No “Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa”, celebrado nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, os debates sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado ao público da terceira idade seguem sem solução.
Além
do BPC não acompanhar o reajuste de 15% destinado ao Bolsa Família,
que vigora a partir de outubro de 2026, os processos envolvendo o benefício
chegam a mais de 3,08 milhões de processos no Judiciário brasileiro,
segundo levantamento inédito publicado nesta quarta-feira, 30, pelo Escavador.
A análise do Escavador revela um crescimento contínuo: foram 616 mil registros em 2023, número que passou para 717 mil em 2024 (+16,4%) e chegou a 836 mil em 2025 (+16,6%). Na parcial de 2026, foram contabilizados 913 mil processos até 28 de setembro, acompanhando uma variação de 9,2% em relação ao ano anterior.
O benefício assistencial, destinado a “pessoas idosas de baixa renda de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não tem como se sustentar”, teve como foco da análise os beneficiários da terceira idade.
De março a setembro deste ano, a quantidade de processos relacionados ao Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC-Loas) subiu ao patamar de 100 mil processos mensais – número sem precedentes frente aos anos anteriores.
Diante do envelhecimento populacional no Brasil, a Coordenadora Jurídica e DPO da plataforma Escavador, Dalila Pinheiro, o aumento das ações na Justiça precisa ser olhado em toda a jornada do beneficiário: do cadastro às regras de renda, passando pelos pedidos que são negados. “O avanço dos processos envolvendo o BPC acompanha um cenário de pressão sobre o benefício, especialmente com o envelhecimento da população e a ampliação da demanda por proteção assistencial. A combinação entre o aumento exponencial do número de idosos, as revisões dos benefícios e as regras para conseguir e para continuar recebendo, auxiliam a explicar por que essas demandas têm chegado com mais frequência ao Judiciário”, destaca.
O número de beneficiários por estado também auxilia a dimensionar as regiões com a maior quantidade de processos. Até 2025, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) ranqueava a cidade de Fortaleza, no Ceará, como líder em número de pessoas que conquistaram o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de uma decisão judicial.
Mais de um ano depois, o cenário é semelhante, mas na contramedida. Segundo os dados do Escavador, o Ceará é também o líder isolado em quantidade de processos por Benefício Assistencial ao Idoso, somando mais de 320 mil ações, representando a fatia de 11,8% dos processos por estado. A lacuna para o segundo no ranking é de 72 mil processos, o estado de São Paulo, com 247 mil ações. A tabela continua com a Bahia em terceira colocada com 243 mil processos, seguida por Minas (208 mil), Pernambuco (159 mil), Paraíba (150 mil), Alagoas (132 mil), Rio de Janeiro (129 mil), Pará (117 mil) e Goiás (115 mil) fechando o “top 10”.
Entre os estados com menor quantidade de processos, estão Tocantins, com 37 mil processos, seguido por Rondônia (32 mil), Acre (27 mil), Amapá (17 mil) e Roraima (13 mil). “A concentração de processos em determinados estados merece ser analisada em conjunto com o perfil da população idosa, o número de beneficiários, as condições socioeconômicas e a própria demanda por acesso à Justiça”, comenta Dalila. Ainda segundo a DPO, o baixo número de processos envolvendo os quatro estados da Região Norte (Rondônia, Acre, Amapá e Roraima) é um indicador esperado, já que a região tem a idade mediana mais “jovem” entre todas as outras.
“Em 2022, o Censo do IBGE constatou que a região norte é 8 anos mais 'jovem' que o sudeste, o que ajuda a explicar porque diversas federações da Amazônia Legal aparecem nas últimas colocações do ranking. Em contrapartida, estados do sudeste como São Paulo e Minas ocupam o ‘top 5’ da judicialização do BPC-Loas, cada qual com mais de 200 mil processos”, destaca.
Com a proximidade do Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a judicialização crescente em torno do tema coloca em evidência os desafios para garantir o acesso ao BPC. “Em um momento de envelhecimento acelerado da população brasileira, acompanhar essa judicialização é uma forma de identificar onde estão os obstáculos enfrentados pelos idosos de baixa renda para acessar o direito previsto na legislação”, conclui.
Confira a quantidade de processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por estado:
Ceará
(CE) - 320.082
São
Paulo (SP) - 247.617
Bahia
(BA) - 243.805
Minas
Gerais (MG) - 208.856
Pernambuco
(PE) - 159.945
Paraíba
(PB) - 150.351
Alagoas
(AL) - 132.352
Rio de
Janeiro (RJ) - 129.125
Pará
(PA) - 117.711
Goiás
(GO) - 115.375
Maranhão
(MA) - 101.811
Rio
Grande do Sul (RS) - 96.084
Paraná
(PR) - 85.881
Piauí
(PI) - 83.680
Rio
Grande do Norte (RN) - 79.836
Amazonas
(AM) - 57.235
Mato
Grosso (MT) - 50.358
Sergipe
(SE) - 49.369
Espírito
Santo (ES) - 41.959
Santa
Catarina (SC) - 41.702
Distrito
Federal (DF) - 40.984
Mato
Grosso do Sul (MS) - 38.048
Tocantins
(TO) - 37.180
Rondônia
(RO) - 32.105
Acre
(AC) - 27.212
Amapá
(AP) - 17.718
Roraima
(RR) - 13.120
Sem
unidade federativa (UF) identificada - 364.563
*Dados
de janeiro de 2023 a setembro de 2026.
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