Prefeitura de São Paulo sanciona lei que transforma o Programa Mais Integração em política permanente de valorização da rede conveniada

Com investimento superior a R$ 203 milhões, iniciativa beneficia mais de 69 mil profissionais da educação com bonificação e fortalece a qualidade do atendimento na capital paulista

 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou na sexta-feira (29) o projeto de Lei nº 298/2026, que institui o Programa Mais Integração como política pública permanente de valorização dos profissionais da educação da rede conveniada. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a integração entre os diferentes modelos de gestão das unidades educacionais parceiras, promovendo mais equidade, valorização profissional e qualificação da oferta educacional na cidade. O programa prevê o pagamento de bonificação de até R$ 6 mil para profissionais que atuam na rede parceira, beneficiando mais de 69 mil trabalhadores e totalizando mais de R$ 203 milhões em investimentos. O evento, realizado na sede da Prefeitura de São Paulo, contou com a presença do secretário municipal de Educação em exercício, Samuel Ralize.

 

O pagamento este ano está previsto para o mês de junho. Os profissionais que atingirem integralmente os critérios estabelecidos receberão o valor máximo da bonificação. As metas são definidas anualmente e incluem requisitos como participação em cursos de formação, assiduidade e índices de ocupação das unidades educacionais. A iniciativa contempla unidades indiretas e parceiras com ações voltadas ao reconhecimento e à formação continuada das equipes, ao fortalecimento do vínculo com as famílias e à ampliação da participação da comunidade escolar, por meio dos Conselhos de Escola, além da concessão da bonificação como forma de estímulo financeiro e valorização profissional.

 

Os recursos serão repassados às entidades conveniadas seguindo o mesmo modelo dos repasses mensais já realizados pela administração municipal, com mecanismos de fiscalização e prestação de contas. Com a sanção da lei, o programa ganha caráter permanente e passa a contar com maior segurança jurídica e institucional para os profissionais e entidades participantes. Até então, o Programa Mais Integração era regulamentado pelo Decreto nº 61.704/2022 e pela Instrução Normativa SME nº 41/2025. 

 

“A capital paulista avançou muito na garantia do acesso e da permanência na Educação Infantil, e a parceria com as entidades conveniadas, assim como a dedicação desses profissionais, foi fundamental para isso. Precisamos fortalecer continuamente as ações de integração e valorização de quem atua diariamente nas unidades, promovendo um atendimento de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento integral dos nossos bebês e crianças”, enfatizou o secretário municipal de Educação em exercício, Samuel Ralize.

 

O secretário destacou também os diversos avanços na Educação Infantil como o sexto ano consecutivo que a cidade mantém a fila de creche zerada, garantindo atendimento para todas as famílias com bebês e crianças de 0 a 3 anos. Resultado de uma política contínua de expansão da Educação Infantil, com abertura de novas unidades e fortalecimento de parcerias com as organizações da sociedade civil.

 

Secretaria Municipal de Educação - SME