Depois de mais de 20 anos dedicados ao Direito Internacional, uma das principais lições que acumulei foi entender que nossa profissão não pode ser medida apenas pelo número de processos conduzidos ou pelos resultados alcançados. Trabalhar com imigração significa participar de decisões que podem mudar definitivamente a trajetória de uma pessoa, de uma família ou de uma empresa. É uma responsabilidade que começa muito antes da apresentação de um pedido às autoridades migratórias e que exige compreender não apenas a legislação, mas as consequências humanas de cada escolha.
Ao longo da minha carreira, acompanhei
profissionais que decidiram reconstruir a vida em outro país, empresários que
transferiram parte de suas operações para o exterior, famílias preocupadas com
o futuro dos filhos e pessoas que simplesmente buscavam segurança e novas
oportunidades. Em todos esses casos, existe um elemento comum: mudar de país
nunca é apenas uma questão documental. Há patrimônio, carreira, vínculos
familiares, expectativas e anos de planejamento envolvidos. Por isso, sempre
procurei enxergar o Direito Internacional como uma ferramenta capaz de organizar
essa transição e permitir que ela aconteça dentro das regras estabelecidas pelo
país de destino.
Essa compreensão foi ampliada pelas experiências
acadêmicas e institucionais que fizeram parte da minha trajetória, inclusive as
relacionadas à Universidade de Oxford e à Comissão de Relações Internacionais
da OAB Santos. Estudar e discutir relações internacionais, direitos humanos e
movimentos migratórios permite perceber que as fronteiras possuem uma
complexidade muito maior do que normalmente aparece no debate público. De um
lado, Estados soberanos têm o direito e o dever de estabelecer regras para
entrada, permanência e trabalho de estrangeiros. Do outro, existem seres
humanos que, independentemente de sua condição documental, continuam protegidos
por direitos fundamentais.
É justamente nessa interseção que está uma das
questões que mais têm me preocupado nos últimos anos. O crescimento dos fluxos
migratórios irregulares criou espaço para organizações criminosas que
transformaram o desejo de mudar de país em um negócio altamente lucrativo.
Temos visto brasileiros desembolsarem valores superiores a R$ 100 mil para
redes de coiotes na tentativa de chegar clandestinamente aos Estados Unidos.
Muitas dessas pessoas comprometem economias construídas durante anos sem saber
exatamente quem está conduzindo a travessia, por onde passarão ou quais riscos
encontrarão pelo caminho.
Quando alguém entrega o próprio destino a uma rede
clandestina, o problema deixa de ser exclusivamente migratório. Entram nessa
equação o tráfico de pessoas, a extorsão, a violência, a exploração econômica e
diferentes formas de abuso. Há homens, mulheres e crianças submetidos a
situações de extrema vulnerabilidade porque acreditaram que atravessar uma
fronteira irregularmente seria a única possibilidade de construir uma vida em
outro país. É exatamente por isso que considero perigoso romantizar esse tipo
de travessia ou tratá-la apenas como uma tentativa individual de buscar
melhores oportunidades.
Combater a entrada irregular, entretanto, não
significa retirar a humanidade de quem tomou uma decisão equivocada. Essa
distinção é fundamental. Uma pessoa pode ter descumprido uma norma migratória e
estar sujeita às consequências previstas na legislação, inclusive à deportação,
sem deixar de possuir direitos. A aplicação da lei precisa coexistir com
limites relacionados à dignidade humana, especialmente quando envolve pessoas
detidas, famílias separadas ou indivíduos submetidos a procedimentos de
remoção.
Os episódios recentes envolvendo deportações de
brasileiros deixaram essa questão muito evidente. Em um dos casos que
acompanhei, 88 brasileiros desembarcaram em Manaus depois de serem removidos
dos Estados Unidos, e o uso de algemas durante o procedimento provocou um
impasse diplomático entre os dois países. A discussão ultrapassou a legalidade
da permanência daqueles cidadãos em território americano e chegou a outro ponto
igualmente importante: quais são os limites que um Estado deve respeitar ao
aplicar sua política migratória?
Sempre defendi que essas duas posições podem e
devem coexistir. Respeitar as fronteiras e as leis do país de destino é
indispensável para qualquer projeto migratório responsável. Ao mesmo tempo,
defender regras claras não significa aceitar tratamento degradante, abuso ou desrespeito
aos direitos fundamentais. Uma política migratória séria precisa ser capaz de
exercer controle sem transformar vulnerabilidade em punição adicional.
Essa realidade reforçou uma convicção que carrego
para o meu trabalho: informação também é uma forma de proteção. Muitas decisões
migratórias desastrosas começam com uma orientação errada. Pessoas acreditam em
promessas de aprovação garantida, entregam dinheiro a falsas consultorias,
recebem aconselhamento de quem não possui qualificação para analisar seu caso
ou são convencidas de que entrar irregularmente primeiro e resolver a
documentação depois é uma estratégia aceitável. Quando percebem a dimensão do
problema, muitas vezes já comprometeram suas economias, sua situação migratória
e até a possibilidade de retornar ao país de origem sem consequências.
Existe, portanto, uma responsabilidade ética muito
grande em orientar alguém que deseja construir uma vida no exterior. Nem todo
interessado possui, naquele momento, os requisitos necessários para determinada
categoria migratória. Às vezes será preciso melhorar a qualificação
profissional, organizar um negócio, construir um histórico de carreira,
preparar financeiramente a família ou simplesmente esperar. Em outros casos,
será necessário dizer que o caminho imaginado não encontra respaldo na legislação.
Essa resposta pode frustrar expectativas, mas considero muito mais responsável
apresentar a realidade do que transformar o desejo legítimo de uma pessoa em
uma promessa que não pode ser cumprida.
Também é por essa razão que parte importante da
minha atuação passou a envolver educação e comunicação. Explicar como funcionam
as regras migratórias, discutir mudanças legislativas, participar do debate
público e alertar sobre riscos não são atividades separadas do exercício
profissional. Para mim, fazem parte dele. Quanto maior for o acesso a
informações responsáveis, menor será o espaço ocupado por traficantes de
pessoas, coiotes, falsas consultorias e promessas construídas sobre a
vulnerabilidade de quem deseja sair do próprio país.
Neste momento em que a profissão jurídica é
celebrada, prefiro olhar para essa trajetória não apenas a partir das
conquistas acumuladas, mas principalmente pela responsabilidade que ela trouxe.
O Direito Internacional me permitiu acompanhar histórias de pessoas que
atravessaram fronteiras para trabalhar, estudar, investir, empreender e reunir
suas famílias, mas também me colocou diante das consequências da desinformação,
da exploração de migrantes, das deportações e do tráfico humano.
É nesse ponto que encontro o sentido do trabalho
que escolhi exercer. Quero continuar contribuindo para que pessoas possam
construir projetos internacionais conhecendo seus direitos, compreendendo seus
deveres e respeitando as leis dos países que escolheram para viver. Ao mesmo
tempo, quero continuar defendendo uma ideia que considero inseparável desse
trabalho: nenhuma fronteira, nenhum processo administrativo e nenhuma condição
migratória podem fazer com que deixemos de enxergar o ser humano que existe do
outro lado.
Talvez essa seja, depois de tantos anos de profissão, a definição que melhor representa o que significa exercer o Direito para mim: conhecer profundamente as regras, ter responsabilidade para aplicá-las e nunca esquecer das pessoas que serão afetadas por elas.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 1 milhão de seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
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