O desconhecimento
sobre o que a Zona Franca de Manaus (ZFM) simboliza para a região Norte e para
o Brasil, em empregos e geração de tributos, parece tomar conta das discussões
sobre a reforma tributária em Brasília. Desta vez, o ministro da Fazenda do
Governo Lula, Fernando Haddad, afirmou que considera que a manutenção de subsídios
do polo amazônico pode ser substituída por recursos vindos do Fundo da
Amazônia, que depende de acordos com governos estrangeiros a cada ano e,
portanto, não é possível ter garantias de que será recorrente...
Haddad participou de um jantar com líderes empresariais de
todo o país na última semana, no qual disse que é favorável à manutenção do
modelo da ZFM. Entretanto, condicionou a sustentação dos subsídios ao
financiamento por meio do Fundo da Amazônia, ao ressaltar que a Arábia Saudita
estaria disposta a pagar US$ 1 bilhão por ano como compensação pela exploração
de petróleo.
A declaração de Haddad revela que o Governo Lula não
pretende ceder ou mesmo recuar na perda de incentivos que a ZFM certamente
terá, de acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que é
chamada de Reforma Tributária. A autoria do texto é do deputado federal Baleia
Rossi (MDB-SP) e capitaneada pelo secretário extraordinário da Reforma
Tributária do Ministério da Fazenda e mentor intelectual do projeto, Bernard Appy.
O Fundo Amazônia citado por Haddad é uma medida
compensatória. Para piorar, o valor citado é irrisório. A Zona Franca de Manaus
faturou em 2022 mais de R$ 170 bilhões e o Governo Federal arrecadou
aproximadamente R$ 30 bilhões em tributos.
Caso a Reforma Tributária avance nos moldes em que tramita
em Brasília, a Zona Franca de Manaus perderá centenas de empresas e milhares
ficarão desempregados. O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus terão
suas arrecadações devastadas. Nesse cenário de terra arrasada, ofertar US$ 1
bilhão como medida compensatória parece até mesmo um deboche.
Eduardo Bonates - advogado especialista em Contencioso
Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e
Bonates Advogados.
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