IR: Profissionais da saúde agora só podem emitir recibo em app da Receita

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Medida é obrigatória para profissionais liberais da área, como médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas

 

Agora é obrigatório: os profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, começou a valer em 1º de janeiro.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde, e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam pela Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

MENOS MALHA FINA

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina.

Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo. Confira aqui.  

E OS PACIENTES? 

Nesse caso, segundo a Receita Federal, será possível ver o recibo logo após sua emissão, também no app.  O recibo fica armazenado na base de dados da Receita, e serça carregado automaticamente como despesa dedutível na declaração pré-preenchida do IRPF. 

Em geral o recibo deve ser emitido na data do pagamento da prestação de serviços, mas é possível fazer emissão retroativa. Se o pagamento for parcelado, deverá ser emitido um recibo por parcela. Os recibos referentes a 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para entrega da declaração do IRPF de 2025. Como não será mais preciso guardar os recibos emp papel, a obrigatoriedade de usar o app para a declaração de IR só valerá para as que são feitas em 2026, sobre o ano fiscal de 2025. Mas o uso opcional já vale para a declaração de 2024. 

 

Redação DC
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/ir-profissionais-da-saude-agora-so-podem-emitir-recibo-em-app-da-receita

Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo

Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Prazo vale também para os contribuintes que foram excluídos em 2024 e querem reingressar no sistema. Para aqueles que não tiveram pendências com o Fisco, a renovação é automática

 

Contribuintes que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o seu pedido de opção. A medida vale também para os empreendedores que foram excluídos e desejam retornar ao regime de tributação, dentre eles os que não regularizaram seus débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo Fisco entre os dias 30/09/2024 e 04/10/2024. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídos seguem automaticamente no sistema.

A Receita Federal informa que dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo, aproximadamente 1,5 milhão não regularizaram sua situação e foram excluídos a partir de 1º de janeiro deste ano. Os contribuintes que regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação continuarão no regime do Simples de forma automática.

Para que os empreendedores excluídos possam reingressar no regime são oferecidas diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a "Consulta Optantes" para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional. É imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.

Segundo a Receita, atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A projeção do órgão é receber um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, em torno de 1,2 milhão de contribuintes, até o fim do mês.

Autorregulação para o Consignado, após 5 anos, fecha 2024 com 1.382 sanções a correspondentes e queda de 40% nas reclamações de consumidores

   Do total de 80 sanções aplicadas pelos bancos em 2024, cinco resultaram em suspensões definitivas. Pedidos de bloqueios na plataforma Não Me Perturbe ultrapassam 4,9 milhões

 

As medidas de Autorregulação lançadas em 2020 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para aprimorar a oferta do crédito consignado aos consumidores completam 5 anos com 1.382 medidas administrativas a correspondentes. 

No período, foram aplicadas 646 advertências, 736 suspensões temporárias e 53 suspensões definitivas, proibindo os correspondentes de concederem crédito em nome dos bancos participantes da Autorregulação.

 

“As regras de Autorregulação têm por foco combater práticas abusivas contra aquele que precisa tomar um crédito consignado e o esforço contínuo dos bancos em resolver os problemas dos consumidores, com a consequente queda dos índices de reclamação, reflete o empenho dos bancos e o êxito das medidas punitivas. Continuaremos monitorando o trabalho dos correspondentes e agentes de crédito para que o consumidor tenha acesso ao consignado de maneira correta”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban. 

“Ao comemorarmos os cinco anos de vigência da Autorregulação para o Consignado, destacamos resultados expressivos, como a redução nas reclamações. Este instrumento consolidou-se como um marco essencial no enfrentamento do assédio neste mercado. Os dados apurados reforçam o compromisso contínuo com a identificação de irregularidades e a aplicação de sanções aos responsáveis", avalia Sílvia Scorsato, presidente da ABBC. 

Somente em 2024, 80 medidas administrativas foram aplicadas pelos bancos a correspondentes, entre advertências (46), suspensões temporárias (34) e definitivas (5).  

 Cinquenta e três empresas estão impedidas de atuar em nome dos bancos. São elas:

 

Pela Autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. 

Aqueles que não aplicarem as sanções aos seus correspondentes poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
 

Queda nas reclamações 

Na comparação aos anos anteriores, os resultados de 2024 apontam para queda no volume de medidas administrativas aplicadas pela Autorregulação, reflexo direto da diminuição das reclamações registradas no sistema de monisoramento da qualidade de correspondentes - MCB, que reflete as reclamações de consumidores recebidas nos canais internos das Instituições e na plataforma ConsumidorGovBr, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e no Banco Central. 

Em 2024, o total de medidas administrativas (80) foi 61,3% menor do que em 2023, quando foram registradas 207 medidas administrativas. O volume também é 71,5% menor que o de 2022, quando foram aplicadas 281 medidas administrativas a correspondentes. 

O volume de reclamações registradas na plataforma ConsumidorGovBr também caiu no último ano: passou de de 56.832, em 2023 (jan-nov), para 34.040, em 2024 (jan- nov), uma redução de 40%. 

O “ConsumidorGovBr” é um um serviço público criado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pelos órgãos de defesa do consumidor, que permite a interlocução direta (acordos) entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet.
 

Monitoramento a agentes de crédito 

Considerando a relevância da atuação dos agentes de crédito (PF), que atuam para os correspondentes bancários (PJ) as medidas de autorregulação foram ampliadas a estes profissionais, que passaram a ter sua atuação avaliada pelos bancos. 

Desde o início do monitoramento, em julho de 2023, 11 agentes atingiram 15 pontos, 31 agentes atingiram 10 pontos e 198 agentes, 5 pontos. 

Até dezembro de 2024, 6 profissionais atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão impedidos de atuar em nome dos bancos por 12 meses. 

Mensalmente as instituições financeiras reúnem os registros de apontamentos, reclamações e ações judiciais motivados pelos agentes de crédito e lhe atribuem um índice de qualidade. Havendo acúmulo de 20 pontos em 12 meses, as instituições financeiras participantes da autorregulação deixam de operar com o agente de crédito por 1 ano. Ao fim do período a pontuação é zerada, mas caso o agente reincida a pontuação, ele deixa de operar definitivamente com os bancos. 

Participam da Autorregulação 77 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes. 

“A Autorregulação e o diálogo com os reguladores e órgãos de defesa do consumidor têm sido fundamentais para o aprimoramento da oferta do consignado. O produto é uma importante linha de crédito para o consumidor, mas é preciso combater as más práticas e o assédio comercial para que os consumidores possam tomar sua decisão sobre o crédito de maneira ponderada e consciente, evitando o superendividamento”, afirma Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira e Autorregulação da Febraban. 

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos mensalmente por várias fontes de informação. O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

 

Monitoramento por consultoria independente 

Os correspondentes também são avaliados por uma consultoria idependente sobre o atendimento a leis e regras complementares de governança na oferta de crédito, a exemplo de da LGPD (Lei 13.709/18), Normas de PLDFT, CDC (proteção do consumidor), Determinações infralegais (Senacon, Anatel) e Instruções INSS. 

Também pesam nessa avaliação a Resolução CMN 4.935, que determina os parâmetros a serem observados pelas IFs na contratação e atuação dos Correspondentes. 

Em 2023, 436 medidas administrativas foram aplicadas a correspondentes por irregularidades, entre advertências (293), suspensões temporárias de 10 dias (102) e definitivas (41). Os correspondentes impedidos de atuar estão listados abaixo.

 

 

  

Pedidos de bloqueios ao ‘Não me Perturbe’
 

Entre 2 de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2024, foram feitas na plataforma Não Me Perturbe 4.961.098 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Já os pedidos feitos a todas as instituições financeiras somaram 4.959.894.

A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,35%), com 2.646.901 pedidos. A região Sul responde por 18,70% do total de pedidos (927.537), seguida pelo Nordeste (14,63%), com 725.807 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,68% (480.021) e 3,64% dos pedidos (180.832), respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.485.456 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (556.983) e Rio de Janeiro (504.221).

 

Combate ao assédio comercial a consumidores 

Os compromissos voluntários dos bancos são constantemente atualizados e aperfeiçoados para prever novas medidas que buscam o fortalecimento da Autorregulação e a proteção do consumidor. 

Para coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, os bancos não remuneram correspondentes que encaminham novas operações em nome de consumidores que estão cadastrados no Não me Perturbe ou que desbloquearam seu número de telefone há menos de 180 dias. 

Mais informações sobre a Autorregulação do Consignado podem ser encontradas no portal da Febraban em Autorregulação.

Bolões da Mega da Virada: uma outra visão

As poucas chances de ganhar o prêmio e o lado social das apostas 

 

A probabilidade de ser o grande vencedor da Mega-Sena, realizando uma aposta simples de seis números por R$ 5, é de 1 em 50.063.860. Essas estatísticas estão disponíveis no próprio site da Loterias CAIXA, mas nem isso afasta a maioria dos apostadores. De acordo com o relatório ‘A sorte em números’, elaborado pela Caixa Econômica Federal, o ano de 2023 atingiu um recorde histórico de arrecadação, alcançando R$ 23,4 bilhões em apostas - o maior resultado de todos os tempos.

Esse dado reforça a percepção de que, de modo geral, ‘a casa sempre sai ganhando’. “Quanto mais pessoas apostam, maior o volume total que entra para o sistema, ao passo que somente uma parcela minúscula - muitas vezes apenas um grupo limitado ou até mesmo uma única pessoa - de fato recebe o prêmio máximo. Todo esse cenário explica porque, do ponto de vista financeiro, as loterias dificilmente são consideradas um bom negócio”, comenta o educador financeiro João Victorino.

João explica que participar de apostas populares, como a Mega-Sena, implica arcar com uma despesa que, na maior parte dos casos, não retorna ao bolso do apostador. Os jogos de azar são organizados para que a maioria dos participantes não recupere o que gastou. Em termos estatísticos, a chance de conquistar o grande prêmio é extremamente baixa. Em alguns casos, se alguém quiser ‘garantir’ vitória, teria que gastar muito mais do que o valor a ser ganho e, ainda assim, correria o risco de dividir o montante com outros ganhadores.

Este ponto evidencia como a loteria não compensa, pois se existir mais de um vencedor na mesma categoria, o prêmio será fracionado. Isso reduz a quantia final e torna o custo-benefício ainda menos atraente. Na prática, se o objetivo é gerar rentabilidade ao longo do tempo, as apostas não se encaixam como uma estratégia viável.

Os benefícios sociais promovidos pelas loterias da Caixa

Embora as loterias sejam criticadas como um mau negócio para o apostador, há um lado positivo no destino de parte da arrecadação. Conforme informações oficiais divulgadas pela Caixa Econômica Federal, uma fração significativa dos valores obtidos com as apostas (48% do total arrecadado) é direcionada a projetos sociais, educacionais e esportivos, ultrapassando o total de R$ 11 bilhões em 2023. Esse repasse inclui incentivo ao esporte, manutenção de programas sociais e investimentos em áreas como saúde e cultura.

Esses benefícios ajudam a contrabalancear, em parte, o caráter especulativo das loterias. Ao mesmo tempo em que a maioria dos apostadores perde dinheiro, há um retorno para a sociedade em geral, graças ao repasse compulsório de verbas para fundos específicos. “Portanto, mesmo não sendo uma boa estratégia de rentabilidade individual, as loterias promovem melhorias coletivas, que acabam beneficiando a população, diferentemente dos sites de apostas esportivas e cassinos online, onde a maior parte do lucro sai do Brasil, mesmo com a nova legislação”, afirma João.

O que muda nos bolões da Mega da Virada?

O especialista destaca que os bolões da Mega da Virada podem oferecer uma percepção ligeiramente diferente sobre a aposta, embora, na essência, ainda sejam loterias. A probabilidade de acerto pode ser maior ao somar vários jogos em grupo, mas, mesmo assim, nada garante lucro. O aspecto que costuma pesar nessa decisão está mais ligado ao fator social: muitas pessoas entram em bolões para não se sentirem excluídas, caso o grupo em que estão envolvidas seja contemplado.

Um exemplo marcante é o caso de um restaurante onde apenas um funcionário não aderiu ao bolão e acabou ficando de fora quando o restante ganhou um prêmio milionário. Esse receio de ‘ser o único a continuar trabalhando’ é o que leva muitas pessoas a participarem, mesmo reconhecendo que as chances de ganhar são minúsculas.

Vale a pena participar dos bolões da Mega da Virada?

“Considerando somente a perspectiva financeira, a resposta permanece negativa. O risco de perda permanece alto, pois a loteria não muda sua natureza só porque houve a formação de um bolão. Ainda assim, existe o fator emocional e social, já que entrar em um bolão é frequentemente encarado como uma forma relativamente barata de não ficar arrependido se o improvável acontecer e todos ao seu redor ganharem”, pontua João.

Na prática, participar de um bolão envolve pagar por uma tranquilidade psicológica de não ser o único a ficar de fora em uma eventual vitória. Apesar disso, se a intenção for realmente ‘investir’, o educador financeiro ressalta que há inúmeras alternativas no mercado financeiro que oferecem tanto segurança quanto potencial de ganhos mais consistentes ao longo do tempo.

Experiência pessoal: a tranquilidade de participar do bolão e fugir do ‘FOMO’

Muitas pessoas enfrentam o ‘FOMO’ (Fear Of Missing Out), que é o medo de perder ou ficar de fora de algo importante. É justamente esse receio que leva muitos a se juntarem a bolões da Mega da Virada, mesmo sabendo que a chance de ganhar é ínfima.

“Eu, João, tenho uma experiência particular: na última empresa em que trabalhei por 15 anos, havia um bolão anual organizado pela esposa do dono de uma lotérica. Em todo esse tempo, nunca chegamos perto do prêmio principal, no máximo, acertamos uma quadra que não cobriu nem as despesas das apostas. Nos últimos dois anos, decidi não participar. Porém, passei as duas semanas que separavam a organização do bolão e o sorteio com uma ‘pulga atrás da orelha’, sentindo muita ansiedade e medo de que eles ganhassem e eu ficasse de fora. Então, se você se conhece bem e sabe que esse receio pode prejudicar seu bem-estar, entrar no bolão pode valer a pena, já que o valor pago é geralmente pequeno em comparação à tranquilidade que você terá”.

O especialista João Victorino indica o que fazer com o prêmio

• Caso você seja agraciado com um prêmio expressivo, a primeira recomendação é manter discrição. Viver em um país onde a criminalidade é elevada exige cautela. Evite declarar abertamente que ficou milionário e não divulgue essa informação em redes sociais ou em locais onde não tenha controle de quem está ouvindo.

• Em seguida, é aconselhável ser conservador na aplicação do valor. Uma quantia desse porte possibilita receber rendimentos satisfatórios mesmo em produtos de risco baixíssimo. É preciso ter prudência ao utilizar esses rendimentos, pois exaurir o valor principal fará com que a fortuna encolha ao longo do tempo. A melhor prática é sempre viver com menos do que o montante efetivamente rende, garantindo uma vida financeira saudável no longo prazo.

Conte com profissionais especializados

João reforça que para quem não tem familiaridade em administrar grandes somas, a orientação de profissionais capacitados é indispensável. Planejadores financeiros e consultores de investimentos podem indicar onde alocar o dinheiro de forma segura e alinhada às suas metas de vida, ajudando a evitar armadilhas comuns que podem levar a prejuízos elevados.

“Também é prudente procurar auxílio jurídico para questões tributárias, de doações e de planejamento sucessório. Seguir as recomendações desses especialistas aumenta a probabilidade de preservar e multiplicar o patrimônio de maneira sustentável. Afinal, receber uma quantia tão elevada pode mudar completamente sua rotina, mas exige um nível de responsabilidade que não deve jamais ser subestimado”, finaliza.



João Victorino - administrador de empresas, professor de MBA do Ibmec e educador financeiro, formado em Administração de Empresas, tem MBA pela FIA-USP e Especialização em Marketing pela São Paulo Business School. Após vivenciar os percalços e a frustração de falir e se endividar, a experiência lhe trouxe aprendizados fundamentais em lidar com o dinheiro. Hoje, com uma carreira bem-sucedida, João busca contribuir para que pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Para isso, idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

 

O papel do advogado familiarista na proteção das crianças

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Como o sentimento de saudade pode ser o resultado de uma criança negligenciada 

 

O Dia da Saudade, celebrado em 30 de janeiro, convida à reflexão sobre as relações humanas e o impacto que elas deixam em nossas vidas. Para as crianças, esse impacto é especialmente profundo em situações de divórcio e reestruturação familiar. É nesse contexto que o trabalho do advogado familiarista se torna indispensável, não apenas como mediador de conflitos, mas como um protetor dos direitos e do bem-estar dos menores envolvidos.

Henrique Hollanda, advogado especializado em Direito de Família, ressalta que o processo de divórcio, embora doloroso para os pais, pode ser ainda mais difícil para as crianças. “Elas não estão apenas lidando com a separação dos pais, mas com a reestruturação de toda a dinâmica familiar. Nosso papel é assegurar que essa transição seja conduzida com o máximo de cuidado e respeito às necessidades emocionais e práticas das crianças”, afirma.

A mediação desempenha um papel crucial na definição de guarda, convivência e divisão de responsabilidades. “A guarda compartilhada, por exemplo, é muitas vezes o melhor caminho para garantir que a criança continue a se sentir amada e protegida por ambos os pais, desde que exista maturidade e cooperação entre as partes. Nessas situações, trabalhamos para construir um acordo que priorize o equilíbrio e a estabilidade na vida da criança”, explica Hollanda.

Os desafios, no entanto, vão além da guarda. Disputas financeiras, como pensão alimentícia, podem acirrar os ânimos e comprometer o foco no bem-estar infantil. “A criança nunca deve ser tratada como um instrumento de barganha ou moeda de troca. Ela é a principal afetada por decisões mal pensadas ou pela falta de consenso entre os pais. Por isso, é essencial contar com um advogado que entenda essa sensibilidade e priorize o diálogo”, completa.

Henrique lembra que, em muitos casos, a figura do advogado familiarista também atua como um facilitador emocional. “Colaboramos com outros profissionais, como psicólogos, para criar um ambiente em que a criança se sinta ouvida e acolhida. Essa abordagem integrada é fundamental para minimizar os danos emocionais que o processo pode causar”, diz.

Assim, o advogado familiarista não apenas representa os interesses de seus clientes no tribunal, mas também zela pela reconstrução de vínculos e pela criação de um ambiente seguro e saudável para as crianças. “O divórcio pode ser o fim de uma relação conjugal, mas não deve significar a fragmentação emocional de uma criança. Nosso papel é assegurar que ela seja protagonista de uma história de superação e não de sofrimento”, conclui Hollanda.

No Dia da Saudade, essa reflexão sobre o papel do advogado familiarista reforça a importância de tratar o divórcio como um processo de recomeço, onde o cuidado e o amor pelas crianças devem estar sempre em primeiro lugar.

 

Dr. Henrique Hollanda
Advogado especialista em Direito da Família e Sucessões
Hollanda e Sinhori Advogados Associados
Ajudo pessoas a protegerem seus bens através de planejamento sucessório e inventário.
@henriquehollandaadvogado
+55 41 98468-8650
contato@hollandaesinhori.adv.br
https://www.hollandaesinhori.adv.br/
Rua Ébano Pereira, 11, conjunto 1.802. Curitiba/PR.

Brasil fecha 2024 com 17,7 milhões de emissões da nova identidade naciona

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Primeira via do documento é gratuita e possibilita acesso mais seguro aos mais de 4.500 serviços digitais disponíveis no portal gov.br

 

O ano de 2024 marcou o período de popularização da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), inovação do Governo Federal para reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e qualificar o acesso a serviços públicos digitais. Nos últimos 12 meses, 14,9 milhões de CINs foram emitidas e, com isso, o país fechou o ano com um total de 17,7 milhões de novos registros.
 

SEGURANÇA – A Carteira de Identidade Nacional possibilita acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4.500 serviços digitais disponíveis no portal GOV.BR. No futuro, os serviços poderão, inclusive, ser ofertados de forma mais automatizada.
 

COMO FAZER — Uma das principais inovações é o padrão nacional e número único, o CPF. Todas as pessoas têm até 2032 para fazer a troca do documento. A primeira via é gratuita para todos. A CIN é emitida em todos os estados (confira em gov.br/identidade). Para fazer, é necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.
 

POR ESTADOS — Minas Gerais lidera o número de emissões entre as Unidades da Federação, com 2,18 milhões de CINs. O estado é seguido pelo Rio Grande do Sul (1,78 milhão), Rio de Janeiro (1,52 milhão), São Paulo (1,42 milhão), Santa Catarina (1,32 milhão) e Paraná (1,26 milhão), os seis estados com mais de um milhão de emissões.
 

PROPORÇÃO — Na perspectiva de proporção da população, o Piauí lidera as estatísticas. Com 935 mil emissões até dezembro de 2024, o estado conta com 27,7% de sua população com acesso ao novo documento. Outros cinco estados têm mais de 15% da população com a CIN emitida: Acre (200,5 mil emissões e 22,78% da população), Mato Grosso (691,5 mil/18%), Alagoas (573,4 mil/17,8%), Santa Catarina (1,32 milhão/16,3%) e Rio Grande do Sul (1,78 milhão/15,8%).
 

FAIXA ETÁRIA — Os mais jovens lideram na emissão do documento. Na divisão por faixa etária, o maior percentual de emissões é na faixa de 15 a 19 anos, que responde por 11% do total de documentos impressos. Na sequência aparecem os brasileiros e brasileiras com idade entre 10 e 14 anos (8,9% das emissões).
 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA — A nova carteira pode contemplar símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência intelectual, medidas importantes para ajudar a consolidar direitos. Das 17,7 milhões de emissões até o fim de 2024, 289 mil são de pessoas com deficiência, divididas entre Transtorno do Espectro Autista (56%), deficiência intelectual (16,7%), física (14,7%), visual (7%) e auditiva (5,5%).
 

TECNOLOGIA — Estudante de Biblioteconomia da Universidade de Brasília (UnB) e estagiária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ana Isabel ressalta algumas das vantagens da CIN. “Melhorou muita coisa, porque agora a tecnologia conseguiu dar essa possibilidade de as coisas não precisarem ser físicas. Às vezes, a gente não quer levar bolsas, a gente só leva o celular. Gostei bastante”.
 

BEBÊS — Mesmo bebês podem retirar o documento. É o caso do filho de oito meses de Pedro Sodré, morador do Guará, uma das regiões administrativas de Brasília. Sodré conta que fez a carteira do filho porque tem viagem marcada e se sentiu mais seguro. “A certidão de nascimento não tem foto, então a gente ficou mais seguro. É mais confiável e dá para identificar corretamente o bebê. Qualquer coisa que aconteça a gente pode mostrar que ele realmente é nosso filho”, explicou.
 

INFRAESTRUTURA DIGITAL — Para automatizar os serviços públicos, o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, trabalha na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD usa a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos. “O foco do trabalho é simplificar a vida dos cidadãos. Queremos que eles tenham visão de governo único quando acessarem o Gov.br, que a plataforma esteja alinhada à jornada de vida da pessoa e essa IPD é fundamental para isso”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Para o secretário, o gov.br deve informar sobre o Enem ou sobre como tirar uma carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa de 18 anos. “Agora, se for um idoso, poderá informar sobre aposentadoria ou concessão de benefícios. No futuro, esperamos que essa concessão seja automática, pois um cidadão bem identificado não precisa comprovar que tem direito a um benefício”, complementou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Com melhoria de serviços digitais, SP bate recorde em 2024 e ultrapassa 1,140 milhão de veículos novos emplacados

Dados do Detran-SP mostram que patamar no Estado é 18,33% maior em comparação com 2023; utilitários chamam atenção

 

Após a transformação digital implantada no Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo registrou, em todo o ano de 2024, o volume de 1.140.603 de pedidos de emplacamento para veículos saídos de fábrica. A quantidade é 18,33% maior na comparação com o mesmo período de 2023 (963.888). O volume total é o maior em uma década e o crescimento na demanda acompanha a melhoria da eficiência e do serviço prestado pelo Detran-SP em curso desde 2023. 

Um dos destaques dos dados diz respeito aos utilitários, veículos usados tanto para passeio quanto para trabalho. Os modelos, que têm capacidade de transportar pessoas e cargas ao mesmo tempo, com carroceria aberta ou fechada, SUV e furgão, registraram 72.118 emplacamentos de zero quilômetro: um crescimento de 50,30% comparado com 2023.

 

Busca por usados

Simultaneamente à procura por veículos novos, outro indicador revelou maior quantidade de transações envolvendo usados. De janeiro a dezembro de 2024, foram 5.236.285 transferências no estado de São Paulo, um aumento de 10,55% na comparação com 2023. Em 2024, o Detran-SP registrou 915.790 emissões automatizadas para transferências de veículos. Em todo o ano de 2023, foram apenas 287.375 emissões automatizadas para transferência de veículos. Esse avanço elimina etapas burocráticas, reduz erros e possibilita que as transferências sejam concluídas com maior rapidez e segurança. No que se refere aos usados, a compra e venda de utilitários também chama atenção. 

Os números passaram de 141.415 em 2023 para 174.132, este ano, um incremento de 23%. As transferências de motonetas – consideradas um meio termo entre as motos e as scooters –saíram de 154.686 em 2023 para 178.508 em 2024. 

“Há uma maior procura de veículos para transporte de mercadorias, serviços de entrega e opções econômicas de mobilidade. Nosso objetivo, como órgão estadual de trânsito, é atuar para que a relação entre sociedade e mercado seja fluida e segura, facilitando a vida do cidadão. Investimentos em tecnologia são constantes para aprimorar a experiência de todos”, diz Vinicius Novaes, diretor de Veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do Governo paulista.

 

Detran-SP

 

Favelas ou Principados?

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As favelas aparecem nos veículos de comunicação como local de miséria, exclusão e estigmatização, mas também de resistência cultural e diversidade. Sua topologia polifônica pode ser comparada a uma Babel, com milhares de entradas e incontáveis caminhos. Pessoas sobrevivendo em meio à miséria, com falta de quase tudo. Massa humana esquecida pelo Estado que vai à luta e que ainda consegue se divertir em meio à violência e pobreza. 

Elas surgiram devido à falta de política de habitação para os ex-escravos. A “liberdade” da população negra no Império não lhes garantiu o básico para a sobrevivência. O Estado não os indenizou, restando-lhes somente subirem os morros e criarem favelas, sendo a primeira constituída no século XIX, no centro do Rio de Janeiro, conhecida como Morro da Favela, hoje Morro da Providência. 

Agora já se tornou lugar-comum: não param de crescer e as grandes cidades estão cada vez mais violentas. A esse aspecto soma-se que essas regiões encravadas por toda a cidade criam suas próprias leis, sua linguagem, maneira de vestir e de andar, servindo não apenas de elemento estigmatizado, mas tornando-se influente na indústria cultural que vai da moda à música. 

Se há o medo que esses territórios suscitam na população das cidades em geral, há, como em tudo que é proibido situando-se às margens do que é oficial e “normal”, a formação do fascínio pelos elementos sociais de destaque nesses contextos. O próprio capitalismo que tudo transforma em mercadoria, e, portanto, em lucro, vem construindo um mercado cultural inspirado nos contextos das favelas. 

Esse poder crescente do crime e da cultura das favelas pode sugerir que a fragmentação do tráfico provoca questionamentos em relação à ocupação e dominação dos espaços das comunidades no Rio de Janeiro pelos criminosos tidos como exemplos do poder local. Seriam elas: “Favelas ou Principados?”.  

Essa diversidade suscita nos moradores das favelas uma visão de mundo na qual é patente a hierarquia constitutiva de seu contexto sociocultural particular. Principalmente em relação a quem manda, comanda e desmanda na região, a autoridade que chefia o tráfico (o “chefe’; o “dono”), e, por conseguinte, a vida das pessoas nas favelas sob seu domínio. 

Mas esse momento de incerteza política, aumento da corrupção e insegurança social, instabilidade das favelas devido às fragmentações por parte do tráfico e à criação de organizações criminosas, provoca um tipo de dominação na qual as “benesses” engendradas de forma paralela às estruturas oficiais reforça as próprias estruturas de dominação criadas e mantidas pelas autoridades do crime. 

Com efeito, um aspecto crucial para categorizar um principado nesse caso é remeter àquela descrição de Maquiavel mencionando a existência de Estados divididos em Repúblicas e Principados, sendo estes últimos herdados ou conquistados. 

Essa dinâmica política está presente nas disputas e manutenções de poder nas favelas cariocas que apresentam em seus cotidianos as relações de dominação de organizações autossuficientes – espécie de Estado paralelo – que independem do Estado oficial para gerir a vida daqueles que desde sempre foram por este último abandonados: os favelados.  

Os novos atores que surgiram, no final da década de 90 e início dos anos 2000, nas favelas cariocas mudaram o cenário interno de muitas delas. Diante do exposto, houve mudanças de uma década para outra, uma passagem do fim de um período “romantizado” das favelas para o momento chamado de “Cidade Partida”, segundo o jornalista e escritor Zuenir Ventura. 

Agora, assim como os principados têm seus líderes (príncipes), as favelas cariocas possuem seus chefes ou “donos”. 

Fabrícia Miranda - roteirista, pesquisadora das favelas cariocas, moradora do Complexo de Manguinhos e autora do livro “Codinome Beija-flor: Noite Escura”

As três melhores cidades para imigrantes trabalharem no Canadá

Toronto, Vancouver e Calgary oferecem excelentes oportunidades de emprego, além de segurança e qualidade de vida

O Canadá é um dos melhores países para morar e trabalhar no mundo todo. Toronto, Vancouver e Calgary oferecem qualidade de vida, segurança e boas oportunidades de emprego. “Essas três cidades são muito acolhedoras para quem está começando uma nova jornada. Toronto é uma cidade multicultural e cosmopolita. Vancouver tem muita natureza e inovação, já Calgary (Alberta) é conhecida pela estabilidade e altos salários”, destaca Daniel Braun, especialista e agente de imigração e fundador da Meegra, plataforma que descomplica a imigração para o Canadá.

Confira a seguir as particularidades de cada cidade:

- Toronto: Mercado de trabalho dinâmico em tecnologia, finança e saúde. Toronto é perfeita para quem busca diversidade e grandes oportunidades. O salário médio é em torno de 65 mil dólares canadenses por ano.

- Vancouver: Os setores em alta são nas áreas de TI, Cinema, Turismo e Sustentabilidade. A beleza natural da cidade e a qualidade de vida são incomparáveis. O salário médio é em torno de 60 mil dólares canadenses por ano.

- Calgary (Alberta): Os setores em alta são os de Energia, Engenharia e Transporte. Tem um custo de vida mais acessível comparado aos de outras grandes cidades. O salário médio é em torno de 70 mil dólares canadenses por ano.

Para mais informações sobre o Canadá, acesse o Instagram do especialista em imigração Daniel Braun: https://www.instagram.com/danielmbraun.

Meegra