Daniel Toledo, advogado especialista em Direito
Internacional, explica os principais pontos das medidas tomadas pelo presidente
Joe Biden
Em
cumprimento a uma de suas promessas de campanha, o presidente dos Estados
Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (24), medida que revoga as
restrições de vistos de imigrantes. Na prática, os processos de obtenção de
Green Card que estavam parados por conta das medidas tomadas pelo ex-presidente
Donald Trump podem ser retomados.
Para
o advogado especialista em Direito Internacional Daniel Toledo, sócio do
escritório Toledo e Advogados Associados, ao contrário do que pregava o
ex-presidente americano, os processos de imigração, principalmente os vistos de
habilidades e de investimentos, significa a entrada de pessoas nos Estados
Unidos que trazem muita bagagem positiva para o mercado americano,
especialmente pela troca de informações, tecnologias e investimentos.
De
acordo com Toledo, as medidas mudam primeiramente os vistos H, que dão
autorização de trabalho por prazo determinado dentro dos Estados Unidos. “A
decisão foi correta, mas acredito que ainda precisa ter algum tipo de
regulamentação para mudar um pouco essa questão do H que ainda, na minha visão,
parece um pouco bagunçada”, avalia.
Outra
restrição que foi revogada está relacionada aos vistos L, que tratam da
transferência de funcionários de subsidiárias de multinacionais. Para Toledo,
essa medida foi muito importante porque uma eventual retirada do visto L
poderia representar uma sobrecarga para outros tipos de vistos que talvez não
sejam os mais adequados, principalmente os de habilidades e investimentos.
“Estes vistos devem ser tratados como prioridade dentro dos Estados Unidos para
trazer gente capacitada e investidores para o mercado americano”, pondera.
Na
opinião do advogado, as medidas tomadas pelo presidente Biden também devem dar
fôlego financeiro ao Departamento de Imigração dos Estados Unidos. Com o
desmonte promovido no DHS, o Departamento de Segurança Interna dos Estados
Unidos, pela administração Trump, houve a demissão de cerca de 13 mil
funcionários e redução drástica do orçamento.
O
DHS tinha um orçamento estimado em US$ 1,2 bilhão e recebeu apenas US$ 250
milhões para o exercício de 2021, provocando uma forte redução de custos com a
demissão de pessoal. Para Toledo, as medidas tomadas pelo presidente Biden
devem reduzir o déficit do órgão.
Solução à vista para imigrantes em Portugal
Toledo
também falou sobre uma solução encontrada pelos governos português e brasileiro
para trazer seus cidadãos de volta para seus países de origem. Ele conta que
com a suspensão dos voos entre os dois países por conta da pandemia de
Covid-19, passageiros tiveram seus retornos remarcados e ficaram retidos tanto
no Brasil quanto em Portugal, tendo um aumento absurdo nas despesas para se
manterem.
A
solução foi um voo partindo de Lisboa em direção a Guarulhos em 26 de fevereiro
com cerca de 280 brasileiros que estavam retidos em Portugal e retorno no dia
27 com a mesma quantidade de passageiros, sendo portugueses e brasileiros
residentes no país lusitano.
Mas
Toledo adverte que a questão foi resolvida só para uma parte das cerca de 900
pessoas que enfrentam problemas para voltar para suas casas. “A Constituição
Federal garante o acesso dos cidadãos residentes no país. Minha orientação a
quem se sentir prejudicado é buscar a reparação desses danos e eu tenho certeza
absoluta os advogados vão saber orientar muito bem essas pessoas e buscar pelo
menos minimizar não só questão emocional que essas pessoas viveram, como também
os prejuízos financeiros, filhos pequenos perdendo aulas, famílias que ficaram
em hotéis sendo exploradas, sem ter informação, e que foram abandonadas pelos
consulados e embaixadas tanto de Portugal quanto do Brasil”, critica.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e
Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de
negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 90 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo
e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos
Toledo
e Advogados Associados
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