Divulgação: Concessionária Tamoios
Termo Aditivo e
Modificativo (TAM) foi assinado entre SPI e concessionária responsável pela
rodovia
O Governo do
Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos
(SPI), e a Concessionária Tamoios assinaram, na semana passada, um Termo
Aditivo e Modificativo (TAM) no contrato de concessão da Rodovia dos Tamoios
(SP-099).
O objetivo é a
implantação do Sistema Automático Livre (free flow) na passagem no sistema
concedido, mediante substituição da praça de pedágio (P3), prevista para ser
originalmente implantada no Contorno de Caraguatatuba, por pórticos que
possibilitem a cobrança de tarifa de pedágio, no valor inicial previsto de
R$4,80, em livre passagem.
O início de
operação está previsto para 17 de novembro de 2024, data da conclusão de
implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
Concessionária
Tamoios
A Concessionária
Tamoios assumiu a operação e manutenção da rodovia dos Tamoios (SP-099) em
abril de 2015 e manutenção da Rodovia dos Tamoios, estrada que interliga São
José dos Campos a Caraguatatuba, com objetivo de aprimorar e modernizar o
caminho para o Litoral Norte de São Paulo. O valor total investido ao longo da
concessão será de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6,2 de aporte público e R$ 1,4
custeado pela concessionária. A fiscalização é realizada pela Artesp (Agência
de Transporte do Estado de São Paulo).
Regras
As rodovias que
contemplam a cobrança da tarifa de pedágio por meio do Sistema Automático Livre
(free flow) devem prever a implantação de sinalização vertical e horizontal de
forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de
pórticos de cobrança automática, conforme diretrizes estabelecidas pela Artesp.
As placas de
sinalização vertical de indicação e demais componentes de sinalização
utilizados devem respeitar os manuais e normas vigentes de sinalização viária.
As seguintes
informações devem ser apresentadas, no mínimo, ao usuário de maneira agrupada
ou em placas distintas, sendo observadas as melhores técnicas de engenharia
viária, garantindo a sua correta visualização:
• Utilização do
Sistema Automático Livre na via.
• Valores de
tarifa de pedágio.
• Procedimentos
para veículos isentos e outras situações especiais.
• Configuração de
infração de trânsito no caso de não pagamento da
tarifa de pedágio.
• Local, contato
telefônico ou sítio eletrônico onde o usuário possa
obter mais
informações.
• Opções de
pagamento automático aceitos pela gestão da via para o
pagamento da
tarifa.
Free
flow
O sistema permite
que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de
pedágio.
Composto por
“pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag
de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de
acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura.
O free flow traz uma
série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez
do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos
operacionais.
PPI
O Programa de
Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta com 20
projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e
energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa é realizar 44 leilões até
o final de 2026, tendo sido já realizados 3.
