Especialistas explica sobre leis que garantem
vacinação gratuita no combate a doenças que aumentam incidência em período de
tempo frio
Com a
temporada de inverno se aproximando é essencial ressaltar a importância da
vacinação contra doenças respiratórias. As vacinas desempenham um papel crucial
na prevenção e controle dessas doenças, garantindo a saúde e bem-estar da
população.
Tanto que é
um direito assegurado pela constituição. Principalmente através da Lei nº
6.259/1975, que estabelece as diretrizes para a organização das ações de
vigilância epidemiológica e de táticas de imunização no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), e da Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a assistência integral à
saúde, incluindo a vacinação, como direito de todos os cidadãos brasileiros.
As doenças
respiratórias, como a gripe sazonal, o resfriado comum e a pneumonia, são
especialmente comuns durante os meses de inverno. Essas condições podem levar a
sintomas graves, complicações e até mesmo hospitalização. No entanto, por meio
da vacinação, é possível reduzir significativamente o risco de contrair essas
doenças e suas complicações associadas.
Numa
crescente de demanda por estas doenças, acarreta também programas para o seu
combate. Quem esclarece o é advogado especialista em direito médico e direito
público, Thayan Fernando Ferreira. “Vacinação é coisa séria e precisamos seguir
à risca as necessidades do cartão de vacina. Tanto que há bastante tempo fomos
taxados por leis, códigos e determinações que ajudam a instaurar um calendário
vacinal como método preventivo a dezenas de doenças que assolaram a sociedade
em outros tempos. Vacinar-se não é obrigatório, mas é de bom tom”,
confirma.
Thayan, que
também é membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório
Ferreira Cruz Advogados, ainda conta sobre programas que ajudam na educação do
brasileiro quanto a vacinação. “Além das leis, o Programa Nacional de
Imunizações (PNI) é uma política do Ministério da Saúde que tem como objetivo
oferecer vacinas gratuitas à população, abrangendo crianças, adolescentes,
adultos e idosos. O PNI conta com uma lista de vacinas obrigatórias e um
calendário nacional de vacinação, que orienta o momento adequado para a administração
de cada imunizante”, salienta.
Vale
ressaltar que as leis e políticas de vacinação gratuita podem variar em
diferentes países. Portanto, é importante consultar as leis e regulamentações
específicas de algum país de residência para obter informações atualizadas
sobre a vacinação gratuita disponível, além, é claro, de verificar como é o
código para outros países em casos de viagens ao exterior.
Entretendo,
especialistas defendem que a vacinação contra doenças respiratórias oferece
proteção tanto para o indivíduo vacinado quanto para a comunidade em geral. Ao
se vacinar, você está fortalecendo seu sistema imunológico e reduzindo a
probabilidade de adoecer. Além disso, ao evitar a infecção, você ajuda a
interromper a cadeia de transmissão, protegendo pessoas vulneráveis, como
idosos, crianças pequenas e indivíduos com sistemas imunológicos enfraquecidos.
Além da
imunização, é fundamental adotar medidas preventivas diárias, como lavar as
mãos regularmente, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, evitar o
contato próximo com pessoas doentes e manter ambientes bem ventilados. Essas e
outras orientações podem ser encontradas em sites de órgãos de saúde oficial
como o portal do Ministério da Saúde.
“Neste
inverno, priorize sua saúde e a saúde daqueles ao seu redor. Vacine-se contra
doenças respiratórias e incentive seus familiares, amigos e colegas a fazerem o
mesmo. Juntos, podemos construir uma comunidade mais saudável e protegida. Para
mais informações sobre as vacinas disponíveis e locais de vacinação, entre em
contato com seu médico ou autoridades de saúde locais”, orienta o especialista.
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