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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

ANVISA volta atrás em regras sobre importação de medicamentos e reacende discussão espinhosa no setor


Agência publicou, em julho, resolução que permitia terceirização dos ensaios de controle de qualidade de medicamentos importados; em dezembro, órgão recuou, criando insegurança jurídica e custos a empresas importadoras


Duas alterações nas regras sobre a importação de medicamentos, feitas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no curto período de seis meses, reacenderam discussão espinhosa no setor. Por um lado, as importadoras de medicamentos dizem que a mudança das regras gera insegurança jurídica, ao passo que os representantes da indústria nacional aplaudiram a decisão da ANVISA.

Em 2011, a RDC 010 (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA estabeleceu regras para a garantia da qualidade de medicamentos importados, obrigando as importadoras a realizar os testes de qualidade dos medicamentos importados em laboratórios próprios, proibindo, assim, a terceirização dessa atividade. Em julho de 2018, uma nova RDC, a 234, passou a permitir a terceirização dessas atividades, medida comemorada pelas empresas importadoras. Em dezembro, uma nova resolução, a 257, revogou a permissão trazida pela RDC 234/2018 ao proibir novamente a terceirização dos testes de qualidade em medicamentos importados.

De acordo com o advogado Nelson Albino Neto, especialista em direito sanitário da EFCAN Advogados, a publicação de normas tão antagônicas em um período tão curto de tempo gera instabilidade jurídica e prejudica o planejamento das empresas importadoras de medicamentos. "As empresas desenvolveram todo um plano de negócios considerando a terceirização dos ensaios de controle de qualidade dos produtos importados. Todavia, seis meses depois, os importadores se viram obrigados a rever todo o planejamento, arcando com o prejuízo da rescisão de contratos de terceirização, bem como com todos os custos para equiparem seus próprios laboratórios. Além do prejuízo, as importadoras estimam um atraso de mais de 6 meses no planejamento inicial", afirma.

Para Albino Neto, independentemente da opinião sobre as resoluções (a terceirização tem justificativas técnicas tanto a favor quanto contra), a ANVISA criou uma "sanfona regulatória" que atenta contra a eficiência esperada de um órgão público. "Ao publicar regras tão díspares em seis meses, a maior autoridade sanitária do Brasil trouxe uma insegurança muito grande para as importadoras, o que vai na contramão do princípio da eficiência da administração pública", diz o especialista.



10 dicas para fomentar a equidade de gênero


Em uma sociedade pluricultural, a discussão sobre inclusão da diversidade e a promoção da equidade de gênero dentro dos espaços sociais são cada vez mais frequentes e necessárias, inclusive no mercado de trabalho. A diversidade de gênero dentro de uma organização traz equilíbrio e gera benefícios em termos de clima e orgulho de pertencimento. Apesar das mulheres conquistarem cada vez mais espaço dentro do mercado, ainda enfrentam desigualdades no cotidiano. Dados do IBGE apontam que, em 2016, as mulheres ocuparam 44% das vagas do mercado formal de trabalho, porém o salário médio feminino correspondia a apenas 77,2% do masculino. A pesquis a mostrou também que a participação feminina cai conforme o aumento de nível hierárquico, ou seja, as mulheres ganham espaço, mas ainda não estão equiparadas nas posições de direção e gerência (representam 37%). Já quando se trata de comitês executivos de empresas, tal percentual é ainda mais reduzido, apenas 10%.

A representatividade feminina na Nielsen Brasil supera significativamente a do mercado brasileiro como um todo (51,2% de participação feminina dentro da empresa) e também está acima do nível nacional quando falamos em cargos gerenciais e diretivos, contando com 46% de mulheres na direção e 61% como gerentes. Além disso, hoje, elas representam 55% dos principais talentos da empresa, críticos de retenção. De acordo com a pesquisa interna, Nielsen Women in Leadership, as mulheres líderes da Nielsen estão dispostas a assumir altos cargos de liderança e um terço das funcionárias confiam fortemente que podem alcançar suas aspirações de carreira dentro da empresa. Não foi relatado nenhum tipo de preconceito de gênero no que se refere à ascensão a novos cargos ou movimento entre áreas, mostrando-se proporcional entre homens e mulheres. O bônus de compensação e pagamento de ações também refletem paridade. Também é identificado um nível semelhante de desempenho entre as mulheres e os homens, o que vem garantindo que o avanço feminino dentro da empresa seja equivalente à sua representação.

A pesquisa interna mostrou que os obstáculos que impactam a representatividade de mulheres em cargos de alto nível no mercado de trabalho estão ligados, principalmente, a uma insensibilidade e preconceito inconsciente, além da dupla jornada de trabalho, que muitas delas enfrentam, já que 40% das mulheres incluídas no mercado de trabalho também são chefes de família. Essa dupla carga de trabalho faz com que as mulheres trabalhem, em média, três horas a mais do que os homens durante a semana, resultando em um maior esgotamento físico e mental. Assim, antes de assumir um papel de liderança sênior, as mulheres dentro do mercado de trabalho avaliam o estilo e os comportamentos dos outros líderes. Piadas inadequadas que estereotipam o humor ou emoções das mulheres, chamadas noturnas com frequência para discutir assuntos de baixa urgência ou a naturalização de trabalhar durante o fim de semana são algumas das atitudes que fazem com que as mulheres titubeiem em aceitar um cargo de liderança.

Mas, por que a representação feminina é importante dentro do ambiente de trabalho?  Olhando o ranking de comportamentos eficazes de um líder no enfrentamento de desafios futuros, o estudo Women Matter, realizado em 2017 pela Mckinsey Survey, mostra que as mulheres tendem a usar cinco das nove atitudes de maneira mais efetiva do que os homens. O estudo revela também que três dos quatro comportamentos mais importantes para uma boa performance corporativa são mais aplicados pelas mulheres, mostrando que o equilíbrio de gênero traz benefícios para os resultados da empresa. O principal comportamento do ranking, o estímulo intelectual, é utilizado igualmente entre os homens e as mulheres.

A adoção de projetos que visam a inclusão e o equilíbrio de gênero facilitou e culminou em resultados acima do mercado. Um exemplo é o grupo de associados WIN (Women in Nielsen), que busca promover equidade de gêneros na empresa, estimulando o aumento do número de mulheres em cargos de liderança. Durante os seus três anos de atuação, o grupo foi o responsável por organizar com frequência treinamentos para conscientização dos colaboradores e também fazer a Nielsen se tornar uma Empresa Cidadã, aumentando a licença maternidade das mulheres de 4 para 6 meses, e a licença paternidade de cinco para vinte dias úteis. Além disso, o grupo promove conversas sobre a dupla jornada de trabalho com funcionários de ambos os gêneros, a fim de incentivar a divisão de tarefas em casa.


Dicas Nielsen: 10 maneiras de promover a representação feminina em funções seniores

·         Modele abertamente como você gerencia o trabalho e o tempo fora dele;
·         Mostre respeito e atenção;

·         Não faça brincadeiras inadequadas, mesmo com boa intenção;

·         Você diria isso para um homem? Se não, não diga;

·         Preste atenção quando a pessoa estiver falando;

·         Pense antes de fazer solicitações desnecessárias fora do horário de trabalho;
·         Tenha consciência de não excluir mulheres de decisões/discussões de negócios;

·         Mentore e forneça acesso igual para as mulheres;

·         Interrompa a pessoa que interrompe as mulheres;

·         Procure oportunidades para valorizar o trabalho das mulheres de sua equipe;

·         Reconheça a realização e não o sacrifício;

·         Não decida e não assuma o que as pessoas querem ou podem fazer;

·         Diversifique talentos e tomadores de decisão;

·         Ofereça coaching e apoio para incentivar e preparar mulheres para cargos de alto nível;

·         Construa confiança nas mulheres de maneira ativa;





Thalita Ribeiro - diretora de recursos humanos da Nielsen Brasil.




Fontes: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2016;
Mckinsey Survey Women Matter, 2017;
Nielsen Global Study Women in Leadership Study, October 2018;
Programa Diversidade & Inclusão Nielsen Brasil, Setembro 2018.


Restrições na publicidade médica nas redes sociais visa proteger consumidores e profissionais


Especialista explica o uso das redes sociais e os limites da publicidade médica


O Conselho Federal de Medicina recentemente alterou as regras que definem as condutas dos profissionais da área, estabelecendo os princípios da ética médica nas redes sociais. A advogada Adriane Zimmermann, do escritório Küster Machado Advogados, comenta que as novas regras de condutas se basearam em inúmeros posts nas redes sociais, de clínicas médicas ou até mesmo, por exemplo, do comparativo do famoso “antes e depois” de procedimentos, estéticos ou não, prometendo aos consumidores resultados imediatos e milagrosos.

            “É prudente nos questionarmos sobre os limites da publicidade na área médica e até que ponto essas exposições e indicações são ou não saudáveis para o consumidor ou se estamos apenas diante da autopromoção desses profissionais, sem as devidas advertências quanto ao procedimento e resultados apresentados”, explica.

            A especialista disse que a decisão do CFM está publicada no Manual de Publicidade Médica, com as diretrizes que visam impedir a autopromoção e mercantilização do ato médico. “Hoje é permitida a publicidade de serviços médicos, mas com algumas restrições, sendo permitida a postagem com conteúdo relevante a respeito da sua especialidade, bem como elucidar dúvidas frequentes dos pacientes, devendo, estes anúncios, conter o número de inscrição no CRM, nome do profissional, especialidade, número do registro e qualificação de especialista”, analisa.

            A advogada diz que a publicidade nas redes sociais tem vetos muitos expressivos, como os anúncios de técnicas não validadas cientificamente. “Outro ponto é que o CFM desaconselha a utilização de fotos do antes e depois de pacientes como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, pois entende que a divulgação desse tipo de material pode caracterizar a prática médica de forma sensacionalista, promocional ou com conteúdo inverídico. Havendo a divulgação, o profissional deverá ter o consentimento expresso do paciente”, destaca.

            Outro ponto de atenção são as famosas “selfies em situações de trabalho e atendimento”, que também são permitidas apenas com o consentimento do paciente de forma expressa. “Essa proibição visa proteger a privacidade e o anonimato inerentes ao ato médico e ao próprio paciente”, explica.



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