Estudo
da Interfarma mostra que a maioria das terapias incorporadas é para tratamentos
disponíveis no mercado há mais de 15 anos
O Governo Federal recebeu 265
pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS)
nos últimos três anos e, até julho, havia avaliado apenas 199. Desse total,
mais da metade foi negada (56,3%). A grande maioria dos pedidos rejeitados
(79%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de
pacientes e indústria farmacêutica. Os dados são de um levantamento elaborado
pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
Para serem avaliados, os
pedidos são enviados para a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS), órgão formado por diversas secretarias do Ministério da
Saúde, além de outras instituições como ANVISA (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e CFM (Conselho Federal
de Medicina).
A entrada de novos
medicamentos ao SUS garante acesso a terapias inovadoras, mas quando elas são
rejeitadas, muitos pacientes acabam recorrendo à Justiça. “Quando um
medicamento tem sua incorporação rejeitada, o governo ‘fecha a porta’ do acesso
à população e as pessoas ‘entram pela janela’ da judicialização (processos na
Justiça para que o governo compre medicamentos ou custeie tratamentos não
incorporados ao SUS). Negar o medicamento é um estímulo à judicialização. Seria
mais interessante discutir critérios para que passem pela porta”, defende o
presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.
Dos 80 medicamentos
incorporados ao SUS, a maioria (45) é formada por terapias disponíveis no
mercado há mais de 15 anos. Já os remédios lançados mais recentemente, com até
cinco anos de mercado, tiveram uma incorporação bem menor, de apenas 13
produtos. Isso mostra que a inclusão de drogas recentes é bem inferior.
Os medicamentos mais
incorporados são indicados para tratamento de doenças do sistema osteomuscular
e tecido conjuntivo, como artrite reumatoide e espondilite anquilosante. Eles
representaram 22,5% do total, com 18 inclusões. Em segundo lugar estão os medicamentos
contra doenças infecciosas e parasitárias, com 15 incorporações.
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