O Brasil é
historicamente um país protecionista, de acordo com estudo realizado pela CNI
(Confederação Nacional da Indústria), nas transações comerciais feitas com
outros países ao amparo de Acordos de Livre Comércio[1], e a sua
exposição aos consumidores do mundo é de apenas 8%. Se comparado aos nossos
vizinhos no Chile (83%), Peru (74%) e México (57%), podemos constatar que há
espaço para avanços consideráveis. Outro dado que confirma essa condição é
decorrente de um levantamento feito pela ICC (International Chamber of
Commerce)[2], apontando que o Brasil é o país mais fechado para
o Comércio Exterior dentre todos os integrantes do G20. A economia brasileira
recebeu a nota 2,3 em 2015, em uma escala de 1 a 6, ficando atrás da Índia e da
Argentina.
Os dados
acima revelam que o Brasil encontra-se em posição de isolamento, condição que,
ante um cenário de globalização crescente, mostra-se desfavorável. Enquanto o
Brasil tem assinados apenas 22 FTA’s (Free Trade Agreements)[3]
em seu portfólio comercial - a maioria deles concentrados na América do Sul - o
Chile possui 62 e o Peru, 52. A Colômbia, por sua vez, está apta a realizar
trocas comerciais com 60 países. Vale ressaltar que todos os três exemplos
citados possuem Acordos Comerciais com os Estados Unidos e a União Europeia,
enquanto o Brasil ainda encontra-se em fase de discussão de um acordo com o
velho continente.
Diante
disso, o país precisa tomar decisões rapidamente sobre o novo cenário comercial
que já se consolida, pois a ideia de controlar o comércio global por meio de
imposição de tarifas tem cada vez mais se tornado inócua. Observa-se que
diversos países têm caminhado no sentido da eliminação das barreiras
tarifárias, substituindo-as por barreiras não tarifárias, técnicas, sanitárias
e fitossanitárias. Visto que, com o gradual aumento no volume de produções
transnacionais, tem se tornado muito difícil conter o avanço das trocas
comerciais entre os países.
Com o
advento do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) este cenário tende a se
consolidar cada vez mais e de maneira mais acentuada, basta observar a
estimativa feita pela OMC (Organização Mundial do Comércio)[4] de que o acordo
irá reduzir, em média, os custos das operações comerciais em 14,5% e gerar US$
1 trilhão em comércio adicional por ano. Destaca-se que, deste total, 2/3, ou
seja, aproximadamente US$ 670 bilhões serão gerados em países em
desenvolvimento, ou seja, o Brasil pode e deve se posicionar para usufruir dos
benefícios que este novo cenário irá produzir.
A OMC
projetou, ainda, que ao facilitar os trâmites aduaneiros, o AFC também deve
permitir que novas empresas participem do comércio exterior. Estima-se que o
número de exportadores nos países em desenvolvimento pode aumentar em até 20%[5]
quando o acordo estiver plenamente em vigor. Não há como perder essa grande e
única oportunidade, o Brasil precisa começar a se preparar para acessar
mercados relevantes ao redor do mundo, visto que esse será o meio mais eficaz
para fazer frente à forte concorrência oriunda dos países Asiáticos,
especialmente a China, que promoveu profundas transformações nas condições
concorrências em escala mundial.
Um novo
enfoque deve ser inaugurado, não se fala mais de produção puramente nacional,
há uma grande cadeia de valor agregado, na qual considerável parcela dos
produtos é transnacional, não concedendo espaços para estratégias
protecionistas. Os métodos de regulações e medidas de defesas comerciais
usualmente adotados pelo Brasil passam a não mais fazer sentido, uma vez que o
cenário global se concentra em conceder mais espaço para sistemas de
reconhecimento mútuo entre os países. Neste caso é preciso reconhecer o esforço
brasileiro para a assinatura de ARM’s (Acordos de Reconhecimento Mútuo) como
forma de fortalecimento da estratégia de certificações OEA (Operador Econômico
Autorizado) às empresas brasileiras.
Durante as
negociações de futuros Acordos Comerciais, o Brasil, ante o exposto, precisa
evitar a busca por sistemas de preferências e reciprocidades, pois este não é o
melhor caminho para se estimular o comércio global. Neste cenário, o ideal é
privilegiar estratégias que promovam efetiva redução nos custos que
indiretamente impactam nas transações internacionais.
Os acordos
de livre comércio são fontes importantes de produção de regras e servem como
seguro para coibir mudanças bruscas nas políticas e práticas comerciais que
possam afetar as exportações e os investimentos brasileiros no exterior. Eles
podem representar, também, um fator adicional na atração de investimentos
estrangeiros voltados para a exportação a partir do Brasil. Por essa razão, a
atual estratégia adotada pelo país em suas tentativas de negociações de novos
FTA’s deve ser totalmente reformulada no sentido da adoção de práticas
comerciais cada vez mais liberalizantes.
André Silva da Cruz - Supervisor
de Acordos Comerciais na Thomson Reuters
[1] Disponível em: <http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/03/acordo-entre-mercosul-e-uniao-europeia-aumenta-acesso-do-brasil-a-mercados-com-barreiras-reduzidas-diz-cni/>
Acesso em: 14/11/2017
[2] Disponível em: <https://iccwbo.org/publication/icc-open-markets-index-2017/>
Acesso em 14/11/2017
[3] Disponível em: <https://www.wto.org/english/tratop_e/region_e/rta_participation_map_e.htm>
Acesso em 14/11/2017
[4] Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/acc_e/TJKDDGSHARKTICTFASTATEMENT.pdf>
Acesso em 14/11/2017
[5] Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/acc_e/TJKDDGSHARKTICTFASTATEMENT.pdf>
Acesso em 14/11/2017
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