Segundo a entidade, geração renovável avançou no Brasil, porém sem o necessário investimento em flexibilidade, armazenamento de energia e modernização tarifária, medidas que o setor cobra há anos
As
medidas de operação emergencial estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico (ONS) neste domingo, 07/06, para gestão de excedentes junto às redes
de distribuição de energia elétrica, evidenciam um gargalo estrutural de
aprimoramentos setoriais, inserção das tecnologias de armazenamento e adaptação
da infraestrutura elétrica do País, que não acompanhou a evolução do uso da
fonte solar e das demais renováveis na última década.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), as
medidas do ONS, embora necessárias, são sintomas de um problema estrutural mais
profundo. A conjuntura deste domingo, com alta irradiação solar combinada à
baixa demanda do feriado prolongado, não é uma anomalia: é um cenário
previsível, recorrente em países que avançaram com sucesso na transição
energética. A diferença é que esses países já se adaptaram a este novo normal,
adotando instrumentos de flexibilidade e armazenamento de energia elétrica
adequados. O governo brasileiro, por outro lado, ainda não entregou o que o
setor elétrico reivindica há anos.
Segundo Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, o acionamento do plano emergencial do
ONS demonstra, de forma clara, que a operação do Sistema Interligado Nacional
(SIN) chegou a um ponto de inflexão. “O sistema elétrico nacional cresceu em
geração renovável solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás, porém
sem o correspondente investimento em mecanismos de flexibilidade, armazenamento
de energia elétrica e controle de carga. O desequilíbrio não é resultado da
expansão de apenas uma fonte, tecnologia ou modalidade de geração, mas da falta
de política pública estrutural adequada para acompanhar essa natural expansão”,
pontua.
Ao longo das últimas décadas, o Brasil construiu uma matriz elétrica robusta e
segura, com participação crescente de fontes renováveis variáveis, incluindo
solar, eólica, hídrica a fio d’água, biomassa e biogás. Atualmente, o País
conta com mais de 70 gigawatts (GW) de capacidade instalada da fonte solar
fotovoltaica em operação, somados a mais de 34 GW da fonte eólica.
Essa transição, na visão de Bárbara Rubim, presidente do Conselho de
Administração da ABSOLAR, é uma conquista estratégica do Brasil e que merece
destaque, pois contribuiu de forma decisiva para a diversificação do suprimento
elétrico nacional e a redução dos riscos de apagão por falta de chuvas no País.
“No entanto, transições de escala exigem planejamento e infraestrutura
compatíveis, capazes de viabilizar a adequada gestão dos recursos disponíveis.
É exatamente neste quesito que o Brasil acumula um preocupante déficit”,
enfatiza.
Neste sentido, a ABSOLAR alerta para três gargalos estruturais da atual
composição da matriz elétrica. Um deles é a tributação de mais de 70% incidente
hoje sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, algo
inadequada e incompatível com o papel estratégico que essa tecnologia precisa
cumprir em nosso País. “Enquanto apostas esportivas, bebidas alcoólicas e armas
têm tratamento tributário mais favorável do que equipamentos essenciais para a
segurança do sistema elétrico, a sociedade sofre um desnecessário risco
operacional por essa distorção”, lembra Sauaia.
Outro ponto são os Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento, que
acumulam anos de demora para sua efetiva realização, prejudicando a segurança e
otimização da operação elétrica nacional. O Brasil não realizou até o momento
nenhum leilão específico para a contratação, em larga escala, de baterias,
capazes de lidar com os excedentes de geração renovável nos períodos de baixa
carga, dando origem exatamente ao cenário que se manifesta hoje.
Há, ainda, o atraso estrutural na modernização do setor elétrico brasileiro,
que anda a passos lentos e descoordenados. “A aprovação da Lei n° 15.269/2025 e
a vinda da primeira etapa do Marco Regulatório dos Sistemas de Armazenamento de
Energia, aprovado pela ANEEL no último dia 02 de junho via Consulta Pública
ANEEL n° 039/2023, representaram avanços importantes, mas insuficientes para
posicionar o Brasil na vanguarda da tecnologia”, diz Bárbara.
Para a associação, o Brasil precisa, urgentemente, caminhar: (i) no
aprimoramento dos mecanismos de reconhecimento de receitas às baterias; (ii) na
modernização tarifária, tema discutido sem avanços desde dezembro de 2018; e
(iii) na regulação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica também
junto aos consumidores, atrás do medidor, como já ocorre em diversos países do
mundo.
Assim, a ABSOLAR defende uma agenda setorial urgente, coordenada entre
Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em diálogo e colaboração
permanente com as associações representativas do setor, que inclua: (i) a
realização de leilões anuais de armazenamento de energia elétrica, com escala
robusta e previsibilidade; (ii) a redução imediata da carga tributária sobre
sistemas de armazenamento de energia elétrica, seus componentes, partes e
peças, tornando a tecnologia mais barata e acessível à população, pequenos
negócios e produtores rurais do Brasil; e (iii) o desenvolvimento de mecanismos
técnicos e regulatórios para gestão dos excedentes de energia elétrica que
respeitem os investimentos já realizados pela sociedade.
A ABSOLAR e o setor solar fotovoltaico se colocam à disposição para contribuir
construtivamente na estruturação dessas soluções, em conjunto com o Governo
Federal e as demais autoridades do setor elétrico brasileiro.
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