Direitos das mães: como identificar violações e agir em caso de descumprimento

Advogada criminalista alerta que ausência de suporte na gestação, pressões no trabalho e controle financeiro podem ultrapassar o campo cível e gerar responsabilização

 

As mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados com a casa e a família, quase o dobro do tempo gasto pelos homens, que somam 11,7 horas, segundo a PNAD Contínua do IBGE. O cenário impacta diretamente milhões de mães, especialmente em um país onde quase metade dos lares, o equivalente a 36,6 milhões, é chefiada por mulheres. Nesse contexto de sobrecarga e desigualdade, o descumprimento de leis que garantem os direitos das mães ainda é uma realidade.

Para a advogada criminalista Élida Franklin, o tema precisa ser tratado com mais atenção também sob a perspectiva jurídica. “Existe um distanciamento entre o que a legislação assegura e o que, de fato, é aplicado no dia a dia. Situações que parecem comuns muitas vezes já configuram violações de direitos e exigem resposta legal”, afirma.

Segundo a advogada, a falta de informação contribui para a naturalização desses cenários. “Quando não há clareza sobre os próprios direitos, práticas abusivas acabam sendo toleradas. E isso mantém muitas mulheres em contextos de vulnerabilidade”, explica.

Situações que exigem atenção

De acordo com a criminalista, alguns comportamentos recorrentes podem indicar descumprimento da lei:

Ausência de suporte na gestação: O não pagamento dos "alimentos gravídicos" (ajuda para exames, alimentação e medicamentos na gravidez) pode configurar abandono material.

Barreiras no ambiente de trabalho: A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Coações para que a mulher peça demissão são práticas ilícitas que retiram a segurança da família.

Controle e violência patrimonial: Impedir o acesso da mãe a recursos financeiros ou documentos para cuidar dos filhos é crime previsto na Lei Maria da Penha.

Uso dos filhos como coerção: Ameaças que utilizam a guarda ou o bem-estar da criança para controlar a mãe devem ser tratadas com rigor pela lei.

Como agir diante da violação

A orientação, segundo a Élida Franklin, é buscar informação e apoio o quanto antes. “A atuação jurídica no momento certo pode evitar o agravamento dessas situações. Muitas vezes, o que começa como um descumprimento evolui para formas mais complexas de violência”, destaca.

A recomendação é reunir provas, como mensagens, registros de conversas e comprovantes de despesas, além de procurar orientação jurídica e canais oficiais de atendimento.

Para a advogada, ampliar o debate é essencial. “O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à proteção da maternidade, mas a prática revela um cenário preocupante de descumprimento. O desafio está em garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos”, conclui.