Dívida com o banco: renegociar exige olhar além do valor da parcela

Prazo, encargos, garantias e capacidade de pagamento precisam entrar na avaliação de uma proposta. Especialista explica quais documentos analisar e os cuidados para que o novo acordo não apenas adie as dificuldades financeiras.

 

Quando o boleto atrasa e o banco liga oferecendo um novo acordo, a tendência é aceitar a proposta que traz a menor parcela mensal. A decisão, porém, costuma esconder um problema: prestações menores quase sempre vêm acompanhadas de prazos mais longos, e o total pago ao final pode superar, com folga, o valor da dívida original. Para quem tem um financiamento, um empréstimo ou um crédito rural em aberto, a renegociação só cumpre seu papel quando resolve a situação de fato, e não quando apenas empurra o vencimento para mais adiante.

É nesse ponto que a análise detalhada da proposta faz diferença, a sócia-fundadora do Barbosa e Costa Advocacia, Juliana Barbosa, que atua em Direito Bancário e Direito do Agronegócio, afirma que o erro mais comum é tratar a conversa com o banco como uma negociação de balcão. “O cliente chega pressionado, com o nome sujo ou com medo de perder um bem, e acaba assinando o que lhe é apresentado. Antes de dizer sim, é preciso entender quanto custa o acordo por inteiro, e não só quanto ele pesa no mês”, diz. 

Segundo ela, três pontos precisam ser conferidos com atenção, o primeiro é o prazo, já que a extensão do contrato altera o custo final, o segundo são os encargos, entre eles juros remuneratórios, juros de mora, multa, correção e tarifas que podem ser incorporadas ao saldo. O terceiro são as garantias, é comum que o banco peça mais um imóvel, um veículo, uma safra futura ou o aval de terceiros para fechar o novo contrato. “Muita gente oferece mais do que deveria sem perceber. Uma garantia nova pode transformar um problema financeiro em risco de perder o patrimônio”, alerta Juliana.

 

A avaliação, porém, não termina no contrato do banco, o sócio-fundador do escritório, Estevão Costa, que atua na advocacia consultiva e contenciosa, lembra que a pergunta central é outra: se a pessoa ou a empresa conseguirá cumprir o que está assinando. “Não adianta uma proposta que pareça boa no papel se a renda não sustenta a parcela. Renegociar sem olhar para o fluxo de caixa é a receita para voltar à mesma mesa de negociação seis meses depois, só que em situação pior”, afirma.

 

Para chegar a esse diagnóstico, os advogados recomendam reunir e examinar a documentação antes de qualquer resposta ao banco. Entre os papéis essenciais estão o contrato original e seus aditivos, o extrato detalhado da dívida com a evolução do saldo, as planilhas de cálculo apresentadas pela instituição, os comprovantes de pagamentos já feitos e a minuta do novo acordo. No caso de produtores rurais, entram ainda cédulas de crédito, documentos das garantias e informações sobre a safra e a comercialização.

 

Esse levantamento permite identificar cobranças indevidas, juros acima do pactuado e valores contabilizados em duplicidade, situações que, segundo Juliana, aparecem com mais frequência do que se imagina. “Em muitos casos, o saldo que o banco apresenta pode ser revisto. Quando isso acontece, a base da negociação muda, e o cliente passa a conversar de igual para igual”, observa.

 

Estevão acrescenta que a cautela também vale para as cláusulas que tratam do descumprimento do novo acordo. “Algumas propostas trazem vencimento antecipado de toda a dívida e retomada dos encargos originais se uma única parcela atrasar. É preciso saber disso antes, e não descobrir depois”, diz. Ele orienta que o devedor peça tudo por escrito, não aceite pressão por resposta imediata e, sempre que possível, conte com assessoria jurídica para comparar alternativas, como o alongamento do prazo, a redução do saldo à vista ou a troca de garantias.

 

Os dois advogados concordam que renegociar é um direito e, muitas vezes, a melhor saída. O que muda o resultado, dizem, é o tempo dedicado a entender o que está sendo proposto. “Um acordo bem construído devolve fôlego e previsibilidade. Um acordo feito às pressas costuma apenas trocar uma dificuldade por outra”, resume Juliana. 

 

Fonte: Juliana Barbosa – Advogada, Palestrante e sócia-fundadora do Barbosa e Costa Advocacia, escritório fundado em 2010. Atua nas áreas de Direito Bancário e Direito do Agronegócio.

Estevão Costa – Advogado e sócio-fundador do Barbosa e Costa Advocacia, escritório fundado em 2010. Atua na advocacia consultiva e contenciosa.