Advogada Tatiana
Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas
exigências
O BPC/LOAS, benefício assistencial pago pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) a pessoas com deficiência ou idosos de
baixa renda também pode ser requerido para pessoas com o transtorno do espectro
autista. O benefício dá direito a um salário-mínimo (R$ 1.212 no valor atual) por
mês e não há restrição de uso, ainda que a intenção seja melhorar a qualidade
de vida do portador do espectro.
De acordo com a advogada Tatiana Sampaio, especialista em
Direito Previdenciário, o transtorno do espectro autista é considerado uma
deficiência para efeitos legais desde que foi instituída a Lei 12.764/2012. “A
partir daí, os benefícios previdenciários direcionados para as pessoas com
deficiência se tornaram também um direito para as pessoas com autismo”,
explica.
Segundo a especialista, há mais de 2 milhões
de autistas no Brasil que podem ter direito ao benefício, desde que atendidas
algumas exigências. “É preciso comprovar por meio de laudo médico — que
pode ser do SUS ou particular — que a pessoa possui espectro autista, seja
leve, moderado ou grave. Além disso, precisa ser comprovada a situação de
impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua
família”, revela a advogada.
Sobre o valor da renda ser considerado suficiente
ou não para o sustento do autista, sabe-se que ele pode variar. “Isso porque os
tratamentos necessários para as pessoas com o espectro autista são extremamente
caros. Por isso, o valor de renda mensal determinado em legislação pode ser
variável”, aponta.
Tatiana explica que não existe uma data final para
pagamento do benefício, já que como o autismo não é considerado doença, não
existe cura. “Dessa forma, o benefício somente será cessado caso a situação da
renda dos familiares se modifique”. A solicitação deve ser feita pela central
de atendimento do INSS (135) ou via Portal Meu INSS.
Mas e se o benefício for negado? A advogada explica
que isso pode acontecer muitas vezes por erro no julgamento do pedido ou,
ainda, pela falta de documentos necessários para a análise, entre outras
coisas.
Nesses casos, há duas opções. A primeira é via
recurso administrativo. “Nesse caso há poucas chances de mudar a decisão do
INSS”, diz. E a segunda é via ação judicial, pela qual, segundo Tatiana, as
chances são maiores em razão da liberdade que o juiz tem de analisar as
situações caso a caso.
Tatiana
Sampaio - Além de advogada há mais de 17 anos, Tatiana
Sampaio é especialista em Direito Previdenciário, além de criadora do Método
Advogada Referência. Ela é reconhecida nacionalmente pelo Marketing Jurídico
Digital e Gestão de Escritório, o que abriu portas também para atuar como
professora e palestrante. Para mais informações, acesse https://tatianasampaio.com.br/ ou
pelo instagram @dratatianasampaio
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