Advogado Filipe
Senna acredita que a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas
ferramentas para evitar ou mitigar o crime
Na última terça-feira (18), o Ministério Público de
Goiás (MPGO) deflagrou uma operação para cumprir três mandados de prisão
preventiva contra envolvidos na manipulação de resultados de jogos de futebol.
“Poucos meses após a realização da Operação Penalidade Máxima para verificar
supostas manipulações na série B do Campeonato Brasileiro, agora entra em cena
a Penalidade Máxima II, que busca investigar manipulações na série A e em cinco
campeonatos estaduais”, explica o advogado especialista em Direito de Jogos
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados.
De acordo com a investigação, atletas cooptados
recebiam de R$ 50 mil a R$ 100 mil para cumprirem determinadas ações durante o
jogo – como provocar o recebimento de cartão ou cometer um pênalti.
Para Filipe Senna, as operações “reacendem um
importante debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e
sobre a fiscalização e controle de manipulações de resultados que possam
ocorrer em competições esportivas brasileiras” – que, segundo ele, “geram
prejuízo coletivo ao país”.
O especialista detalha os maiores prejudicados. “As
casas de apostas esportivas acabam sendo vítimas dessas manipulações de
resultados, pois há uma grande diferença entre os valores pagos em um evento
cujos resultados foram manipulados ou não – há uma grande dissociação das estatísticas
ali verificadas. Os consumidores comuns também são prejudicados, pois se
baseiam na análise de um evento a partir da circunstância natural e não de uma
interferência externa para manipular estatísticas e resultados da partida.”
O especialista lembra que a manipulação de
resultados “já é abordada no Estatuto do Torcedor [Lei nº 10671 de 15 de maio
de 2003] com uma pena de dois a seis anos de detenção para quem manipula os
resultados – e que abrange tanto jogadores, pessoas da comissão técnica e até árbitros”.
“Com isso, a regulamentação das apostas esportivas
pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar essas situações de
manipulação de resultados, como instruções educacionais aos jogadores desde o
início de sua carreira na base dos times, e também penas mais rigorosas àqueles
que se aventuram a manipular resultados”, conclui o Filipe Senna
Fonte:
Filipe Senna - advogado com atuação especializada nas áreas de Direito de Jogos,
Direito Cooperativo e Tribunais Superiores. Sócio do Jantalia Advogados.
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