Empresas pressionam pelo retorno ao presencial: saiba o que diz a lei sobre seus direitos

Uma pesquisa recente da Resume.org revelou que 75% das empresas devem exigir trabalho presencial por pelo menos três dias por semana até 2025. Com esse cenário, muitos trabalhadores têm enfrentado dúvidas sobre seus direitos ao serem convocados de volta ao escritório.

De acordo com a advogada Caren Benevento, sócia do Benevento Advocacia e pesquisadora no Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP), o direito ao home office não é absoluto e depende das condições contratuais. “Se o trabalho remoto foi adotado após o início de um contrato presencial, a empresa pode exigir o retorno, desde que respeite o aviso prévio de 15 dias. Mas, se o home office já estava previsto no contrato inicial, qualquer mudança precisa do consentimento do trabalhador”, explica a advogada Caren.

A especialista alerta sobre a importância de formalizar a modalidade de trabalho desde o início do contrato para evitar conflitos. “É imprescindível que o contrato defina claramente o regime de trabalho. Caso o home office tenha sido implementado depois, deve ser feito um aditivo. Assim, a empresa mantém a prerrogativa de convocar o empregado para o presencial, se necessário”, afirma.

Outro ponto de atenção é para quem decidiu mudar de cidade ou estado enquanto trabalhava remotamente. Segundo Caren, a responsabilidade pelos custos de deslocamento para o local de trabalho, em caso de retorno ao presencial, recai sobre o próprio trabalhador. “Isso está previsto no artigo 75-C, §3º, da CLT, e muitas pessoas ainda desconhecem essa regra”, destaca.

Com a intensificação do retorno ao presencial, a advogada ressalta a necessidade de equilíbrio e diálogo para evitar problemas trabalhistas. “Estamos em um momento de transição no mercado de trabalho, e tanto empregadores quanto empregados precisam entender as regras para garantir relações saudáveis e produtivas. O respeito à legislação e uma comunicação transparente são fundamentais para superar esses desafios”, conclui a advogada do escritório Benevento Advocacia.

“O retorno ao escritório é uma realidade que está mobilizando empresas e trabalhadores em todo o país. Entender seus direitos é o primeiro passo para lidar com essa mudança de forma segura e assertiva”, finaliza ela.

Caren Benevento - especializada em processos judiciais e negociações trabalhistas no setor bancário, além de gerenciamento de passivo judicial. Há 15 anos, assessora empresas em questões consultivas e contenciosas, com foco em relações de trabalho, áreas empresarial, societária e de governança corporativa. Possui certificação pela International Association of Privacy Professionals (CIPM) e auxilia empresas na conformidade com a LGPD. É pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP). Também possui especializações em Direito Empresarial pela FGV Direito SP, Proteção de Dados pela FMP, Negociações Empresariais pela FGV Direito SP, e Compliance Trabalhista pela FGV Direito SP, entre outras formações.