Plano Remessa Conforme pode incentivar práticas ilegais, alerta especial

 

Segundo Wagner Moraes, CEO da A&S Partners, economista e especialista em varejo, o plano da Receita Federal para compras internacionais pode ser ineficaz no combate à sonegação e ainda incentivar a prática de contrabando ou de fraudes fiscais. Sem contar a queda no consumo, na arrecadação e na geração de empregos.

 

Após gerar repercussão negativa nas redes sociais, o plano de taxação das varejistas internacionais começou a valer a partir desta terça-feira (01/08). Batizado de Remessa Conforme, visa combater a sonegação em compras eletrônicas internacionais, determinando que empresas como Shein, Shopee e AliExpress se cadastrem no sistema da Receita Federal para emissão de nota fiscal eletrônica. Além disso, as varejistas precisam fazer o recolhimento dos impostos IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o II (Imposto de Importação) no momento em que o produto é vendido. Essa mudança deve gerar um aumento variado que pode chegar a mais de 50% sobre o valor do  produto.

Para o CEO da A&S Partners, empresa que atua na fintechização de varejistas e Meios de Pagamento, essa questão é complexa e polêmica, que envolve diversos fatores e interesses. “Por um lado, a Receita Federal argumenta que as novas regras visam garantir a arrecadação de impostos e a concorrência leal entre os vendedores nacionais e estrangeiros. Por outro lado, as empresas de comércio eletrônico internacional afirmam que as novas regras vão encarecer os produtos, reduzir as opções de consumo e prejudicar os clientes”, pontua.

De acordo com análise do economista, especialista em Varejo, Wagner Moraes,  essa mudança vai impactar o varejo brasileiro, a economia e os consumidores de forma negativa. “Podemos destacar em primeiro lugar a possibilidade dessas empresas internacionais deixarem de operar no Brasil ou reduzir sua oferta de produtos, o que diminui a competitividade e a diversidade do mercado. Segundo, porque os consumidores terão que pagar mais caro pelos produtos ou desistir de comprar, o que afeta o poder de compra e a satisfação dos clientes. Terceiro, porque a economia pode sofrer com a queda no consumo, na arrecadação e na geração de empregos, tendo em vista que muitos lojistas de pequeno porte tinham como fonte de mercadorias as varejistas internacionais”, alerta.

Wagner salienta que a pressão feita pelo varejo nacional para que isso ocorresse foi errônea e sem propósito, pois a participação das empresas no comércio eletrônico ainda não é expressiva a ponto de comprometer o volume de vendas das empresas nacionais de forma que possa justificar uma medida como essa. “Faltou foco nessa “briga” por parte das empresas varejistas nacionais. É preciso mirar na eficiência, digitalização da jornada do cliente, oferta de produtos competitivos para o cliente e redução da carga tributária nas operações do setor. Ou seja, aplicou-se aquela velha máxima: “se o concorrente é melhor que eu, vou brigar para deixar o seu produto mais caro, assim não preciso baratear o meu!” O correto deveria ser: “preciso ser mais eficiente que o meu concorrente, oferecer produtos melhores e com preços mais baixos”! O consumidor, o mercado e a União sairiam ganhando”, enfatiza.

O Economista explica que uma solução melhor seria promover uma reforma tributária que simplificasse e reduzisse os impostos sobre as compras nacionais e internacionais, estimulando um comércio justo e transparente. “Também acho que uma solução melhor seria incentivar a inovação e a qualidade do varejo nacional, oferecendo produtos competitivos e mais atraentes, a preço justo para os consumidores”, finaliza.