avança, os especialistas destacam a importância da verificação das informações antes do compartilhamento. Conferir a fonte original, observar a data e o contexto das publicações e buscar confirmação em veículos de imprensa ou instituições confiáveis são medidas que ajudam a reduzir a circulação de conteúdos enganosos. 

Para Quintiliano, a resposta ao problema precisa combinar educação midiática, transparência das plataformas, mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos e aperfeiçoamento das normas jurídicas, sempre com respeito à liberdade de expressão. 

"A IA tornou mais fácil fabricar uma prova falsa e, paradoxalmente, também tornou mais fácil negar uma prova verdadeira. Essa dupla ameaça atinge a confiança social, o funcionamento da Justiça e a própria democracia. A tecnologia não pode servir de desculpa para que o Direito renuncie à sua capacidade de distinguir a verdade da fraude", conclui.