Advogado
especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos
usuáriosShutterstock
No lançamento do PIX, houve uma grande empolgação e
adesão de usuários. Esse novo meio para realizar pagamentos e transferências
possibilitou operações instantâneas, mais baratas e foi visto como um grande
progresso no mercado financeiro e pela população em geral.
A história teria tudo para um final feliz, pois é
um meio de operações online elaborado pelo Banco Central e aprovado pela sua
eficiência, permitindo a realização de transferências imediatas nos sete dias
da semana e a qualquer horário, mas infelizmente, os golpistas atrapalharam
esse desfecho.
Quadrilhas de bandidos ao notarem a facilidade para
transferências bancárias que o PIX oferecia, passaram a roubar celulares e
sequestrar pessoas com essa finalidade. “No caso do roubo de celulares, buscam
os golpistas preferencialmente os aparelhos desbloqueados, puxando-os das mãos
de pessoas distraídas. Já no sequestro relâmpago, levam a pessoa consigo e
somente a liberam depois de uma série de transações e da conta bancária
esvaziada” explica Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e
presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São
Paulo, o crime de sequestro relâmpago teve um aumento de 106% em 2021,quando
comparado com o ano anterior, tal crescimento foi verificado em todos os
Estados do Brasil.
Diante desse cenário, o Banco Central resolveu
implementar mudanças no PIX, visando melhorar sua segurança. São regras que
entrarão em vigor no dia 04 de outubro que estabelecem que:
- O limite máximo para transações em PIX, TED ou
DOC das 22 hs até às 6 da manhã será de R$ 1 mil;
- Haverá um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs
para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira;
- Clientes poderão estabelecer limites diferentes
para o PIX, TED e DOC;
- Operações pelo PIX acima do limite estabelecido,
somente serão efetuadas para contas pré-cadastradas pelo correntista.
“As medidas melhoram a segurança, mas só veremos se
serão suficientes na prática. Há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e
permaneçam com elas até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações
de valores no período noturno”, continua o especialista.
De fato, existem defensores de que o PIX seja
suspenso até que mais medidas de segurança sejam implementadas, permitindo a
verificação da operação em várias etapas. E isso as alterações ainda não
trazem.
“Acredito que junto às mudanças que o Banco Central
efetua, é necessário que o usuário também tome medidas ativas. Aconselho que se
possível, não instalem os aplicativos de bancos em celulares, prefira realizar
operações em sua residência”, acrescenta Gomes.
O avanço representado pelo PIX, como outros avanços
tecnológicos, faz com que golpistas criem tipos de fraudes, por vezes somente
digitais e em outros casos com o uso de violência. Devemos lembrar que
permanecer atentos, não usar o celular em locais de risco e limitar os valores
de operações bancárias são medidas fundamentais para nossa segurança.
Francisco Gomes Júnior - Advogado Especialista em Cibercrimes e Direito
Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor
(ADDP). Coautor da obra “Contratos Empresariais em nossos Tribunais”.
Instagram: fgjr
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