Cruzamento de pesquisa da Abrasel com a RAIS mostra que 94%
dos estabelecimentos com empregados CLT usam folga semanal única e que 84% dos
vínculos formais do setor têm jornada de 44 horas ou mais
Foto: RDNE Stock Project
A partir de 15
de dezembro, bares e restaurantes terão de refazer a escala de quase todos os
seus empregados formais. A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso
em 16 de outubro, proíbe a escala 6x1, garante duas folgas semanais remuneradas
e baixa a jornada máxima de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite cai
para 40 horas. O salário não pode ser reduzido.
Na pesquisa
nacional que a Abrasel fez em fevereiro de 2026, com 1.838 empresários de todas
as unidades da federação, 94,3% dos estabelecimentos com empregados CLT
disseram trabalhar com mensalistas que têm uma folga por semana. É o desenho da
escala 6x1. Os outros regimes aparecem bem menos. O intermitente é usado por
10,2% dos estabelecimentos, o horista por 9,8% e o 12x36 por 8,8%. Como a mesma
empresa pode ter empregados em mais de um regime, os percentuais somam mais de
100%.
1,47
milhão de empregados terão a jornada cortada já em dezembro
Os dados da RAIS
2025 confirmam o retrato. O setor de alimentação fora do lar fechou dezembro de
2025 com 1.744.401 vínculos formais ativos. Desses, 1.472.516 (84,4%) tinham
jornada de 44 horas semanais ou mais. Todos terão de cair para 42 horas em 15
de dezembro. Quando o limite chegar a 40 horas, a mudança vai alcançar 1,55
milhão de vínculos, ou 88,7% do total. Hoje só 11,3% dos empregados formais do
setor trabalham até 40 horas.
A conta das
horas mostra o peso na operação. Só o corte de quatro horas semanais nos
vínculos de 44 horas ou mais tira do setor pelo menos 5,9 milhões de horas de
trabalho por semana. Para repor esse tempo, bares e restaurantes teriam de
contratar o equivalente a 147 mil empregados em jornada de 40 horas. É um
aumento de 8,4% no quadro formal. Na primeira etapa, com o teto de 42 horas, a
perda chega a 2,9 milhões de horas semanais, o equivalente a 70 mil empregados.
Com o salário mantido
e uma folga remunerada a mais por semana, cada hora trabalhada fica mais cara.
Para quem cumpria 44 horas, o custo da hora sobe 4,8% em dezembro e 10% ao fim
da transição. A conta ainda não inclui o custo de cobrir os dias de folga, com
novas contratações ou horas extras. Somando tudo, a Abrasel estima que o gasto
com pessoal pode subir até 20% para quem funciona seis dias por semana.
A
segunda folga cai no dia de maior movimento
Bar e
restaurante vendem quando o cliente está de folga. Por isso, 79,3% dos
estabelecimentos com empregados CLT têm equipe trabalhando aos domingos,
segundo a pesquisa. Só 20,8% dão folga em todos os domingos. Em 34,9% das
casas, o empregado folga um domingo a cada quatro. Em 18,8%, um a cada três.
Com duas folgas por semana, a escala de sexta a domingo terá de ser montada com
mais gente. A conta aperta ainda mais nas equipes com mulheres, para quem a CLT
já prevê folga a cada dois domingos. Como essa regra vai conviver com a segunda
folga semanal é uma das dúvidas que a regulamentação precisa resolver.
Empresas
chegam à mudança sem fôlego
A nova regra
encontra um setor de pequenos negócios e caixa apertado. Na pesquisa mais
recente da Abrasel, feita em setembro, só 40% dos estabelecimentos tiveram
lucro em agosto. Outros 40% ficaram no zero a zero e 19% fecharam no prejuízo.
Para 38%, o faturamento caiu em relação a julho.
Nos preços, 60%
não conseguiram acompanhar a inflação no cardápio: 38% não reajustaram e 22%
reajustaram abaixo dela. Em setembro, 37% tinham contas em atraso,
principalmente impostos federais (77%) e estaduais (50%). O porte ajuda a
explicar a fragilidade. Na pesquisa de fevereiro, 81% dos estabelecimentos
faturaram até R$ 4,8 milhões em 2025, teto do Simples Nacional.
"Essa mão
de obra não existe. No fim do ano passado, 88% dos empresários do setor já
tinham dificuldade para contratar. Agora vamos precisar de mais gente para
fazer o mesmo trabalho. Vai ser um rouba-monte", afirma Paulo Solmucci,
presidente-executivo da Abrasel.
Para ele, a disputa
por empregados pesa mais sobre os pequenos negócios. "Num momento de
escassez como este, o pequeno vai ter muita dificuldade para disputar mão de
obra com o estabelecimento maior, que tem mais dinheiro. Muitos vão fechar um
dia a mais por semana, e alguns vão fechar as portas. A lei complementar
prevista na emenda precisa dar a eles uma transição que caiba no caixa."
Solmucci alerta
também para o efeito na economia. "O prazo vence em 15 de dezembro,
justamente quando o país mais precisa de gente trabalhando. Com custo maior,
vêm inflação e perda de poder de compra. Menos dinheiro no bolso significa
menos consumo, e o risco de recessão a partir de dezembro é real. O caminho é
dar liberdade para empresa e trabalhador combinarem a jornada, como prevê a PEC
do Trabalho Flexível."
A Abrasel lançou em 15 de outubro o guia gratuito Proibição da escala 6x1, com orientações para
donos e gestores de bares e restaurantes. O material será atualizado a cada
etapa da regulamentação.
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