Se colocada em prática, medida poderá ocasionar uma série de problemas incluindo aumento do risco de intoxicação e impactos na regulação sanitária
A respeito da
notícia veiculada de que o governo federal pretende liberar medicamentos em supermercados
para supostamente reduzir inflação de alimentos, o CRF-SP tem a declarar que:
A venda de
medicamentos em supermercados pode gerar impactos negativos significativos na
saúde pública, segurança dos pacientes e regulação do setor farmacêutico. A seguir,
apresentamos uma análise desses impactos com fundamentação e referências:
1. Uso inadequado
de medicamentos (automedicação)
A venda de medicamentos
em supermercados pode aumentar o consumo indiscriminado, especialmente de
medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Isso ocorre porque a ausência de
orientação adequada por profissionais qualificados (farmacêuticos) favorece a
automedicação e o uso incorreto.
• Impacto: Risco
de interações medicamentosas, efeitos colaterais graves e mascaramento de doenças
mais graves.
- Referência:
Arrais, P. S. D., et al. (2016). “Prevalence of self-medication in Brazil and
associated factors.” Revista de Saúde Pública, 50(13).
Este estudo
destaca que a automedicação é uma prática comum no Brasil e que sua amplificação
pode ser um risco caso os medicamentos estejam disponíveis em ambientes não
controlados.
2. Ausência de
acompanhamento profissional
Diferentemente das
farmácias, supermercados não contam com a presença obrigatória de
farmacêuticos. Isso compromete a orientação sobre a dosagem correta, possíveis
interações medicamentosas e contraindicações, especialmente para populações
vulneráveis, como idosos e crianças.
• Impacto: A falta
de aconselhamento pode levar a erros de uso e agravamento das condições de
saúde.
- Referência:
Vigilância Sanitária. (2009). “Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.”
Essa resolução
estabelece que o comércio de medicamentos deve ocorrer em farmácias ou
drogarias, sob supervisão de um farmacêutico, para garantir a segurança do paciente.
3. Risco de
banalização dos medicamentos
A venda em
supermercados pode promover a percepção de que medicamentos são produtos
comuns, como alimentos ou cosméticos, diminuindo a conscientização sobre seu
uso responsável.
• Impacto: Isso
pode levar à redução da percepção de risco, aumentando casos de intoxicações e
uso inadequado.
- Referência:
Nascimento, R. C., & Carvalho, R. S. (2021). “Medicamentos não são
mercadorias comuns: riscos da liberalização da venda de medicamentos.” Revista
Brasileira de Ciências Farmacêuticas, 57.
O artigo reforça
que medicamentos devem ser tratados como produtos que exigem regulação rigorosa
devido aos seus potenciais riscos.
4. Impacto na
regulação sanitária
Supermercados não
possuem infraestrutura para armazenar medicamentos adequadamente, o que pode
comprometer a qualidade dos produtos devido a variações de temperatura, umidade
e exposição inadequada.
• Impacto:
Diminuição da eficácia terapêutica e aumento do risco de efeitos adversos.
• Referência:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa
estabelece que medicamentos devem ser armazenados sob condições específicas
para garantir sua qualidade e segurança, algo difícil de ser monitorado em
supermercados.
5. Prejuízo ao
setor farmacêutico
A comercialização
em supermercados pode impactar negativamente as farmácias locais, que têm como
diferencial o atendimento especializado. Além disso, pode haver concentração do
mercado em grandes redes de supermercados, prejudicando pequenas farmácias.
• Impacto: Desvalorização
do papel do farmacêutico e possível fechamento de pequenos estabelecimentos.
- Referência:
Silva, R. M., & Oliveira, J. P. (2020). “Impactos econômicos e sociais da
venda de medicamentos em supermercados.” Revista de Gestão e Políticas Públicas,
10(1).
Este estudo
discute como a comercialização em supermercados pode afetar negativamente a
economia local e o acesso à assistência farmacêutica.
6. Aumento do
risco de intoxicações acidentais
A disponibilização
de medicamentos em prateleiras de fácil acesso, sem controle ou supervisão,
pode aumentar o risco de intoxicações acidentais, especialmente em crianças.
• Impacto: Mais
casos de hospitalizações por uso acidental de medicamentos.
- Referência:
Oliveira, M. J., et al. (2016). “Perfil das intoxicações medicamentosas em
crianças no Brasil.” Cadernos de Saúde Pública, 32(3).
O estudo demonstra
a necessidade de medidas preventivas para reduzir o acesso acidental de
medicamentos por crianças.
Conclusão
A venda de medicamentos em supermercados apresenta riscos
à saúde pública, comprometendo a segurança no uso de medicamentos, a supervisão
profissional e a regulação sanitária. Esses problemas reforçam a importância de
manter a venda de medicamentos em locais devidamente regulamentados, como
farmácias, sob a supervisão de farmacêuticos.
CRF-SP - Entidade responsável pela habilitação legal do farmacêutico para o exercício de suas atividades, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) é a maior entidade fiscalizadora de estabelecimentos farmacêuticos do país, com mais de 72 mil fiscalizações anuais em farmácias, drogarias, hospitais, indústrias, laboratórios, transportadoras, cerca de 80 mil profissionais inscritos e mais de 35 mil estabelecimentos registrados no Estado.
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