O
debate sobre a redução da jornada, que voltou à agenda nacional, merece ser
tratado com a seriedade e a profundidade que um tema dessa magnitude exige.
Trata-se de uma discussão importante que envolve qualidade de vida, saúde e
equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. No entanto, seus impactos ultrapassam
a esfera social, pois alcançam diretamente a produtividade, a competitividade
das empresas, a geração de empregos formais e o futuro do desenvolvimento
econômico do País.
É
importante lembrar que o Brasil não parte de um cenário de cargas horárias
excessivamente elevadas. Dados recentes indicam que a jornada média
efetivamente trabalhada situa-se pouco acima de 39 horas semanais, enquanto na
indústria a média gira em torno de 40,2 horas. Ou seja, já existe, na prática,
um nível significativo de acomodação decorrente de negociações coletivas,
arranjos setoriais e organização produtiva das empresas.
Essa
realidade reforça um ponto central: a diversidade econômica e produtiva
brasileira torna inadequadas soluções uniformes e rígidas. Setores com operação
contínua, forte sazonalidade ou elevada competição internacional, como a
indústria têxtil e de confecção, apresentam dinâmicas distintas de atividades
predominantemente administrativas ou de serviços. O mesmo se aplica às diferenças
regionais, que refletem realidades econômicas, estruturais e sociais variadas.
Por
essa razão, o melhor caminho para eventuais ajustes na jornada de trabalho não
é a imposição legal uniforme, mas sim a negociação coletiva e os acordos entre
trabalhadores e empregadores. Esse instrumento permite acomodar especificidades
setoriais e regionais, preservar empregos e garantir soluções equilibradas
entre produtividade, competitividade e bem-estar dos trabalhadores. A
experiência brasileira demonstra que, quando há espaço para negociação, surgem
soluções criativas e sustentáveis.
Outro
aspecto essencial é reconhecer que reduções sustentáveis da jornada de
trabalho, observadas em economias avançadas, ocorreram em contextos de aumento
de produtividade, modernização tecnológica e reorganização dos processos
produtivos. Quando a redução ocorre sem ganhos correspondentes de eficiência, o
resultado tende a ser o aumento do custo por unidade produzida, perda de
competitividade, informalidade e retração do emprego formal.
Nesse
contexto, causa preocupação que propostas de redução da carga semanal de
trabalho e extinção do regime 6x1 avancem sem que se inclua, na mesma medida, a
discussão sobre a mitigação do “Custo Brasil” e dos encargos que incidem sobre
o emprego formal. Os ônus do trabalho no País permanecem elevado quando
considerados tributos, encargos sociais, energia e custos logísticos e do
capital. Alterações que elevem o valor unitário da produção sem enfrentar esses
fatores estruturais tendem a penalizar a indústria, estimular a informalidade e
ampliar a substituição por importados.
Além
disso, uma discussão com impactos estruturais sobre o custo do trabalho, a
organização produtiva e a competitividade nacional não deve ser conduzida de
maneira açodada, especialmente em períodos eleitorais. Temas dessa relevância
exigem análise técnica aprofundada, diálogo amplo com os setores produtivos e
avaliação criteriosa de seus efeitos sobre crescimento econômico, inflação,
investimento e geração de empregos de qualidade.
O Brasil precisa avançar no seu desenvolvimento e, com isso, proporcionar maior bem-estar à sociedade. Mas, esse avanço, para ser sustentável, deve caminhar junto com produtividade, inovação e competitividade. A negociação coletiva, o respeito às diferenças setoriais e regionais e a construção gradual de soluções efetivas representam o caminho mais seguro para equilibrar esses objetivos.
Tratar
esse tema com responsabilidade é garantir que o País avance socialmente sem
comprometer sua capacidade de produzir, competir e gerar oportunidades para
milhões de brasileiros.
Fernando Valente Pimentel - diretor-superintendente e
presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
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