Início do período de testes com IBS e
CBS exige atenção dos empreendedores, principalmente no relacionamento com
fornecedores do regime regular
IMAGEM:DC
As empresas brasileiras deram
mais um passo no caminho da implementação da Reforma Tributária. Desde
segunda-feira (03/08), teve início o período de testes e validação para o
preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos
(como NF-e e NFC-e).
“Se você é um micro ou pequeno
empresário, aproveite o segundo semestre de 2026 para consultar o seu contador
e verificar se o seu sistema emissor de nota fiscal estará preparado para as
mudanças do Simples Nacional em 2027”, alerta o presidente do Sebrae, Rodrigo
Soares.
Para orientar os pequenos
negócios sobre como proceder nessa transição, confira o tira-dúvidas completo
com as principais regras, prazos e impactos na rotina do pequeno negócio:
O que muda a partir de agosto de 2026?
Teve início o período de transição técnica da Reforma Tributária. Durante o ano
de 2026, os sistemas fiscais passam a incluir os campos do IBS (que substituirá
o ICMS e o ISS) e da CBS (que substituirá o PIS, Cofins e IPI). O objetivo
deste momento é testar a adaptação dos sistemas do governo e das empresas.?
Haverá cobrança de novos impostos em 2026?
Não. Os valores informados neste momento têm caráter apenas informativo. Para fins
de validação, é utilizada uma alíquota de teste total de 1%(sendo 0,1% de IBS e
0,9% de CBS). Não há recolhimento adicional ou aumento de carga tributária em
2026. Os impostos atuais continuam sendo pagos normalmente.
Quem é obrigado a preencher o IBS e a CBS agora?
A exigência de preenchimento
dos novos campos é voltada, neste primeiro momento, para as empresas
enquadradas no regime regular (Lucro Real e Lucro Presumido).
Como ficam as empresas do Simples Nacional?
Os optantes pelo Simples Nacional
não são obrigados a preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Para os pequenos
negócios, o cumprimento dessas novas regras fiscais só passará a ser exigido a
partir de 1º de janeiro de 2027.
Se uma empresa do regime regular não preencher os novos campos, a nota será
rejeitada?
Para evitar interrupções nas
vendas e dar tempo para o mercado adaptar seus softwares, a Receita Federal e o
Comite Gestor do IBS (CGIBS) implementaram uma flexibilização inicial: a regra
automatizada de validação que provocaria a rejeição das notas sem os dados de
IBS/CBS foi temporariamente suspensa. No entanto, a orientação oficial é que as
empresas do regime regular atualizem seus sistemas e passem a destacar as
informações o quanto antes.
Qual é o impacto indireto para o pequeno negócio que compra de fornecedores
maiores?
Mesmo desobrigados de alterar
suas notas fiscais agora, as micro e pequenas empresas precisam ficar atentas
aos seus fornecedores. Ao adquirir mercadorias ou serviços de empresas do Lucro
Real ou Presumido, o pequeno negócio deve conferir se os documentos recebidos
já estão vindo corretamente classificados (com os novos códigos CST e
cClassTrib). Garantir a regularidade dos documentos emitidos pelos
fornecedores é fundamental para resguardar o aproveitamento de créditos fiscais
e evitar pendências futuras na cadeia tributária.
Reforma
Tributária
Donos de pequenos negócios,
contadores e o público em geral têm acesso gratuito a cursos com aulas ao vivo
e mentorias individuais, e-book e guia explicativos pelo Portal do Sebrae que abordam temas centrais
como a criação do IVA Dual (IBS e CBS), o Imposto Seletivo e os impactos no
Simples Nacional, custos e formação de preços, entre outros assuntos.
A página reúne ainda artigos,
ferramentas de diagnóstico tributário e o cronograma completo de transição até
2033 com informações sempre atualizadas. Além desses materiais, o Sebrae dispõe
também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800.
Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/6-pontos-que-as-mpes-precisam-saber-sobre-os-novos-impostos-na-nota-fiscal
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