Dia do Imigrante: acolher quem chega não é escolha, é dever

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O Dia do Imigrante (25/6) é uma oportunidade para refletirmos sobre os deslocamentos humanos para além das fronteiras geográficas. Migrar envolve expectativas e projetos de vida, mas também revela contradições de uma realidade marcada por desigualdades e pela fragilidade das redes de proteção. 

O Brasil foi historicamente constituído por diferentes fluxos migratórios. Hoje, milhares de pessoas chegam ao país em busca de melhores oportunidades, muitas vezes fugindo de conflitos, crises econômicas ou situações de extrema vulnerabilidade. 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o país abriga pouco mais de 2 milhões de pessoas de outras nacionalidades, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de aproximadamente 200 países. Entretanto, apenas cerca de 414 mil estão inseridas formalmente no mercado de trabalho. 

A urgência pela sobrevivência, as barreiras linguísticas e culturais, o desconhecimento da legislação e as dificuldades de acesso às redes de apoio deixam muitos estrangeiros expostos à exploração, à informalidade e a vínculos ocupacionais marcados por baixos salários e ausência de garantias sociais e trabalhistas. 

Esse cenário está relacionado a um processo mais amplo de enfraquecimento da proteção social. A chamada desertificação dos direitos sociais, associada à perda de garantias trabalhistas, favorece a expansão da informalidade, que hoje alcança cerca de 40 milhões de brasileiros, e cria condições para diferentes formas de escravização contemporânea. A precarização, nesse sentido, deixa de ser exceção e passa a ser naturalizada como parte das relações de trabalho. 

Por isso, acolher quem atravessa fronteiras significa reafirmar que direitos não podem depender da origem ou nacionalidade. Uma sociedade democrática precisa garantir mecanismos de integração e combater práticas que submetem pessoas a processos exploratórios e/ou de exclusão.  

Esse compromisso exige políticas públicas específicas para a população migrante, com ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, regularização documental, moradia e inserção profissional, além do fortalecimento da fiscalização contra violações que atingem trabalhadores brasileiros e estrangeiros. 

Garantir que aqueles que chegam ao país possam reconstruir suas trajetórias é parte da construção de uma democracia que não transforme a vulnerabilidade em destino. 

  

Reginaldo Ghiraldelli - doutor em Serviço Social e organizador da obra Trabalho e (Des)Proteção Social no Brasil (Cortez Editora).