Apesar do alívio temporário da pressão, a recente
decisão do Governo Americano que aumentou em 10% e 25% as tarifas para
importação de alumínio e aço, respectivamente, ganhou enfoque nas últimas
semanas por ter sido considerada protecionista, além de causar prejuízos aos
parceiros comerciais dos Estados Unidos, como é o caso do Brasil. Sem excluir a
legitimidade das reivindicações e a evidente pertinência da pauta estabelecida
pelo setor siderúrgico nacional, o Brasil precisa atentar para grandes
oportunidades que podem surgir a partir das medidas adotadas pelos
Norte-Americanos no cenário econômico mundial.
No Brasil, o assunto ocupou a pauta do setor
produtivo e também do Ministério das Relações Exteriores, que vem defendendo a
indústria nacional contra qualquer espécie de protecionismo. Ainda não se sabe
qual será o desfecho do episódio, já que os Estados Unidos suspenderam as
sobretaxas do Brasil para negociar em outros setores, mas grandes potências
como China e União Europeia, que ainda continuam afetadas pela mudança,
chegaram a ameaçar retaliações no campo comercial.
Independentemente da decisão final do Governo
Americano, o Brasil pode encontrar um leque de possibilidades. A Europa é
grande consumidora de bens que são produzidos pelos brasileiros, mas atualmente
lhe são fornecidos pelos Estados Unidos e podem ser objeto de retaliação,
gerando preciosas oportunidades de negócios na casa dos 2,8 bilhões de euros.
No começo de março, a comissária europeia do
Comércio, Cecilia Malmström, chegou a cogitar sobretaxa em produtos como suco
de laranja, os oxicocos e a manteiga de amendoim. Mais recentemente, a China
decidiu aplicar taxas em 128 produtos dos Estados Unidos, desde carne suína a
certas frutas e nozes.Isso pode gerar ganho para o Brasil. Contudo, medidas
extremamente urgentes precisam ser adotadas para que o nosso país se apresente
para o mundo como capaz de ocupar parte do espaço americano no cenário
econômico mundial.
Correções na estrutura nacional de comércio exterior,
desburocratização e desregulamentação de normas e procedimentos são ajustes
importantes que independem, em sua maioria, do envolvimento do Congresso
Nacional, o que agiliza, barateia e fortalece o curso das mudanças. O
enxugamento da estrutura normativa e melhor gestão dos procedimentos para
importação e exportação podem sinalizar para o mundo que o Brasil está se
colocando à disposição para ocupar eventual lacuna deixada pelos Estados
Unidos.
Há ainda mais espaço para capitalizar no momento
econômico global. Com constantes investidas protecionistas por parte dos
norte-americanos, é natural que as empresas busquem outros mercados, de maneira
que a mínima sinalização do Brasil no sentido de melhorar o ambiente
empresarial tem o potencial de atrair investidores de todo o mundo, inclusive
dos próprios Estados Unidos. Agilizar o processo de abertura, regularização e
encerramento de empresas e reduzir o excesso de controle sobre o setor
produtivo é o primeiro passo para atrair estrangeiros interessados em fazer
negócios no Brasil. Isso reduzirá o custo para empreender no nosso país e
deixará o ecossistema mais atrativo, acompanhando o que já é realidade no
Chile, por exemplo.
Nesse mesmo sentido, o Governo Federal precisa unir
esforços com os estados para melhorar a estrutura das Juntas Comerciais, cujo
excesso de burocracia e falta de empenho desanimam aquele empresário que já
superou o impacto gerado pelos demais entraves estruturais do país e ainda
assim resolveu empreender em nosso ambiente.
Basta citar que na cidade de São Paulo, maior
concentrador da gestão empresarial no País, uma grande empresa leva em média um
ano para conseguir o alvará de funcionamento, sendo que a vivência prática tem
mostrado casos em que os pedidos de alvará solicitados em 2016 sequer foram
despachados.
Mudanças aparentemente pequenas geram um grande
impacto na tomada de decisão dos investidores, que querem cada vez mais
participar de um sistema transparente e eficaz que possibilite o
desenvolvimento orgânico dos negócios. Diferentemente do que muitos afirmam,
pequenos e médios investidores estão abertos a participar do mercado nacional
apesar do sistema tributário incompatível com o resto do mundo, porém, a
principal razão pela falta de interesse de bons empresários é a falta de
segurança jurídica que inviabiliza projetos que necessitam de começo, meio e
fim. Custo da operação, prazo para início e término das atividades e riscos
envolvidos no negócio são algumas das pontas soltas que não conseguimos prever
e explicar aos investidores por conta do sistema “burrocrático” que criamos.
O mundo tem se redesenhado em diversos aspectos,
exigindo criatividade e senso de oportunidade. Devemos
manter a pauta de discussões sobre a agressão comercial protagonizada pelos
Estados Unidos e defender nossos interesses comerciais, mas devemos sobretudo
agir para reinventar o nosso ambiente de negócios e oferecer para o mundo uma
alternativa viável de comércio, enfrentando desafios antigos e modernizando a
nossa estrutura comercial.
Helvio Santana - Advogado, membro do Instituto
Brasileiro de Direito Empresarial e Fundador Presidente do Instituto Santos
& Santana de Pesquisa e Estudos em Direito. Sócio do Santos & Santana
Advogados.
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