SOBRASP alerta sobre a importância da lei 15.126 de “Atenção Humanizada “do SUS

  De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 134 milhões de eventos adversos acontecem anualmente em todo o mundo devido a cuidados de saúde inseguros.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que aproximadamente 134 milhões de eventos adversos ocorrem globalmente a cada ano devido a cuidados inseguros em instituições de saúde, levando a cerca de 2,6 milhões de mortes anuais, especialmente em países de baixa e média renda. Entre esses eventos, destacam-se erros de medicação, procedimentos cirúrgicos inseguros, infecções relacionadas à assistência à saúde, erros de diagnóstico e identificação incorreta do paciente. O custo global apenas com erros de medicação — dos quais 50% são evitáveis — chega a US$ 42 bilhões por ano, enquanto o custo total de cuidados inseguros ultrapassa US$ 1,17 trilhão.

No Brasil, os dados mais recentes da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, referentes a 2024, mostram que as instituições de saúde notificaram um total de 426.148 eventos adversos. Desses, 153.325 não causaram dano ao paciente, enquanto 216.530 tiveram impacto leve, 44.822 impactos moderados, 9.013 foram considerados graves e, infelizmente, ocorreram 2.458 óbitos. Esses números podem ser ainda maiores, pois muitas instituições não notificam os eventos de forma adequada ou simplesmente não realizam a notificação. 

Entre as ocorrências mais graves estão a administração incorreta de medicamentos, seja por dosagem ou tipo errados, e a realização de cirurgias em locais equivocados no corpo dos pacientes. Além disso, destacam-se casos de lesão por pressão, divididos em três tipos: contusão (lesão dos tecidos moles causada por trauma), entorse (alongamento dos ligamentos) e luxação, considerada a mais grave, em que há deslocamento do osso da articulação. Esses dados refletem a seriedade das falhas no sistema de saúde brasileiro e o impacto que podem ter na segurança do paciente.

Um novo cenário de esperança para a segurança do paciente - O dia 28 de abril marcou um avanço importante: a sanção da Lei nº 15.126, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.80/1990) para incluir oficialmente a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2003, o Ministério da Saúde já orientava a prática da humanização por meio da Política Nacional de Humanização (PNH), mas agora passa a fazer parte dos princípios legais do sistema de saúde brasileiro.

Atenção humanizada: Envolve ações como acolhimento com escuta qualificada, respeito à dignidade e cultura, valorização do vínculo entre profissional e usuário, comunicação transparente e um ambiente de cuidado mais sensível, ético e acolhedor. O objetivo é que esse cuidado mais humano contribua para aumentar a satisfação dos pacientes, melhorar a adesão aos tratamentos e, consequentemente, reduzir eventos adversos.

Segundo a coordenadora do Grupo Temático de Trabalho da Experiência do Paciente da SOBRASP (Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente), Kelly Rodrigues, “a humanização no atendimento ao paciente envolve uma série de atos que visam tornar a experiência mais acolhedora, respeitosa e centrada em suas necessidades físicas e emocionais. Estar mais próximo do paciente, cuidando da pessoa e não somente da doença, traz como consequência um cuidado mais seguro”.

Investir na redução de danos ao paciente não só gera economia para o sistema de saúde, mas também resulta em melhores resultados clínicos. Estudos da OMS indicam que, com o engajamento do paciente no tratamento, é possível reduzir em até 15% os danos relacionados à assistência.

Entre as ações essenciais de humanização, destacam-se:

·         Acolhimento e escuta ativa: Ouvir atentamente as preocupações do paciente e de seus familiares é fundamental para um diagnóstico mais preciso e um tratamento mais eficaz. Existem vários tipos de escuta ativa, mas duas são consideradas as melhores: escuta empática e generativa. “Na empática, o profissional desenvolve uma conexão emocional com o outro e entra em um nível mais profundo da escuta. Fica com a mente e o coração abertos, sem deixar os próprios julgamentos atrapalharem essa conexão humana criada. Na generativa, o profissional se sente conectado com algo maior do que ele mesmo. Fica com o coração e a mente abertos, totalmente concentrado no outro. A prioridade passa a ser ajudar o outro com a geração de ideias e possíveis soluções para suprir as necessidades compartilhadas por esta pessoa”, explica a especialista.

·         Comunicação clara e transparente: Informar o paciente sobre procedimentos e benefícios de forma compreensível garante maior confiança e participação. Segundo Kelly, a comunicação é uma das ferramentas mais importantes na entrega da experiência. Como outras competências, envolve conhecimento, habilidade e atitude. “Para que o profissional possa se comunicar bem com o paciente, é necessário que conheça o assunto, tenha conteúdo confiável para argumentar, esclareça, oriente e saiba a forma correta de transmitir a mensagem. Na maior parte das reclamações recebidas pelas instituições de saúde, os pacientes e familiares se referem não ao que foi dito, mas à maneira como foi dito. Geralmente, existe uma lacuna entre o que achamos que estamos comunicando e o que estamos transmitindo de fato. Então, a comunicação efetiva não é sobre o que você quis transmitir, mas sobre o que o outro compreendeu”, ressalta Kelly.

·         Apoio emocional: Gestos simples, palavras de conforto e empatia podem transformar a experiência do paciente durante o tratamento.

·         Valorização da participação do paciente e da família: Incentivar a participação ativa evita falhas e aumenta a segurança do cuidado.

·         Respeito e dignidade: Tratar o paciente com respeito, usando linguagem acessível, é um direito fundamental.

·         Profissionalismo e competência: A humanização também exige profissionais bem treinados, com habilidades técnicas e humanas

Benefícios da humanização:

·        O paciente se sente acolhido e respeitado e é mais propenso a seguir as orientações do profissional de saúde.

·        A humanização permite uma relação mais próxima entre paciente e profissional de saúde, o que pode levar a um diagnóstico mais preciso e um tratamento eficaz.

·        Uma comunicação clara e transparente, a escuta ativa e a valorização da participação do paciente podem reduzir a ocorrência de conflitos e mal-entendidos.