De processos administrativos a suporte de vendas: entenda os benefícios dos sistemas automatizados

 

Para atingir a excelência em vendas, uma equipe comercial deve ter suas metas e objetivos bem esclarecidos e fazer o acompanhamento diário de suas atividades, e essa facilidade pode ser disponibilizada por meio de ferramentas e sistemas automatizados em que são permitidos analisar a evolução diária, semanal, mensal e anual dos resultados apresentados. Um gestor que acompanha sua equipe e seus resultados consegue, ao longo do mês, buscar seus desafios.

É fundamental para qualquer instituição que visa a longevidade de suas atividades a oferecer um sistema em que todos os vendedores, supervisores, gerentes e diretores podem ter acesso, em qualquer horário, a informações atualizadas sobre suas metas, resultados realizados, seus indicadores com percentual de atingimento e a composição da remuneração variável.

Com base nessa informação, é possível traçar um bom planejamento individual, corrigindo alguns problemas que impediram de alcançar o retorno esperado pela gestão.

Vale lembrar que um bom profissional de vendas ou consultor deve planejar o seu dia, suas visitas, conhecer seu cliente e ter seus números da carteira disponíveis a qualquer momento é, sem dúvida, um benefício para todos.

No caso de grandes empresas ou multinacionais, é preciso que todos os setores estejam alinhados para que o desenvolvimento de uma metodologia de análise robusta e precisa seja implementada com sucesso. Ou seja, as áreas comerciais e financeiras devem estar em constante comunicação com as áreas de programação e T.I, para que um sistema mais moderno e eficiente entre em vigor e facilite a leitura de dados para todos os parceiros e colaboradores.

Acompanhar as ofertas de preços dos concorrentes e ter boa comunicação com as áreas internas também é essencial, o que permite ofertar uma melhor negociação e margem de descontos.

Entender quais são os produtos que possuem um mix de valor agregado traz maior lucratividade. Além disso, conhecer o cliente e ter acesso a sua linha de crédito, ajuda na negociação e fechamento dos pedidos. 

 

Milena Di Santi Cavarzeri - graduada em Ciências Contábeis e possui uma alta entrega de resultados de com qualidade em ambiente de negócios dinâmicos. Já realizou a elaboração de análises de resultados do P&L, projetos de redução de despesas bem como a definição de KPI´s para o gerenciamento no dia a dia, planejamento estratégico, financeiro, elaboração de relatórios, implantação de processos, melhorias e sistemas de gestão de processos comerciais. Para saber mais, acesse https://www.linkedin.com/in/milena-di-santi-cavarzeri-a567829b/

 

Detran-SP dá mais passo na digitalização integral dos seus serviços com a automação da “multa por averbação”

Iniciativa visa dar maior agilidade e eficiência ao processo de emissão desse tipo de multa, referente à transferência de propriedade do veículo fora do prazo, além de otimizar os atendimentos da população pela autarquia

A partir desta segunda-feira (3), passou a funcionar em todo o estado de São Paulo, por meio do Detran-SP, a automação do processo de aplicação da multa por averbação, que é a penalidade aplicada ao proprietário do veículo que não realiza a transferência de propriedade dentro do prazo de 30 dias após a data da venda.

Até então, esse procedimento era realizado de forma totalmente manual, em papel. Funcionários do Detran-SP acompanhavam as transferências de propriedade de veículos, conferindo manualmente se os processos eram feitos do prazo de 30 dias – e emitindo multas nos casos em que o prazo não foi cumprido. Agora, com a automação, os dados chegam digitalizados e são submetidos à análise final do conferente na tela do computador, que só determina se deve haver ou não a emissão da respectiva notificação da infração.

Há evidentes ganhos de agilidade e eficiência não só neste processo, como na oferta de todos os serviços - já que há a liberação diária de cerca de 50 funcionários da autarquia para outras funções. De forma indireta, a iniciativa beneficia o cidadão, pois mais servidores estarão disponíveis para desempenharem outros atendimentos como, por exemplo, a liberação de documentos veiculares, ações de fiscalização e procedimentos na área de habilitação.

Segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de transferir o veículo dentro do prazo de 30 dias, a chamada “Multa de Averbação”, é uma infração média, que gera quatro pontos no prontuário do motorista e penalidade de multa no valor de R$ 130,16, podendo também acarretar remoção do veículo a um pátio, como medida administrativa.

Só no primeiro bimestre deste ano, o Detran-SP realizou 684.792 transferências de propriedade veicular em todo o estado, sendo 49.432 interestaduais. Dessas, 131.356 geraram multas por não terem sido concluídas no prazo de 30 dias. Proprietários de veículos registrados (novos ou transferidos) podem solicitar de maneira 100% online a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), quando efetivamente for confirmada uma transação comercial de compra e venda. Para dar início ao processo, basta acessar o portal do Detran-SP ou o aplicativo do Poupatempo Digital.



Detran Digital

A automação do processo de infração integra o pacote de digitalização de serviços do Detran-SP a partir da crescente adoção da ferramenta de transformação digital. Para isso, focado no aperfeiçoamento dos serviços, a autarquia conta com o apoio da Secretaria de Gestão e Governo Digital na adoção de tecnologias de ponta e ferramentas de inteligência artificial. Atualmente, mais de 70 serviços online da autarquia estão disponíveis.

Renovação e segunda via da CNH, licenciamento de veículos, transferência, registro e liberação de veículos, consulta de multas e de pontuação na habilitação, indicação de condutor, inclusão de exercício de atividade remunerada, adição e mudança de categoria da CNH são alguns dos serviços completamente digitais à disposição da população por meio dos portais do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou app do Poupatempo.

MSF pede mais ações contra desastre humanitário na República Democrática do Congo

Nos últimos 12 meses, cerca de 1 milhão foram forçados a deixar suas casas devido à violência no Kivu do Norte 

 

Um desastre humanitário está ocorrendo na província do Kivu do Norte, no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde cerca de 1 milhão de pessoas foram forçadas a deixar suas casas nos últimos 12 meses para escapar dos conflitos ligados ao ressurgimento do grupo armado M23. Essa grande crise está agravando uma situação humanitária já bastante grave na região.

As pessoas deslocadas, bem como aquelas que vivem em comunidades remotas isoladas pela violência, estão expostas a inúmeros riscos para a saúde, alerta Médicos Sem Fronteiras (MSF), cujas equipes trabalham na área. Denunciando a atual resposta humanitária como extremamente inadequada às demandas, MSF pede à comunidade internacional e às autoridades que intensifiquem urgentemente os esforços para atender às necessidades das pessoas.

“A situação no Kivu do Norte é alarmante”, diz Raphaël Piret, representante nacional de MSF na RDC. "Basta olhar para as condições terríveis em que as pessoas estão vivendo nos arredores da capital da província, Goma, para perceber que a resposta não está à altura das necessidades, apesar do fato de existirem muitas organizações humanitárias trabalhando no leste da RDC."

Más condições de vida

Nos últimos meses, centenas de milhares de pessoas fugiram de suas casas e vilarejos para viver em locais informais ou com outras famílias que se dispõem a recebê-las. Ao redor de Goma, abrigos improvisados feitos de lonas de plástico ou mosquiteiros se estendem por uma longa distância, enquanto outras pessoas encontraram abrigo em igrejas e escolas.

“Nos últimos oito meses, nossa vida diária tem sido uma sucessão de dificuldades – para dormir, comer e nos vestir”, afirma Celestine, uma deslocada de 65 anos. “Chegamos aqui em junho do ano passado e nos instalamos em uma igreja abandonada em Kanyaruchinya com outras 150 famílias, aproximadamente”, diz ela. “Ocorreu apenas uma distribuição de alimentos desde o início do ano e, como meu nome não estava na lista, não recebi nada. Fazemos o melhor que podemos com o que encontramos nas áreas circundantes.”

Cerca de 3 mil abrigos, onde vivem atualmente cerca de 15 mil pessoas, foram construídos no ano passado nos arredores de Goma, mas esses números são pequenos em comparação com a escala das necessidades das pessoas.

“Isso é uma gota no oceano em comparação com as centenas de milhares de pessoas deslocadas que estão atualmente acampando ao redor da cidade”, diz Abdou Musengetsi, coordenador do projeto de MSF em Goma. “As famílias estão à mercê das chuvas, epidemias e violência há meses, como mostra o número preocupante de sobreviventes de violência sexual que tratamos todos os dias em nossas instalações médicas”.

As equipes de MSF trabalham em acampamentos informais de deslocados nos arredores de Goma desde maio de 2022, prestando assistência médica gratuita, transportando suprimentos de água potável e construindo latrinas e chuveiros.

Ainda há muito caminho a percorrer. Em Bulengo, um assentamento informal a 10 km a oeste de Goma possui apenas uma latrina para quase 500 pessoas – menos de um décimo do que é necessário para atender aos padrões básicos de emergência humanitária. No assentamento vizinho de Lushagala, as pessoas deslocadas estão sobrevivendo com pouco mais de um litro de água por dia, bem abaixo do recomendado (15 litros de água).

Abrigos inadequados e superlotados, assim como a falta de água limpa e latrinas, criam condições ideais para a disseminação de doenças. Nos últimos meses, o sarampo e a cólera surgiram em locais no norte de Goma, no território de Nyiragongo, e a situação de saúde se tornou crítica em Bulengo e Lushagala, com casos suspeitos das duas doenças se multiplicando nas últimas semanas.

“Somente em março, em Bulengo, tratamos quase 2.500 pacientes com sintomas de cólera e mais de 130 crianças com sarampo”, diz Musengetsi.

“É uma situação chocante”, conta Piret. “Nossas equipes estão trabalhando 24 horas por dia para combater a cólera e lidar com os casos crescentes de sarampo, mas estão completamente sobrecarregadas. Diante do desastre humanitário e de saúde que acontece perante nossos olhos, intensificar a assistência às pessoas deslocadas – tanto em Goma quanto em outros lugares – é uma questão urgente.”

Hoje, estima-se que 2,5 milhões de pessoas estejam deslocadas em toda a província de Kivu do Norte, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). À medida que os conflitos continuam, mais pessoas podem ser forçadas a deixar suas casas e irão precisar de assistência para sobreviver.

“Todos os envolvidos na resposta humanitária devem ser mais reativos e mais flexíveis para responder rapidamente às necessidades das pessoas e se ajustar às mudanças nos movimentos populacionais”, diz Piret.

 

Acesso restrito a cuidados de saúde

Ao norte de Goma, as equipes de MSF também estão observando as consequências da crise nos territórios de Masisi, Rutshuru e Lubero. Como as linhas de frente dos conflitos mudaram, a maioria das principais rotas para a região foram cortadas.

As ligações de transporte para essa região agrícola, conhecida como “os celeiros da província”, são essenciais para o comércio em Kivu do Norte. Isolados do resto da província, os habitantes não estão conseguindo vender as colheitas ou comprar produtos essenciais, exceto alguns poucos, que dobraram de preço.

Muitas instalações médicas ficaram sem medicamentos devido a problemas de abastecimento. No território de Rutshuru, por exemplo, alguns centros de saúde não recebem medicamentos há meses. Nesses locais, o acesso aos cuidados de saúde já era difícil, mas agora é ainda mais desafiador devido à falta de instalações de saúde funcionais e ao custo dos cuidados médicos, inacessíveis para muitos na atual crise econômica.

“Devido à falta de meios financeiros, a maioria da população simplesmente não tem mais acesso aos cuidados de saúde”, diz Monique Doux, coordenadora do projeto de MSF em Rutshuru. “As pessoas têm que fazer uma escolha entre comer ou receber tratamento médico. Mesmo aquelas que podem pagar pelo tratamento ainda precisam encontrar uma instalação de saúde funcional, o que pode levar várias horas de caminhada.”

Com os preços subindo e o acesso aos cuidados de saúde se deteriorando, a insegurança alimentar está piorando na província. Mais de um terço da população de Kivu do Norte – 3 milhões de pessoas – está atualmente em risco de insegurança alimentar, de acordo com a ONU.

No território de Rutshuru, assim como em Lubero e Masisi, há uma falta notória de organizações que forneçam assistência. “Parece que as pessoas aqui foram abandonadas”, diz Doux. “Durante meses, MSF tem sido a única organização humanitária que trabalha no território de Rutshuru, mas as necessidades dos habitantes excedem em muito a nossa capacidade de resposta.”

“Não há tempo a perder”, diz Piret. “A comunidade humanitária e as autoridades devem redobrar os esforços para garantir que a ajuda humanitária chegue às pessoas que precisam, onde quer que estejam, e todas as partes do conflito precisam se comprometer a facilitar o acesso das organizações humanitárias”.

 

Resposta de emergência de MSF

MSF lançou uma resposta de emergência para fornecer assistência médica a pessoas deslocadas no território de Rutshuru em abril de 2022. Depois que o primeiro fluxo de pessoas deslocadas chegou a Goma, em maio de 2022, as equipes de emergência de MSF prestaram assistência médica, montaram suprimentos de água e melhoraram as condições de higiene em locais informais de deslocamento, primeiro em Munigi e Kanyaruchinya, e, mais recentemente, em Bulengo e Lushagala. Em fevereiro de 2023, equipes de MSF forneceram assistência médica e assistência humanitária a cerca de 30 mil pessoas temporariamente deslocadas na cidade de Mweso. As equipes de MSF estão atualmente fortalecendo o apoio às pessoas deslocadas em Kayna, território de Lubero, e em Minova (Kivu do Sul).

As equipes médicas de MSF mantêm as atividades regulares em Goma, Rutshuru, Kibirizi, Bambo, Binza, Mweso, Masisi e Walikale, fornecendo cuidados médicos essenciais a milhares de pessoas em toda a província de Kivu do Norte.

A importância da inovação tecnológica na indústria de componentes elétricos

A inovação tecnológica é fundamental para o sucesso de qualquer indústria, e isso é especialmente verdadeiro na indústria de componentes elétricos. Os avanços tecnológicos nessa área têm impulsionado a eficiência, a segurança e a confiabilidade dos equipamentos elétricos, além de melhorar a produção e a qualidade dos produtos. 

Na indústria de componentes elétricos, é fundamental que a inovação esteja entre os mantras da empresa. A excelência no atendimento às concessionárias de energia elétrica, por exemplo, não se fecha apenas no fornecimento de um produto de qualidade. O prisma do negócio é a entrega de uma solução inteligente, que tenha o objetivo principal atender com eficácia qualquer demanda. 

Nesse sentido, protagoniza a tecnologia como um eterno aliado, tendo como seu braço direito a inovação. Por mais moderno e tecnológico que seja um componente lançado hoje, daqui há algum tempo, eventualmente, ele não será tão eficiente quanto foi um dia. É como jogar Atari em uma tv com resolução 8k.

Em resumo, a inovação tecnológica é crucial para a indústria de componentes elétricos, pois impulsiona a eficiência, a segurança e a confiabilidade dos equipamentos elétricos, bem como a produção e a qualidade dos produtos. Essa inovação também contribui para a redução do consumo de energia e para a sustentabilidade ambiental, ajudando a garantir que a indústria continue crescendo e evoluindo no futuro. 

 

Marcelo Mendes - gerente-geral da KRJ, empresa atuante no segmento de conectores elétricos desde 2002, que, atualmente, está desenvolvendo um conector para o mercado de energia solar.

O poder das redes (anti)sociais

É curioso imaginar um mundo sem internet. Como vivíamos sem plataformas de vídeo, mecanismos de pesquisa, internet banking, aulas on-line, ligações sem custo, compras sem precisar sair de casa? São muitas possibilidades. A tecnologia facilita nossa vida e, ao mesmo tempo, se torna viciante.

As redes sociais alteram nossa própria realidade. Não é raro usá-las para encurtar distâncias, quando vivemos longe de pessoas que amamos. A internet permite que pessoas se conheçam, que artistas interajam com seus fãs, que se criem verdadeiras comunidades de indivíduos que compartilham das mesmas afinidades.

O mar de benefícios, no entanto, não pode permitir que fechemos os olhos para os riscos desse sistema global tão interligado. Bem, nada grandioso entra na vida dos mortais sem uma grande maldição, como disse Sófocles na frase escolhida para abrir o documentário “O Dilema das Redes", disponível na Netflix.

O filme trata do impacto das redes sociais sobre o cotidiano. Talvez não tão surpreendentemente, mostra como os filhos de seus próprios criadores têm pouco acesso a elas.

Esses gênios do Vale do Silício explicam como os algoritmos são utilizados para atrair a atenção dos usuários e prever comportamentos. Discutem seu impacto nas polarizações, revoltas, radicalizações e vaidades, uma vez que, conforme a conduta do usuário, o conteúdo apresentado é meticulosamente selecionado. Inadvertidamente, você acaba inserido em uma bolha, onde opiniões diversas das suas acabam sendo suprimidas.

Reduz-se a aptidão para o diálogo. A capacidade de respeitar a opinião do outro e, principalmente, de conviver em sociedade acaba sendo minimizada. É um paradigma interessante: aquilo que foi criado para aproximar as pessoas no mundo virtual se transforma em um abismo. É assustador.

E piora. O Brasil e o mundo enfrentam hoje uma onda de problemas relacionados à disseminação de fake news, notícias falsas que, quando amplamente difundidas, mudam comportamentos e podem gerar um “efeito manada”. E o poder público tem reagido no sentido de combater esse mal.

Exemplo disso é o recente acórdão proferido pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), nº 2553/22, referente ao TC 018.941/2020-6, em que se recomendou que o Governo Federal deixe de direcionar dinheiro de campanhas publicitárias para plataformas, canais e mídias que se relacionem a atividades ilegais, assim como expediu uma orientação a todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta para que, nos contratos celebrados com agências de publicidade, sejam previstas cláusulas que incentivem a identificação e o combate a veiculação de campanhas publicitárias em mídias digitais associadas a fake news.

A Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações também editaram a cartilha “Boas práticas aplicáveis à utilização de mídias digitais pela Administração Pública Federal”, para orientar sobre a publicidade no âmbito governamental.

Fato é que a utilização da internet, das redes sociais e da publicidade de forma irresponsável é algo que tem sido objeto de discussão no mundo todo e acabou se tornando até justificativa para um julgamento que pode banir o Tik Tok do território norte-americano – uma pequena amostra da batalha entre EUA e China, que vêm enfrentando um clima político não tão amigável.

Mas voltando às redes, ali as pessoas se sentem livres para dizer o que querem, pautadas na falsa ideia de estarem meramente exercendo sua liberdade de expressão. No entanto, tamanha liberdade criou culturas devastadoras, como a do cancelamento.

Sobre isso, cabe uma nova menção à Netflix, agora em relação à série Black Mirror. Em um episódio emblemático, a série retrata um mundo futuro onde não existem mais abelhas. Abelhas artificiais, comandadas por uma torre digital, passam a fazer as vezes desses animais tão essenciais para o meio ambiente. Ocorre que o sistema é burlado, e as abelhas passam a ser utilizadas para matar.

Os participantes de uma rede social se organizam para subir uma hashtag e, quem for parar nos “trending topics”, ou seja, quem for o mais citado, será morto pelas abelhas controladas eletronicamente.

Trata-se de uma crítica a essa realidade de redes. É o limite da cultura do cancelamento. É a liberdade de expressão levada ao extremo.

Um exemplo disso na vida real foi a morte de Fabiane Maria de Jesus que, no em 5 de maio de 2014, foi torturada e executada por uma multidão no Guarujá, litoral de São Paulo. Ela foi confundida com uma suposta sequestradora de crianças, em virtude de um retrato falado da suspeita que estava na internet.


É evidente que os discursos de ódio somados à impunidade daqueles que os incitam, amparados pela suposta liberdade de expressão, têm crescido exponencialmente. O que as pessoas não sabem é que o seu direito fundamental à liberdade de expressão se encerra a partir do momento em que se inicia o direito do outro.

Nesse sentido, cito Bernardo Gonçalves Fernandes que, em seu livro Curso de Direito Constitucional, diz: “para a doutrina dominante, falar em direito de expressão ou de pensamento não é falar em direito absoluto de dizer tudo aquilo ou fazer tudo aquilo que se quer. De modo lógico-implícito a proteção constitucional não se estende à ação violenta. Nesse sentido, para a corrente majoritária de viés axiológico, a liberdade de manifestação é limitada por outros direitos e garantias fundamentais como a vida, a integridade física, a liberdade de locomoção. Assim sendo, embora haja liberdade de manifestação, essa não pode ser usada para manifestação que venham a desenvolver atividades ou práticas ilícitas (antissemitismo, apologia ao crime etc...)”.

É por essas e outras que tantas pessoas têm falado sobre a importância de se fazer um detox das redes sociais, responsáveis pelo aumento da ansiedade, da insegurança, do medo e do radicalismo.

Mas, além disso, é necessário que sejam perpetuadas as medidas que vêm sendo propostas dentro das instituições brasileiras voltadas ao combate da desinformação que acompanha as fake news, sem prejuízo da adoção de diligências contundentes, que visem o fim da impunidade para aqueles que cometem crimes cibernéticos.

A nível social, por sua vez, parece correto contribuir, acima de tudo, para a criação de um mundo menos antissocial e mais humano.

Flávia Lima Costa - sócia do escritório Franco de Menezes Advogados

 

INSS cria metaverso na Revisão da Vida Toda para confundir Judiciário

Já diziam nossos avós “uma mentira dita várias vezes, acaba se tornando uma verdade”. O ditado é antigo e muito popular, mas todos nós sabemos o quão nocivo é este jargão. Aqui neste curto artigo irei trazer as consequências de dados trazidos pelo INSS que não refletem a realidade na Revisão da Vida Toda, e como eles estão impedindo que os aposentados obtenham o seu tão aguardado direito.

Hoje, mais uma vez, a advocacia previdenciária (e os aposentados) foram surpreendidos com a Nota Técnica 1/2023 do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, assinado em 23/03/2023. O estudo alerta sobre o risco de colapso na Justiça Federal em razão da revisão julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Aqui irei trazer considerações sobre este estudo, que amplamente foram debatidas no processo que corre na mais alta Corte do País, e acertadamente trouxe justiça aos aposentados que foram lesados em seus cálculos pelo INSS.

Em primeiro lugar: o estudo fala de mais de 50 milhões de possíveis revisões a serem decididas pelo judiciário. Este número é trazido pelo INSS em Nota Técnica 12/2022 DIRBEN, que o mesmo não juntou no processo, pois os números estavam claramente inflados. Como uma ação de exceção, que cabe para a minoria dos aposentados (conforme até mesmo trazido nos votos dos Ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, que foram contrários à tese) pode caber para mais de 50 milhões de aposentados, se o INSS paga hoje cerca de 36 milhões de benefícios? E mais, este número já inclui benefícios assistenciais e aposentadorias e pensões que já decaíram.

Importante ressaltar: no dia 01/12/2022 a Ministra Presidente Rosa Weber, ao proclamar o seu voto trouxe que 10700 processos aguardavam a decisão judicial. Isso demonstra na prática o quão absurdo é este número trazido pelo INSS.

Isso é no mínimo subestimar os julgadores e a própria sociedade, pois tal nota apresentada pelo INSS na mídia foi elaborada com dinheiro do contribuinte. Em tal nota o INSS infla seus números com benefícios cessados, suspensos e até mesmo com aposentadorias que já não podem mais exigir o direito de revisão, pois o prazo de 10 anos foi superado, indo contra o artigo 103 da sua própria lei de benefícios. 

E como dito acima, a Nota 01/2023 que trata de um “colapso” jurisdicional foi elaborada com base em informações da Autarquia previdenciária. A elaboração deste estudo foi “contaminada” com a leitura um parecer elaborado pela diretoria de benefícios do INSS, que traz dados que fogem da realidade da ação revisional, buscando causar um terrorismo estrutural e financeiro inverídicos. 

O INSS alegou que a revisão seria pleiteada por 51.900.451 beneficiários. Para chegar neste número ele utilizou 36.952.754 benefícios que estão cessados, e portanto, não poderão entrar nesta conta, pois não estão ativos. E também utilizou mais 60.487 benefícios que estão suspensos, e não deveriam também estar nesta conta. 

Isso se mostra uma maneira clara de inflar os números, onde a Autarquia alega que cabe revisão até mesmo para quem não recebe benefício. Após desconsiderarmos, por razões óbvias, os benefícios cessados e suspensos, chegamos a um número de 14.887.210 benefícios ativos concedidos após o ano de 1999. Ocorre que deste número precisaremos excluir: 

- Todas as concessões anteriores a março de 2013, em razão do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, que é de dez anos. Este também é o item 4 da NT SEI 4921/2020/ME; 

- As aposentadorias rurais por idade do segurado especial que nunca contribuiu ao INSS, pois elas não serão revisadas; 

- As pensões por morte concedidas após março de 2013, onde o benefício originário (aposentadoria do falecido) foi concedido antes desta data, pois neste caso o entendimento jurisprudencial (EResp 1.605.554) é de que a decadência não começará a correr após a concessão da pensão, e sim da concessão do benefício originário; 

- Os casos em que o segurado já recebe o teto da Previdência Social, pois mesmo se lhe couber a revisão, ela não o beneficiará; 

Após este filtro, que reflete a realidade fática da "revisão da vida toda" e importante ir ao documento juntado pelo INSS no processo (RE 1.276.977/DF): em seu item 6, ele afirma que após estudo com 108.396 registros aleatórios obtidos pelo sistema Dataprev, 33.915 casos tiveram a maior média observada ao se utilizar todo o período.

 Isso significa que após todos os filtros, a ação cabe apenas para 31,28% segurados. Como bem fundamentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, ela é muito rara. 

E posteriormente, mesmo após todos estes filtros e descontados os percentuais de 31,28%, este número deverá ser dividido por 2, conforme item 12 da NT SEI 4921/2020/ME. Ela supõe que de cada duas pessoas com direito, uma vai ajuizar a ação. Diante de todas as inconsistências, e principalmente a fuga da realidade social, processual e procedimental, o impacto econômico da Revisão da Vida Toda será inferior ao alegado. 

Se há décadas o judiciário cumpriu decisões revisionais muito mais abrangentes, como exemplo as revisões do IRSM, ORTN, Teto e Melhor Benefício, sabemos que conseguirá cumprir a decisão da mais alta Corte judicial do país, que trouxe esperança nos olhos dos aposentados, onde estes passaram a enxergar a justiça, e principalmente serem enxergados como cidadãos. E mais, hoje o aparato tecnológico é muito mais eficiente, e isso trará maior tranquilidade no cumprimento da decisão. 

As notas técnicas deveriam trazer em seu conteúdo o dinheiro acumulado (que veio do bolso dos aposentados prejudicados) de 1999 até hoje, e também poderiam respeitar os preceitos fundamentais reconhecidos pelo STF em sua decisão, como o pilar estrutural do estado democrático de direito: a segurança jurídica. 

Não podemos deixar que o jargão “uma mentira dita várias vezes, acaba se tornando uma verdade” retire do aposentado brasileiro a sua dignidade, e esperança de uma vida menos sofrida com a correção de uma ilegalidade cometida pelo INSS.

 

João Badari - advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio od escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

 

Herança digital: o que acontece com NFTs e Bitcoins depois da morte do proprietário?

Sócias-fundadoras da Go Digital Factory, empresa que desenvolve soluções para educar

pessoas sobre Web3, explicam os processos para deixar e recuperar heranças digitais

 

A morte é uma das certezas da vida e apesar de ser inevitável, a maioria das pessoas não pensa no que vai acontecer com algumas coisas que serão deixadas depois que morrerem. Uma dessas preocupações está relacionada à herança digital, que é tudo aquilo que um falecido deixa após a sua morte: as redes sociais como Facebook e Instagram, e-mails, tweets, criptomoedas, NFTs e até os vídeos monetizados no YouTube.

De acordo com estudo feito pelo Cremation Institute, 90% dos donos de criptomoedas estão preocupados com o que vai acontecer às suas criptomoedas depois da morte. No entanto, boa parte dos investidores não se preocupam com sua herança digital. Criptomoedas são formas de patrimônio ainda muito novas no mercado e por essa razão muitas leis e ações em relação a essas moedas seguem sem uma definição clara.

Segundo Adriana Molha, sócia-fundadora da Go Digital Factory, empresa que desenvolve soluções para educar pessoas e companhias sobre Web3, Metaverso e a Nova Geração de Tecnologias por meio de workshops, palestras, conteúdo e podcast, os termos de acordo de serviço nos Estados Unidos já indicam como o controle daquele bem vai além do dono original. 

Em alguns casos, Adriana afirma que já é possível planejar com antecedência quem terá acessos aos bens da herança digital. “No entanto, é importante reforçar que  acesso não é o mesmo que posse. Especificamente na legislação americana, o acesso à conta limita-se exatamente a isso. É o que acontece com o iTunes e o Kindle: não é possível transmitir as músicas e os livros aos herdeiros”, explica.

No Brasil, a situação é diferente. De acordo com a também sócia-fundadora Ana Wadovski, já é possível notificar as empresas de criptomoedas com um pedido judicial. Essa ação faz com que as empresas informem quais foram os investimentos realizados pelo falecido, sendo possível saber quais criptomoedas foram compradas, a quantidade e se há saldo em moeda fiat. Assim, os herdeiros podem pedir que a herança digital seja incluída no inventário do falecido. 

Sobre NFTs e Bitcoins, Ana explica que existem casos de pessoas que morreram e deixaram verdadeiras fortunas. “O investidor romeno Mircea Popescu teria deixado o equivalente a US$ 162 bilhões em bitcoins após sua morte na Costa Rica. Nenhum familiar ou amigo de Mircea possuía acesso às suas chaves privadas e credenciais de acesso. Logo, estes Bitcoins teriam ficado completamente perdidos”, diz.

O fundador da exchange QuadrigaCX, Gerald Cotten, também foi mais um caso de criptomoedas perdidas. No entanto, a situação de Cotten foi bem mais misteriosa e problemática. Isto porque Cotten morreu em circunstâncias suspeitas, levando consigo todos os US$ 250 milhões de 76 mil investidores, uma vez que somente ele tinha acesso à senha da cold wallet em que guardava os ativos. O caso virou documentário da Netflix, intitulado Trust No One: The Hunt for the Crypto King.

Diante disso, Adriana ressalta que é possível sim deixar criptomoedas e NFTs como herança, desde que determinado em testamento quem herdará. As moedas digitais podem ser mais facilmente resolvidas dentro da herança digital, pois possuem cotação diária e serão avaliadas no momento da divisão com os herdeiros. 

Em complemento, Ana destaca que os NFTs, por sua vez, são mais complicados, pois como sofrem uma variação considerável de valor, pode haver discordância dos herdeiros em relação ao valor do ativo. Desta forma, o juiz pode solicitar a presença de um avaliador judicial que tenha conhecimento no mundo crypto para ajudar a precificar o NFT.

Para sanar esse problema com heranças digitais, existem empresas com soluções com foco neste mercado. “Empresas como Safe Haven, Casa e TrustVerse permitem que as pessoas protejam sua herança digital com tecnologia Blockchain e criptografia. Em tempo, o serviço não se limita à criptomoedas e NFTs, mas também abrange seus perfis nas redes como Facebook e Google”, finaliza Ana.

Há em curso uma nova proposta nas redes Blockchains para facilitar a experiência dos usuários com suas senhas e acesso aos seus bens digitais, de maneira que, será possível reaver a senha das carteiras digitais a fim de evitar ativos bloqueados e perdidos para sempre. Até lá, a melhor maneira de se resguardar é guardar a senha de doze palavras e compartilhar com alguém de confiança.

 

Go Digital Factory
blog da GO
podcast Amanhã Já foi | Web3 for Business
https://godigitalfactory.com.br/

UDF realiza atendimentos gratuitos para ajudar os contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2023

 De forma presencial e virtual, atendimentos começaram no dia 03 de abril e vão até 31 de maio 

 

O Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, instituição pertencente ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, realizará mais uma vez o Plantão Fiscal 2023, com atendimentos presenciais e online, gratuitos, para orientar os contribuintes sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.

O serviço é direcionado para a comunidade em geral e as atividades têm o suporte do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do UDF e apoio técnico da Receita Federal.

Com início no dia 03 de abril e término em 31 de maio, os atendimentos presenciais serão às segundas e terças em abril, das 18h30 às 19h30, por ordem de chegada. Já em maio, o suporte acontecerá todos os dias da semana, no mesmo horário.

Em paralelo, os atendimentos virtuais continuam e serão feitos a partir do e-mail: naf@udf.edu.br. Os interessados devem enviar sua necessidade com o assunto como: Imposto de Renda Pessoa Física e no corpo do e-mail, o contribuinte deve inserir um resumo da situação e um telefone celular de contato. Em alguns casos, o atendimento por vídeo ou áudio será solicitado, e o solicitante será informado por e-mail sobre os dias e horários específicos para a realização da chamada.

A programação relativa à Declaração do Imposto de Renda pessoa física 2023 se estende até o dia 31 de maio e os atendimentos serão realizados por alunos e professores do curso de Ciências Contábeis da Instituição, sob a orientação do Me. Deypson Carvalho, coordenador adjunto e professor do curso de graduação de Ciências Contábeis e do NAF.

Público-alvo

O atendimento é voltado para a pessoa física, com renda mensal de até 5 mil Reais, empregador doméstico e microempreendedor individual.

Estímulo à Educação Fiscal

Os atendimentos são gratuitos, mas as pessoas serão estimuladas, a título de educação fiscal, especialmente os casos em que a tributação pelo modelo “deduções legais” for a mais vantajosa ao contribuinte, a destinar parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Segundo o coordenador da programação, Me. Deypson Carvalho, o próprio programa da Receita Federal permite ao contribuinte escolher se a destinação será para um fundo Federal, Estadual ou Municipal. 

“No caso de fundos estaduais ou municipais o próprio contribuinte deverá indicar o número do CNPJ da entidade na declaração. É importante destacar que o estímulo é uma iniciativa para promover a educação fiscal e não fará com que o contribuinte pague mais imposto e nem tenha a sua restituição diminuída, tendo em vista que é um direito de todo contribuinte que paga imposto de renda realizar a destinação de parte do tributo devido sem nenhum ônus tributário adicional”, explica.

Para o correto preenchimento da declaração ou a conferência das informações disponíveis na declaração pré-preenchida é necessária a seguinte documentação:

• Última declaração de IR e o recibo de entrega, se houver
• Documentos pessoais do declarante (Título de eleitor, CPF e comprovante de endereço)
• CPF do (s) dependente (s) e alimentando (s), se houver
• Informe de Rendimentos fornecido pela (s) fonte (s) pagadora (s);
• Informe de Saldos e Rendimentos pela (s) instituição (ões) bancária (s)
• Comprovante de rendimentos recebidos de pessoas físicas (rendimento do trabalho não assalariado, aluguéis, pensões alimentícias e outros)
• Comprovante de apuração mensal do Carnê Leão e DARFs pagos
• Documento de compra e venda de veículos, motocicletas, imóveis ou embarcações durante o ano-calendário
• Comprovantes das despesas pagas com a identificação do titular ou dependentes às creches, escolas, faculdades, médicos, clínicas, hospitais, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses ortopédicas, planos de saúde no Brasil, previdência complementar e pensão alimentícia judicial)
• Comprovantes de pagamentos efetuados a título de aluguéis, arrendamento rural e aos profissionais autônomos (advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores e outros)

*Durante o processo de orientação fiscal, outros documentos poderão ser necessários ao contribuinte para complementar os registros no Programa Gerador da Declaração, conferir as informações da declaração pré-preenchida para a prestação correta de informações à Receita Federal do Brasil.

 

 

SERVIÇO

Atendimento presencial e online do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (UDF)

Quando: de 03 de abril a 31 de maio

Atendimentos online: naf@udf.edu.br

Título do e-mail: Imposto de Renda Pessoa Física

Atendimento presencial: às segundas e terças, das 18h30 às 19h30, no edifício sede do Centro Universitário UDF – 1º andar - na 704/904 sul, Conjunto A – Asa Sul – Brasília-DF. Durante o mês de maio/2023, excepcionalmente, os atendimentos presenciais do NAF do UDF serão realizados de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 19h30.

 

Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
www.udf.edu.br 

Páscoa 2023: Cerca de 44 milhões de paulistas irão às compras de chocolate

Número de compradores é 6% maior em comparação com o mesmo período do ano passado

 

A Páscoa é sinônimo de alegria, celebração em família e chocolate. A data é marcada pelos presentes distribuídos a crianças, adultos e idosos através do doce feito de cacau mais tradicional do mundo; são ovos, bombons, trufas e sobremesas recheadas de muito chocolate.

De acordo com um levantamento feito pela CNDL/Brasil, em parceria com o instituto de pesquisas Offerwise e a FCDL-SP, o número de paulistanos dispostos a comprar alguma lembrança de páscoa subiu 6,4% em comparação com 2022, totalizando cerca de 44 milhões de possíveis compradores de ovos e afins.

Maurício Stainoff, presidente da FCDL-SP, destaca que o aumento ainda é um resquício do período de pandemia: “É tradicional do consumidor ir ao supermercado e vislumbrar aqueles corredores repletos de ovos de Páscoa, do chão ao teto, olhar as variedades e os preços. A exposição dos produtos aguça o desejo de compra; coisa que em época de lockdown não era possível”, comenta.  

Dentro do grupo de compradores, as mulheres entre 35 e 49 anos são as mais interessadas em presentear no período, com 70,3% de intenção de compra; já os homens ficam atrás com 65%. Consumidores da classe A e B representam a maior força de consumo no período, cerca de 85%; já as classes C/D/E marcam 62,7% nas compras para a Páscoa.

O levantamento aponta que em média cinco produtos serão adquiridos no período, um a mais em comparação com o ano passado; metade dos entrevistados pretendem comprar ovos de chocolate industrializados, cerca de 45% bombons industrializados, 43% ovos de Páscoa artesanais ou caseiros, 30% barras de chocolate industrializados e 29% desejam bombons e barras de chocolate caseiros.

Entre as pessoas que serão mais presenteadas na Páscoa estão os filhos (57%), em segundo lugar as mães (39%), em seguida o cônjuge (37%) e por último os sobrinhos (32%). A média de valor para os presentes em chocolate deste ano é R$15 maior que em 2022, totalizando R$231 em compras.

Para as formas de pagamento, a pesquisa aponta que 75% dos consumidores pretendem pagar os chocolates à vista, com destaque para a modalidade de cartão de débito, com 42% de escolha; o PIX será utilizado por 35% das pessoas. Já 53% dos consumidores desejam parcelar as compras de Páscoa, esse método de pagamento pode ter em média até 4 parcelas, com destaque do cartão de crédito, que deverá ser utilizado por 32% dos clientes.

“A Páscoa é um excelente momento para movimentar o varejo quase na metade do ano. Desde o pequeno ao grande produtor ou varejista deve lucrar com o período”, finaliza Maurício.

Nos 20 anos dos carros flex no Brasil a escolha do combustível ainda é um dilema

Muitos motoristas ainda ficam em dúvida na hora de definir qual o melhor o combustível para o seu carro

 

O ano era 2003 e a grande novidade do mercado automobilístico foi o lançamento do Volkswagen Gol 1.6 Total Flex, um carro que poderia ser abastecido tanto com gasolina, como com etanol. O lançamento teve tamanha importância, que contou com a presença do então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e fez parte das comemorações dos 50 anos da VW no Brasil. Em 2005, a Fiat inova o mercado popularizando a tecnologia bicombustível com o lançamento do Fiat Uno Mille Fire 1.0 Flex, entre outros modelos, todos com a aplicação dos motores família Fire. 

Desde o lançamento do primeiro veículo Flex até os dias de hoje, já foram produzidos mais de 40 milhões de motores bicombustível no Brasil, e muita coisa mudou e evoluiu, mas ainda hoje muitos motoristas têm a mesma dúvida na hora do abastecimento: escolher gasolina ou etanol?

Primeiramente é necessário conhecer um pouco de história. No início dos anos 2000 quase todas as montadoras brasileiras ofereciam veículos à álcool (ainda não se usava o termo etanol), mas a opção por esse combustível não era vista com bons olhos pelos consumidores, pois eles tinham receio de faltar o combustível derivado da cana-de-açúcar nos postos, pois o volume da produção de álcool variava de acordo com o preço do açúcar no mercado internacional.

Como o álcool era geralmente 30% mais barato que a gasolina, muitos donos de veículos abasteciam seus carros movidos à gasolina, com álcool, ou com uma mistura gasolina acrescida de álcool, o que com o tempo, danificava diversos componentes do motor, que não era preparado para receber um combustível mais corrosivo (álcool). Com isso, as montadoras, que já tinham em seus setores de engenharia, os motores bicombustíveis desenvolvidos há quase 10 anos, resolveram lançar a novidade no mercado em 2003, o que deu muito certo.

Se passaram 20 anos e até hoje muitas pessoas ainda têm dúvidas na hora de abastecer seus carros flex, que correspondem a cerca de 90% dos modelos vendidos no Brasil. O primeiro ponto a entender é que cada um dos combustíveis possui uma eficiência energética distinta do outro (geralmente o etanol vai render menos energeticamente do que a gasolina, sendo que o rendimento do etanol é de cerca de 30% inferior), com isso, o rendimento, no bolso, pode pender para o lado da gasolina (tudo depende do valor do combustível em cada localidade). 

Para se descobrir se o álcool é vantajoso ou não em relação à gasolina, é necessário dividir o preço do litro do etanol pelo da gasolina e se o resultado for inferior a 0,7, abasteça com etanol, caso contrário, é melhor dar preferência à gasolina. Quando leva-se em conta a questão da sustentabilidade, o etanol está muito à frente da gasolina, pois o combustível da cana-de-açúcar emite menos poluentes à atmosfera e deriva de uma fonte renovável, diferentemente da gasolina, que é produzida a partir do petróleo, que é um recurso natural não renovável, ou seja, não possui capacidade de regeneração, sendo, assim, finito.

Com relação à vida útil dos componentes do motor, os dois combustíveis têm suas vantagens e desvantagens. O etanol, em comparação com a gasolina, tem uma combustão que praticamente não deixa depósitos carboníferos no motor. Em contrapartida, o mesmo etanol, que tem uma queima mais limpa, formando menos carbonização, tem uma condição de lubrificação dos componentes menor que a gasolina, gerando assim uma tendência em forçar mais a bomba de combustível, por exemplo. 

Para o Gerente de Engenharia da Companhia DPaschoal, Emerson Ferreira Salles, o motor bicombustível é uma realidade no Brasil, que com o passar dos 20 anos desde que foi lançado, passou por diversas modificações e melhorias, por isso existem muitos ‘mitos’ com relação à escolha de qual combustível usar na hora de abastecer. “É importante deixar claro que os motores flex foram passando por melhorias, tanto no que se refere às condições de aplicação de seus componentes para utilização de etanol ou gasolina, quanto nos testes de desempenho e na redução do consumo. O ponto mais importante que o motorista deve levar em consideração na hora de escolher o combustível ao abastecer, é a questão econômica. Além disso, ele deve ficar atento aos postos de combustíveis onde abastece, pois como sempre alertamos nossos clientes, quando o preço é muito baixo, desconfie. A melhor saída é abastecer nos postos de confiança”, alerta Salles.

O futuro do etanol está muito ligado à descarbonização, um dos termos mais utilizados nos últimos tempos, na indústria automobilística. No Brasil, os modelos híbridos que utilizam etanol têm um importante papel na descarbonização, por isso vários fabricantes enxergam no combustível uma alternativa em relação aos ainda caros carros elétricos, para reduzir as emissões de CO2 nos próximos anos.

“Estamos vivendo um cenário disruptivo na indústria automobilística, onde todos estamos trabalhando na questão da descarbonização. Aqui no Brasil, a utilização de motores movidos a etanol nos modelos híbridos tem sido uma excelente alternativa para termos uma frota com baixa emissão de poluentes. Temos um diferencial tecnológico, ou seja, nossa indústria de biocombustíveis, a qual é a mais desenvolvida do planeta, e explorando este nosso posicionamento contribuímos positivamente neste processo de transição. Sendo assim, acreditamos que o etanol tem uma vida longa no cenário nacional”, finaliza o Gerente de Engenharia da Companhia DPaschoal.

A DPaschoal, possui 123 lojas instaladas em mais de 100 cidade de oito estados do Território Nacional, onde além de oferecer uma linha completa de pneus, também disponibiliza, como diferencial, a revisão de segurança gratuita a seus clientes, o que certamente vai ajudar a diagnosticar possíveis problemas na segurança do veículo. O princípio de “Medir e Testar Antes de Trocar” está no DNA das lojas DPaschoal, graças a ferramentas exclusivas que avaliam a real necessidade de ter que trocar peças, pneus e a realização de serviços. 

DPaschoal
https://www.dpaschoal.com.br

 

MEI: como preparar a declaração do imposto de renda

Prazo de entrega da DIRPF termina no dia 31 de maio. Até a mesma data, é preciso transmitir a declaração anual de faturamento

 

Os microempreendedores individuais (MEIs), modalidade jurídica do Simples Nacional, que já somam cerca de 15 milhões no Brasil, devem realizar algumas contas para saberem se estão ou não obrigados a entregar declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), cujo prazo de envio termina em 31 de maio.

Na mesma data, vence o prazo para a prestação de contas ao fisco na condição de pessoa jurídica por meio da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada mesmo que o microempreendedor não tenha tido faturamento em 2022.

De acordo com o head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, como o MEI possui uma espécie de dupla personalidade, ou seja, um CPF e um CNPJ, há uma confusão patrimonial comum envolvendo o preenchimento das duas declarações.

“São duas personas distintas, mas que se comunicam. É preciso entender que o lucro líquido recebido por meio de um CNPJ precisa ser declarado como rendimento na declaração da pessoa física. No caso do MEI, como não há exigência de contabilidade, é importante calcular o percentual que pode ser admitido como lucro não tributável”, explicou o especialista.

CRITÉRIOS

As regras que determinam a obrigatoriedade do envio das informações à Receita Federal são as mesmas aplicadas para a pessoa física que não é MEI, ou seja, recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; posse de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil ou a realização de operações em bolsas de valores.

O primeiro passo, então, é determinar o valor dos rendimentos tributáveis, a partir do faturamento total do ano anterior, do valor das despesas do microempreendedor para o funcionamento do negócio e da parcela isenta do imposto, determinada pela Receita Federal de acordo com a atividade econômica desenvolvida.

Para as atividades do comércio e indústria, o percentual de isenção é de 8% sobre o faturamento. Já para as atividades ligadas ao transporte de passageiros e serviços em geral, as taxas são de 16% e 32%, respectivamente.

DESPESAS

Vale lembrar que as despesas relacionadas ao funcionamento do negócio podem ser usadas para reduzir o valor dos rendimentos tributáveis, como aluguéis – desde que o contrato esteja vinculado ao CPF ou CNPJ do MEI.

Os custos com energia, combustível, água, internet e telefonia, além das despesas relacionadas com a compra de mercadorias para revenda (no caso do comércio), podem ser usados nessa conta. O controle desses custos e das receitas é o chamado livro caixa.

“É importante que os microempreendedores façam esse controle mês a mês e tenham essas informações organizadas até o momento de preparar a declaração do imposto de renda na condição de pessoa física. E para evitar eventuais problemas com a Receita, é importante que todas as despesas usadas no cálculo sejam comprovadas por meio de notas e documentos”, recomenda a planejadora financeira Rejane Tamoto.

CÁLCULO

O cálculo para um pequeno negócio ligado ao comércio, com faturamento anual de R$ 81 mil – que é o limite atual determinado pela legislação – e despesas comprovadas no valor de R$ 30 mil seria assim:

O percentual de isenção, usado para calcular o rendimento não tributável, é de 8%, chegando ao valor de R$ 6.480. Para identificar o rendimento tributável é preciso subtrair da receita bruta total o valor das despesas e o percentual de isenção (R$ 81 mil – R$ 6.40 – R$ 30 mil), chegando ao valor de R$ 50.993,36, que deve ser informado na ficha “Rendimento Tributável Recebido de PJ”. 

Nesse exemplo, o valor supera R$ 28.559,70, sendo, portanto, necessário entregar a declaração como pessoa física até o dia 31 de maio.

Se o valor do rendimento tributável for menor que o limite estabelecido pela Receita, é preciso analisar os demais critérios de entrega. O contador e diretor executivo da NTW Bragança Paulista, Tiago Santos, recomenda a entrega da declaração do imposto de renda como pessoa física mesmo que o rendimento tributável do MEI seja menor do que o limite estabelecido pelo fisco. 

“Além de ser uma oportunidade para o microempreendedor conhecer com profundidade os números de seu negócio, a entrega da declaração será útil para fins de comprovação de renda nos casos de financiamento imobiliário ou na tomada de crédito”, explica o contador.

DECLARAÇÃO DE FATURAMENTO

Já na DASN-SIMEI, a declaração vinculada ao CNPJ do MEI, é preciso informar o faturamento total do ano anterior e selecionar se o negócio é do comércio, indústria ou serviços, além da existência ou não de funcionário. O preenchimento dos dados pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, da Receita Federal, ou pelo app MEI, utilizando o CNPJ como login.

A entrega em atraso da declaração anual gera multa no valor mínimo de R$ 50. O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão do documento. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será de R$ 25.

Silvia Pimentel
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/mei-como-preparar-a-declaracao-do-imposto-de-renda