Comissão
mista que analisa o tema deve criar novas regras para acabar com guerra fiscal
entre estados e mudar fórmula de arrecadação do ICMS
A comissão mista
especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional começou a
discutir o texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. Os
senadores e deputados do colegiado vão se basear nos textos apresentados na PEC
110/2019 e PEC 45/2019, que tramitavam no Senado e na Câmara, para elaborar as
novas normas.
Segundo o deputado
federal Enrico Misasi (PV-SP), a simplificação tributária deve ser prioridade,
já que é isso que vai tornar o Brasil mais “produtivo” e “economicamente pronto
para receber novos investimentos”. A expectativa do parlamentar é que seja
elaborado um texto que atinja os anseios dos contribuintes, inclusive com
geração de emprego e renda.
“Não só no Congresso
Nacional, mas na sociedade como um todo, há um impulso de uma reforma que
simplifique o modelo de cobrança de tributos. A nossa tarefa é ir ponto por
ponto e fazer algo possível de ser aprovado e signifique um avanço para o
país”, espera.
Os textos unificam a
cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo
federal, e, em contrapartida, criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o
Imposto Seletivo (IS).
As propostas
modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de
procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que,
atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse
formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.
A comissão mista de
reforma tributária do Congresso deve discutir a possibilidade de desonerar a
folha de pagamento das empresas, sem afetar os valores arrecadados pelo
governo.
O deputado federal
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) é defensor da medida, mas pondera
que o assunto deve ser discutido com responsabilidade pelos parlamentares.
Ainda segundo o parlamentar qualquer ponto ou modelo que se assemelha à
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deve ter apoio
no Congresso Nacional.
“Eu sou contrário à
CPMF. Não acho que tem cabimento, porque ela gera bitributação, gera distorção
na formação de preço. Eu acho que esse modelo encarece um Brasil como um todo e
é um imposto invisível que não gera transparência de todo o sistema tributário.
Isso acaba afetando a nossa percepção de custo, do que é caro, do que é barato,
versos o que existe no mundo”, opina.
A fórmula de
arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também
deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A
princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS,
com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor
flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a
cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o
ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o
tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir
para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as
unidades da Federação.
Nas próximas semanas,
deputados e senadores do colegiado vão realizar audiências públicas. Os
parlamentares vão ouvir sugestões dos secretários estaduais e municipais de
Fazenda, especialistas em tributação e economia e representantes de entidades
do setor privado. Nesta quarta-feira (11), está prevista a participação do
ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência do Congresso Nacional.
“A matéria está
madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de
reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”,
afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB).
A expectativa dele é
que o parecer seja apresentado na comissão no final de abril. A votação do
relatório está programada para 5 de maio.
Fonte: https://www.agenciadoradio.com.br
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