Qual o legado da Copa para a Administração Pública
Brasileira?
Em
pouquíssimos dias, nosso país sediará um dos maiores eventos do esporte, com
visibilidade mundial. Assim, várias providências de ordem legal foram tomadas
pela Administração Pública, como a instituição do Comitê Gestor da Copa do
Mundo FIFA 2014 - CGCOPA, bem como a edição da Lei 12.462/11, que
estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, aplicável, dentre
outros, às licitações necessárias para a Copa do Mundo, notadamente para a
contratação dos serviços e obras de infraestrutura.
Quanto à
segurança, foi atribuída à Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes
Eventos (SESGE/MJ) a organização das ações antes, durante e após as partidas,
para garantir a realização pacífica e segura da competição.
Entretanto,
as ações concretas não se consolidaram a tempo e a contento. Problemas com a
estrutura dos aeroportos e a mobilidade urbana pouco evoluíram, isso sem falar
da segurança que é questão extremamente delicada. Diante de tantas ausências
fica a pergunta, qual o legado desta Copa?
Devo
confessar que não sou um aficionado pelo futebol, mas sinto, com pesar, que o
brasileiro não tem demonstrado o costumeiro entusiasmo, que é tão
característico de nosso povo para com o futebol. Certamente, isso decorre
não só da falta de planejamento de nossas Administrações Públicas, mas principalmente,
ao descaso para com o dinheiro público que há gerações caracteriza a estrutura
governamental brasileira.
Antônio
Cecilio Moreira Pires - professor de Direito Administrativo
e Coordenador do Núcleo de Direito do Estado da Universidade Presbiteriana Mackenzie
(UPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário