A Secretaria
Municipal de Educação atendeu às determinações do TCM para garantir a dignidade
menstrual de estudantes das escolas municipais em São Paulo.
A Secretaria Municipal de Educação atendeu às
determinações do TCM para garantir a dignidade menstrual de estudantes das
escolas municipais em São Paulo. Em documento publicado no Diário Oficial do
Município, o órgão incluiu os pedidos feitos pelo tribunal ao “Programa de
cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino”.
Um alerta emitido à prefeitura no último mês de
novembro aponta falhas na disponibilização de itens como absorvente descartável
interno e externo dentro do espaço escolar, além de cesta de higiene com lenço
umedecido, desodorante sem perfume, escova de dente, creme dental, fio dental e
sabonete.
A nova norma estabelece que as rodas de conversa
sobre menstruação devem acontecer a cada dois meses, com indicação dos
profissionais responsáveis dentro do Projeto Político Pedagógico. Além disso, o
programa deve intensificar as orientações relacionadas à saúde e cuidados
menstruais, e acompanhar a frequência da distribuição destes itens.
As escolas municipais, na primeira reunião do ano,
deverão informar os familiares e responsáveis sobre o Programa e como será
feito o acompanhamento da frequência das alunas.
O trabalho do corpo técnico do TCM começou em
outubro, com visita a treze escolas municipais. O relatório apontou que não
havia um estudo técnico pela prefeitura que comprovasse que a distribuição de
absorventes garantia a frequência de alunos. Além disso, a auditoria do
tribunal defendeu que seria necessária uma melhor regulamentação da oferta dos
itens de higiene.
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