O governo de São Paulo está incentivando os contribuintes a resolverem suas pendências tributárias de forma vantajosa. Até o dia 30 deste mês (Novembro/2023), você pode aproveitar um desconto significativo de até 55% no pagamento à vista de débitos, independentemente da data do auto de infração ou do estágio da discussão.
De acordo com o
secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita,
existem pelo menos R$18 bilhões em autuações fiscais que já tramitaram na
esfera administrativa e estão próximas da inscrição na dívida ativa. Mesmo após
a inscrição, esses débitos ainda podem ser pagos com desconto por meio da
chamada transação tributária, mas com custos adicionais, como honorários
advocatícios.
A lei que prevê esse
desconto de 55% faz parte do programa estadual Resolve Já e é uma
oportunidade única para contribuintes em estágios mais avançados de discussão,
oferecendo um desconto de 70% para pagamento à vista de cobranças tributárias
com até 30 dias e que não estão em discussão na esfera administrativa.
É importante lembrar que
quanto mais rápido o pagamento, maior será o desconto. Aproveite essa chance de
regularizar suas obrigações fiscais e economizar! Não deixe essa oportunidade
passar e entre em contato conosco para obter orientações sobre como aproveitar
esse desconto e regularizar suas dívidas tributárias. A BRG Advogados está aqui
para ajudá-lo a garantir a conformidade com a legislação tributária e a
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Fonte: Valor Econômico
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