A pandemia da
Covid-19 se foi, mas deixou ensinamentos pelo caminho. Segundo levantamento do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre o primeiro ano da doença (2020) até
meados de março de 2021, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas
do Trabalho com o assunto Covid-19. Mas apesar do enfrentamento à doença ter
cessado, as ações trabalhistas em São Paulo, na área do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região (TRT-2), seguiram em alta, com aumento de 12% em 2022,
para um total de 331.386.
Esse tipo de
situação ocorre pois não há em diversas empresas a conformidade com as leis
trabalhistas, condição extremamente essencial para evitar riscos jurídicos. Ao
investir na gestão e adequação às leis dentro da sua empresa você estará
construindo uma base sólida para a prevenção de riscos jurídicos e criando uma
cultura organizacional baseada na ética e na conformidade.
Logo, para estar
alinhado com o que é necessário, separamos três formas eficazes pelas quais o
Compliance Trabalhista pode ajudar a reduzir os riscos de ações trabalhistas.
Confira:
1.
Elaboração de um código de conduta: Um
código de conduta claro e abrangente é a base para estabelecer as expectativas
de comportamento no ambiente de trabalho. Ao desenvolver um código de conduta
robusto, a empresa define diretrizes claras sobre o cumprimento das leis
trabalhistas, criando um ambiente ético e reduzindo os riscos de ações
judiciais.
2.
Treinamento da equipe e conscientização: Investir
em treinamento regular da equipe é crucial para garantir que todos os
colaboradores estejam cientes das leis e regulamentos trabalhistas. Ao educar e
conscientizar a equipe sobre a importância do cumprimento das regras, a empresa
cria uma cultura de conformidade e reduz significativamente os riscos de
violações trabalhistas. A mudança de cultura da empresa é uma das grandes
dificuldades enfrentadas pelas empresas, por isso a importância da
conscientização de todos.
3.
Fiscalização e aplicação de punições: A
implementação eficaz do Compliance Trabalhista inclui a adoção de mecanismos de
fiscalização para garantir o cumprimento das regras estabelecidas. Realizar
auditorias regulares, monitorar o cumprimento das políticas internas e aplicar
punições adequadas quando necessário são medidas fundamentais para reduzir os
riscos de ações trabalhistas.
Investir em uma
equipe de Compliance Trabalhista é uma estratégia inteligente para
reduzir os riscos de ações trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho
ético e em conformidade com as leis. A elaboração de um código de conduta, o
treinamento da equipe e a conscientização sobre a importância do cumprimento
das regras, juntamente com a fiscalização adequada e a aplicação consistente de
punições, são as bases para manter sua empresa dentro das leis de forma eficaz.
Ao implementar
essa estratégia as empresas poderão fortalecer sua reputação, evitar litígios e
proteger seus colaboradores. Além disso, a conformidade com as leis
trabalhistas promove um ambiente de trabalho saudável, motivador e respeitoso,
contribuindo para o crescimento e o sucesso a longo prazo da organização.
Portanto, não
subestime o poder do Compliance Trabalhista. Invista na criação de um
código de conduta sólido, treine sua equipe adequadamente, fiscalize o
cumprimento das regras e aplique punições quando necessário. Lembre-se melhor
prevenir do que indenizar!
A consultoria de
um escritório especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para
implementar um programa de Compliance Trabalhista eficaz e adaptado às
necessidades específicas da sua empresa.
Flavia
de Castro - advogada e sócia da RGL Advogados e
especialista em Prevenção de Riscos Trabalhistas
Nenhum comentário:
Postar um comentário