Entidade alerta
para risco de pacientes raros não terem acesso a tratamentos adequados e
reforça 16 recomendações para contribuir com o debate
O dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial das Doenças
Raras. A data, criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras[1]
e instituída no Brasil em 2018, busca alertar a população e apoiar pacientes e
familiares, para promover iniciativas que incentivem pesquisas sobre as doenças
e acesso aos tratamentos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS),
uma doença é classificada rara quando acomete uma pequena parcela da população
– em média 65 em cada 100 mil pessoas -, seus sintomas são pouco conhecidos,
inclusive pelos profissionais de saúde, podendo ser, ainda, confundidos com
outras enfermidades ou transtornos. Atualmente, são 8 mil doenças incluídas
neste grupo e apenas 6% delas possuem tratamentos específicos. Estima-se que,
no Brasil, sejam 13 milhões de pacientes diagnosticados com doenças
raras.
Os desafios dessas pessoas e seus familiares são
inúmeros e vão além da dificuldade inicial do diagnóstico correto. A
assistência médica, a capacitação dos profissionais de saúde, especialmente da
rede básica e que têm o primeiro contato com o paciente e que podem ajudar a
identificar os sinais das doenças raras são os primeiros pontos a serem
discutidos. Para isso, em 2014 foi estabelecida a Política Nacional de Atenção
Integral às Pessoas com Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). “O empenho,
no entanto, também é necessário para avançar com a sua implementação e
agilizar, por exemplo, a habilitação de centros de excelência, bem como debater
a incorporação das novas tecnologias e medicamentos e fomentar o investimento
em pesquisas clínicas para atender a estas pessoas”, explica
Eduardo Calderari, presidente-executivo da Interfarma.
Ele destaca a importância de discutir projetos de
lei como o 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e
institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica. “Se você
não tem um arcabouço regulatório bem definido, dificilmente irá atrair
investimento internacional para pesquisas clínicas no país”, afirma
Calderari.
O presidente da Interfarma pontua, ainda, a
necessidade de estabelecer diretrizes bem definidas para a avaliação da
incorporação de novas tecnologias de saúde e medicamentos, a fim de evitar que
o critério de custo-efetividade seja o único e principal fator preponderante
nas decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), a
exemplo da polêmica recomendação publicada pelo órgão no final do ano passado. “Por fim,
para o paciente, que é o beneficiário, é a pior solução, pois é uma barreira
clara de acesso”, diz. “Estamos apenas no começo da primeira onda de
tecnologias que estão sendo lançadas no mercado e que vão tornar esse desafio
mais complexo daqui pra frente, caminhando para a medicina cada vez mais
personalizada”, ressalta o presidente da Interfarma.
Eduardo Calderari chama a atenção ainda para o
julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566471 pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que está previsto para acontecer em 18 de maio, e que pode dificultar o
acesso às novas tecnologias em saúde. O RE já conta com a decisão no mérito dos
ministros, que avalia que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de
alto custo solicitados judicialmente, quando não incluídos no Programa de
Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional ou em Política Nacional de
Medicamentos, no Sistema Único de Saúde. A Corte irá decidir agora sobre a
fixação da repercussão geral da decisão.
“Os pacientes brasileiros, em especial os com
doenças raras, correm o risco de não terem acesso a tratamentos adequados e
capazes de trazer mais qualidade de vida e até mesmo a cura. Acolher
irrestritamente a opinião da CONITEC sobre a incorporação, que muitas vezes
considera os critérios de custo-efetividade como decisivos, pode violar o
direito fundamental à saúde, como apontou a Ministra Ellen Gracie em seu
parecer”, alerta o presidente-executivo da Interfarma.
Para a Associação, o uso de critérios de ATS
específicos para doenças raras como acontece atualmente não é claro ou
transparente o suficiente. Em 2021, a Interfarma lançou o estudo Avanços e
Desafios na implementação da Portaria GM/MS nº 199/2014 no Sistema Único de
Saúde. Disponível em
seu site, o documento reúne uma avaliação detalhada sobre a implementação
da Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e oferece, ainda,
16 recomendações da entidade como contribuição para este debate.
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