OAB vs. Portugal: Fim do acordo mútuo e suas implicações

Reviravolta nas relações entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ordem dos Advogados (OA) de Portugal tem gerado grande impacto na comunidade jurídica.

 

O cancelamento repentino do acordo mútuo, que permitia a inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados (OA) de Portugal e vice-versa sem a necessidade de prova, levanta inúmeras questões e preocupações. Segundo a advogada especialista em imigração, Ingrid Baracchini, o cancelamento do acordo ocorreu após uma eleição na OAB, onde a bastonária eleita manifestou a intenção de proteger os advogados portugueses através de uma petição exigindo que houvesse aplicabilidade de prova aos advogados brasileiros e comprovação de estágio para que a OA fosse concedida. Essa petição, que acabou vazando para a mídia e gerando críticas, levou ao cancelamento unilateral do acordo mútuo entre as duas instituições. 

Antes do cancelamento, o processo de inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal era simplificado para os advogados brasileiros. De acordo com Baracchini “bastava apresentar uma certidão da OAB que comprovasse a regularidade perante a ordem, por meio de procuração. Essa facilidade oferecia uma oportunidade única para os advogados brasileiros interessados em trabalhar em Portugal, eliminando a necessidade de enfrentar provas adicionais e reduzindo a burocracia”, explicou. 

O fim do acordo mútuo traz implicações significativas para os advogados brasileiros que tinham o desejo de exercer a advocacia em Portugal. “Após a pandemia, os processos que haviam sido protocolados na OA retornaram exigindo-se que o advogado brasileiro comparecesse pessoalmente à OA, já com o intuito de tornar mais difícil o processo. Com a imposição de provas e a comprovação de estágio, o processo de inscrição se torna mais desafiador e demanda esforços adicionais para atender aos requisitos da OA”, ressalta a advogada. 

A questão daqueles advogados brasileiros que já estavam em processo de inscrição na OA é de grande relevância. Segundo Baracchini, "ainda estão cumprindo os agendamentos de quem já estava inscrito este mês, e estamos aguardando se esta decisão cairá ou se haverá outro acordo entre os países." A incerteza paira sobre esses advogados, que agora têm sua trajetória em suspenso, aguardando uma definição. Frente à medida unilateral da OA, a OAB busca recursos para defender os interesses dos advogados brasileiros. Embora não se tenham informações específicas sobre as estratégias adotadas, é possível que a OAB recorra ao diálogo e às negociações diplomáticas para buscar a restauração do acordo mútuo ou a obtenção de um novo acordo mais favorável aos advogados brasileiros. 

O cancelamento do acordo mútuo entre a OAB e a OA representa um desafio significativo para os advogados brasileiros que aspiravam exercer a advocacia em Portugal. As vantagens e a oportunidade proporcionadas pelo acordo foram substituídas por exigências adicionais, fazendo com que até mesmo advogados portugueses começassem a se posicionar de forma contrária à decisão unilateral. Nesse contexto, é crucial que a OAB atue com determinação para defender os interesses dos advogados brasileiros e buscar uma resolução que permita o livre exercício profissional entre os dois países.