O programa Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo como uma substituição que prometeu melhorar o Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, além de ainda engatinhar nas mudanças, também traz o velho problema de, ano após ano, sofrer com a redução de repasse de recursos justamente para a parcela da população que não consegue financiamento devido à sua renda.
Entretanto, o que se viu em 2020 foi uma redução de 45,1% nos recursos destinados pelo governo ao Casa Verde Amarela em comparação ao seu antecessor. “A redução de investimentos no setor traz uma desconfiança sobre a manutenção do programa e prejuízo àqueles que não conseguem financiar a casa própria sem os subsídios governamentais”, avalia o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa.
A redução atinge, inicialmente, o mercado da construção civil, pois se não há recurso governamental, não há incentivo nem possibilidade de contratação das construções. “Como consequência, se não há construção, não há moradia, prejudicando a população mais carente”, completa o advogado.
Um dos motivos apontados por Vinícius Costa para a redução do investimento no programa é a alta no preço dos materiais de construção. Para a faixa inicial do programa, por exemplo, as casas têm um custo máximo estipulado por lei. “Havendo alta do custo da construção, automaticamente eleva-se o valor do imóvel, o que pode fazer com que não se adeque à norma legal para enquadramento no programa e, com isso, o cidadão novamente é quem acaba sofrendo a consequência, pois nem sempre tem capacidade financeira para adquirir o imóvel na faixa superior do programa.”
Independente do motivo – falta de investimento ou alta do preço dos materiais
de construção –, o presidente da ABMH diz que o problema central de déficit
habitacional permanece, mesmo com a substituição do programa. “Cabe aos
responsáveis por sua gestão buscar meios de implementá-lo para que ele atinja
sua finalidade, ou então será só mais uma lei inaplicável em meio a tantas
outras em vigor no país. ”
Associação Brasileira dos
Mutuários da Habitação (ABMH)
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