Portaria interministerial orienta policiais militares para o enfrentamento da violência contra a mulher

Documento foi assinado pelos titulares dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública

 

Para estabelecer as diretrizes nacionais voltadas ao atendimento de policiais militares às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, os titulares do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, assinaram uma portaria conjunta na qual orientam o planejamento e a execução de ações voltadas a esse público. O documento foi publicado do Diário Oficial da União da última sexta-feira (30).

A ministra Cristiane Britto explica que “a adoção total ou parcial de diretrizes nacionais fica a critério dos estados e do Distrito Federal. Vamos qualificar o atendimento prestado à mulher no âmbito da segurança pública, principalmente para evitar a revitimização”, pontuou.

Já o ministro Anderson Torres lembra que a ação “atende à demanda de fortalecer políticas públicas na prevenção e no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito da segurança pública em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”, enfatizou.

A publicação reitera que mesmo tendo como público-alvo policiais militares, as diretrizes podem ser referência para todos os profissionais da segurança pública que atuam em defesa de mulheres.

Acesse as diretrizes

Números

Entre janeiro e junho deste ano, o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 43,3 mil denúncias de violência contra a mulher e 217,8 mil violações de direitos humanos contra essa parcela da população. Tais dados incluem números de violência doméstica ou familiar. 

Ligue 180

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 é um canal de atendimento exclusivo para mulheres de todo o país. Além de receber denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente. 

O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.