Recentemente ocorreram muitos boatos sobre o visto EB-5, a respeito da possibilidade de ele deixar de existir e aqueles que fizeram a aplicação dessa modalidade poderiam ter o visto negado. Além desses rumores, alguns profissionais estão conduzindo os aplicantes a outros tipos de visto visando essa situação.
O que a USCIS apresenta no site é um alerta sobre a
autorização estatutária relacionada ao programa EB-5 de investimento em centros
regionais para imigrantes. Segundo o informativo, expirou à meia-noite do dia
30 de junho de 2021 a prorrogação para as solicitações do visto EB-5 indireto,
por meio de centros regionais. Portanto, esse lapso na autorização não afeta as
petições já protocoladas ou em andamento de investidores que não buscam o visto
no âmbito do programa indireto.
Isso ocorreu porque a prorrogação precisa ser
votada no Congresso. Dadas as circunstâncias que existem hoje e são de grande
urgência, como a falta de mão de obra no país, a questão que envolve o
Afeganistão, e até mesmo as panelinhas do governo, a votação referente ao EB-5
indireto foi postergada.
Devido ao lapso da autorização relacionada ao
programa, o USCIS está rejeitando as solicitações desde 1 de julho de 2021 e
não receberão mais petições de EB-5 até que seja renovado. Eles dizem também
que não atuarão em nenhuma aplicação pendente nesses tipos de formulários, que
são dependentes da autoridade estatutária e estão extintas até um novo aviso (o
formulário referente a essa modalidade é o 526).
A lei que previa o visto EB-5 foi finalizada em
junho deste ano, e até que ocorra uma nova votação o programa está suspenso,
mas isso não significa que ele deixará de existir. A continuação da modalidade
depende da votação no congresso, que deve ocorrer após a votação dessas
questões que são de extrema importância para os Estados Unidos. Portanto, se
você foi intimado por escrito ou por correspondência relativa à sua petição,
como uma RFE, pedido de documentos ou algum tipo de situação que exija uma
resposta, é necessário responder essa solicitação.
O programa do EB-5 não foi extinto, aqueles que já
protocolaram não terão nenhuma alteração no processo. No entanto, o USCIS não
irá revisar as respostas neste momento, elas serão recebidas e mantidas para
quando as circunstâncias mudarem, quando o Congresso votar a prorrogação do
projeto.
Um ponto importante é que eles passaram a rejeitar
todos os formulários 485, sejam pedidos de registro de residência permanente ou
ajuste de status e quaisquer formulários 765 e 131 (autorização de trabalho e o
documento de viagem respectivamente) que tenham base no formulário 526. Isso
significa que mesmo que você tenha um processo de EB-5 aprovado, não vai poder
fazer o ajuste de status e será necessário aguardar.
Essas informações não excluem a possibilidade de
pensar em algum outro tipo de visto provisório até que as análises do EB-5
voltem a acontecer. Mas reverter a aplicação e mudar completamente de estratégia
pode não ser a melhor ideia, uma vez que não ocorreu nenhum tipo de
cancelamento da modalidade e isso acarretaria em diversas consequências que não
são de interesse do Governo, da USCIS e muito menos dos centros regionais.
Para aqueles que estão nos Estados Unidos
aguardando para fazer a alteração de status, recorrer a um visto provisório
pode ser uma solução. Com um processo aprovado significa que o greencard também
está aprovado, a única questão é a alteração de status, que pode levar algum tempo.
Por isso eu acredito que algumas pessoas vêm interpretando essa situação de uma
forma incorreta e definitiva.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e
Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de
negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com quase 120 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.
Toledo e Advogados Associados
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Youjin Law Group
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