Passado o primeiro mês de 2023, é perceptível uma certa ansiedade no mercado nacional de saneamento, muito por conta do início da nova era política no país. O receio de alguns especialistas é, em especial, quanto ao possível retrocesso dentro do Marco Legal do Saneamento. Mas afinal, essa preocupação condiz com a realidade? A meu ver há coerência no receio visto as movimentações realizadas pelo governo, porém, acredito que não haverá retrocesso no Marco Legal do Saneamento.
O sinal de alerta foi ligado de fato quando o
governo atual transferiu a Agência Nacional de Águas (ANA), para o Ministério
do Meio Ambiente, criando a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental dentro
do Ministério das Cidades, fora mudanças na legislação que podem gerar uma
dificuldade em concessões e minar o interesse de investimentos derivados da
privatização. De um ponto de vista mercadológico, a preocupação é válida,
porém, é preciso analisar esse cenário de uma maneira mais ampla.
As medidas provisórias elaboradas ainda precisam
ser aprovadas pelo Congresso, que se mostra majoritariamente contra a
possibilidade de um retrocesso nas evoluções que o Marco Legal do Saneamento já
atingiu. Com a má recepção do setor e a possibilidade de desperdiçar um forte
meio de captação de investimentos, medidas que vão na direção contrária ao
progresso tendem a ser refeitas e readequadas.
Já comentei anteriormente do impacto e da
importância que os avanços no Marco Legal do Saneamento desencadeiam na
sociedade. Do ponto de vista econômico, podemos tratar o mercado do saneamento
como uma mina de ouro que nunca foi aproveitada de maneira ampla no Brasil.
Mas não podemos tirar o foco do principal objetivo
que os investimentos no setor almejam: fornecer serviços de qualidade ao
cidadão brasileiro. A ampliação do alcance de serviços de saneamento
básico e acesso à água potável para a população devem ser sempre o foco quando
abordamos o setor de saneamento.
Devemos voltar nossas preocupações em contemplar
cerca de 50% da população brasileira que não possui acesso a saneamento básico
de qualidade ao invés de temer com a possibilidade improvável de um retrocesso
no que já foi conquistado. O único caminho que temos para trilhar é em direção
ao progresso, e isso ocorre com a continuidade no fortalecimento do mercado por
meio do Marco Legal do Saneamento.
Pedro Francisco - COO da
Projesan Water & Co.
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