A Câmara e as medidas contra a corrupção: desprezo pela cidadania

Nesta madrugada do dia 30/11, ainda anestesiados que estávamos com a tragédia aérea que ceifou vidas de jogadores, comissão técnica, jornalistas e tripulantes, nas proximidades de Medellín, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, demonstra seu desprezo pela cidadania, pela decência na vida pública, pelos princípios republicanos.

O ardil dos deputados foi de tal monta que, a despeito de tornar crime o “Caixa 2”, desfiguraram as “10 medidas contra a corrupção” formuladas pelo Ministério Público e com apoio de milhares de brasileiros, milhares (dois milhões de assinaturas – a minha inclusive!). Apenas quatro das propostas foram mantidas em sua originalidade. Foi, por exemplo, inserido no texto proposta que visa punição de juízes e de membros do ministério público por abuso de autoridade.

Neste caso, sempre, no campo das leis, devemos nos proteger do abuso de autoridade, inclusive porque no país do “você sabe com quem está falando” esse recurso é frequente. Todavia, sabemos que tais intenções não têm nada a ver com o respeito às garantias dos mais simples, mas, sim, de mais uma forma de proteger os “donos do poder” e constranger juízes e promotores, essencialmente.

A você, prezado leitor, não parecer óbvio que deva ser crime o enriquecimento ilícito (isso, ilícito) de funcionários públicos e que os bens frutos desse enriquecimento seja confiscado? Pois é, a resposta deve ser positiva para nós, simples mortais; não é, contudo, para os nobres deputados que excluíram essa medida do texto inicial. Outros tantos pontos que dificultariam a vida do corrupto e do corruptor foram alterados ou desconsiderados.

Os Poderes Legislativo e Executivos, no Brasil, estão alheios aos anseios da população que, nos dias que correm, está atenta aos elementos atinentes à vida coletiva e à representatividade política. Não faz muito, alguns colegas me questionaram se deveríamos diminuir o número de Deputados e Senadores e, por conta disso, respondi que o problema, em voga, não era quantitativo e sim qualitativo: a qualidade de nossos representantes e de nossa democracia é muito, muito baixa.

As chamadas “vozes das ruas” estão, desde 2013, presentes em nosso cotidiano, em nossa truncada sociabilidade. A classe política, em extremo descompasso com essas vozes, faz-se de surdos, mas surdos seletivos. Não escutam as vozes da cidadania, das ruas, dos manifestantes, mas são lépidos ao escutarem e verbalizarem seus interesses, na maioria das vezes, nada republicanos. Um deputado – infelizmente, não me recordo – concedeu entrevista afirmando que o papel da Câmara era receber o texto das “10 medidas” e debate-lo e não aprova-lo imediatamente. Tem razão o parlamentar.

A Câmara e o Senado não têm papéis passivos frente ao Executivo ou ao Judiciário. O papel, aqui, deveria, sim, de debater o texto e melhorá-lo e não o desconfigurar.

O texto que sairá da Câmara seguirá, depois, para o Senado. Lá, também, não deve ter o melhor destino. Que deputados e senadores não descubram tarde demais que esse alheamento da realidade, esse desprezo pelas vozes da cidadania, da impessoalidade da lei, traz – em seu bojo – graves consequências, inclusive com arroubos antidemocráticos de setores da sociedade.

Resta, ao cidadão, não ser mero eleitor e sim um fiscalizador cotidiano dos nossos representantes e, mais ainda, deixar claro, nas próximas eleições, que não se compactuará com os desmandos, com a malandragem, com o jeitinho e com a corrupção, seja no nível individual ou da vida coletiva e institucional. Não se deve buscar heróis ou salvadores da pátria, devemos, antes de tudo, exigir igualdade no respeito.

Rodrigo Augusto Prando