Bacia do Guarapiranga abastece a Grande SP
Foto: Agência Alesp/Governo do Estado de São Paulo
Aprovações em Plenário demonstram compromisso do Legislativo Paulista com as emergências climáticas e o aquecimento global
Dentre os 28 projetos de lei
aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sancionados pelo
Governo em 2023, a sustentabilidade e a preservação ambiental estiveram
presentes em três deles.
A aprovação de propostas voltadas
para o meio ambiente demonstrou o cuidado do Parlamento em temas como a
recuperação de mananciais, o descarte e tratamento adequado de resíduos sólidos
e a prevenção a desastres naturais.
"O cenário de emergência
climática não tem recebido a devida atenção, especialmente nos aspectos de
adaptação climática", avalia o presidente do Instituto Brasileiro de
Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.
Para o ambientalista, a sociedade
precisa investir e priorizar a área ambiental. "É preciso que a população,
o poder público e o setor produtivo façam a sua parte, ou seja, é preciso
fortalecer e implementar políticas públicas".
Recuperação da Represa Guarapiranga
A Bacia Hidrográfica do
Guarapiranga possui área de mais de 630 km² e fica na região Sudoeste da Grande
São Paulo, abrangendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da
Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra, além das áreas das subprefeituras de
Capela do Socorro, M´Boi Mirim e Parelheiros, na Zona Sul da Capital.
Os parlamentares da Alesp
aprovaram o Projeto de Lei 17.800/2023, proposto pelo ex-deputado Campos
Machado (PSD), que demarca os limites dos mananciais como áreas de proteção e
recuperação. A iniciativa traz, além de benefícios ambientais, desenvolvimento
social para os moradores locais, que vão contar com nova legislação para a
regularização fundiária.
"A recuperação e revegetação
do entorno [da bacia] é fundamental para a manutenção da produção de água do
reservatório e combate à erosão e o assoreamento, permitindo seu
reestabelecimento para uso de abastecimento público e de recreação para a
população", explica Carlos Bocuhy.
Segundo a Sabesp, a represa
Guarapiranga é um dos principais mananciais do Estado e suas águas abastecem
cerca de 4 milhões de pessoas das regiões Sul e Sudoeste da Região
Metropolitana de São Paulo.
Tratamento de resíduos sólidos
O Estado de São Paulo e a capital
paulista recebem, todos os anos, grandes eventos musicais, culturais,
esportivos e de negócios. É, portanto, um importante destino cultural para
milhões de brasileiros. Pensando no grande impacto ambiental que esses eventos
acabam gerando, o tema virou pauta na Assembleia Legislativa no último ano.
Os parlamentares paulistas
discutiram e aprovaram a proposta de autoria da deputada Marina Helou (Rede) -
a Lei 17.806/2023 - que determina a obrigatoriedade do tratamento dos resíduos
sólidos gerados em eventos realizados no Estado.
Além de buscar a destinação
ambientalmente adequada para estes resíduos, a nova norma também passou a
exigir a contratação de cooperativas de reciclagem por parte dos organizadores,
promovendo, assim, emprego e renda para a categoria. A iniciativa está alinhada
às políticas nacional e estadual de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010 e
Lei
Estadual 12.300/2006).
"A reciclagem de materiais é
fundamental [...] faltam medidas estruturais e não estruturais, que vão desde a
educação ambiental à logística reversa e economia circular", complementa o
ambientalista Carlos Bocuhy.
Alertas sobre desastres naturais
Consequência direta das mudanças
climáticas e do aquecimento do planeta, os desastres naturais, principalmente
em épocas de chuvas, foi outro ponto de atenção do Parlamento em 2023.
No início do ano passado, o Brasil
assistiu aflito à destruição causada pelas chuvas no Litoral Norte de São
Paulo, principalmente no município de São Sebastião. O desastre histórico ligou
o alerta da sociedade para os riscos ambientais e se tornou tema de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito na Alesp - a CPI dos Deslizamentos em
Encostas.
E não foi só isso: buscando
reduzir os impactos que estes eventos podem causar, o Parlamento aprovou a Lei
17.758/2023, que torna obrigatória a divulgação de alertas da Defesa Civil
Estadual por canais de radiodifusão. A iniciativa, de autoria do deputado Bruno
Zambelli (PL), já está em vigor e tem como objetivo agilizar e ampliar os
alertas em casos de novos incidentes
Redação
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