Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, brasileiros em processo de imigração devem garantir que todos os exames médicos estejam em conformidade com as novas exigências
A partir de 1º de outubro de 2024, uma nova regra
imposta pelos Estados Unidos exigirá que todos os solicitantes do Green Card
façam o exame para detecção de tuberculose latente como parte do processo de
obtenção do visto de residência permanente. A medida foi implementada devido ao
aumento de casos de tuberculose, especialmente em países como o Brasil, e tem
como objetivo prevenir a propagação da doença no território americano.
A exigência do exame de tuberculose latente já
havia sido aplicada anteriormente no processo de imigração dos Estados Unidos,
mas foi suspensa. Agora, a regra volta a vigorar como parte das medidas de
controle de saúde pública.
As autoridades dos Estados Unidos estão preocupadas
com o aumento de casos de tuberculose a nível global. Segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), somente em 2022, 7,5 milhões de novos casos de
tuberculose foram relatados globalmente, o maior número desde que o
monitoramento começou, em 1995.
De acordo com Daniel Toledo,
advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de
advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, essa
mudança afeta todos aqueles que possuem entrevistas ou processos de residência
pendentes após o início de outubro. “Mesmo que o exame médico já tenha sido
entregue, se for necessário enviar qualquer documento após essa data, o exame
de tuberculose latente deve estar incluído”, revela.
A incoerência em relação aos
turistas
Embora a medida seja vista como positiva para o
controle de doenças, ela levanta algumas questões. Um dos pontos de crítica é o
fato de que essa nova exigência se aplica apenas aos solicitantes de residência
permanente, e não aos turistas que entram nos Estados Unidos. “Muitas pessoas
questionam por que não há uma regra semelhante para quem entra no país
temporariamente, seja para lazer, negócios ou outros fins. A possibilidade de
turistas também estarem infectados sem saber é real, o que gera dúvidas sobre a
efetividade da medida”, pontua.
Toledo aponta que, caso um turista infectado venha
a desenvolver a doença nos Estados Unidos, ele também precisaria receber
tratamento médico no país. “Isso tornaria a situação semelhante à de um
residente, com a diferença de que os turistas não passam por esse tipo de
controle antes de entrar”, pondera.
Vacinas e outros testes no
processo de imigração
A nova regra sobre a tuberculose reacende o debate
sobre a inclusão de outras vacinas no processo de imigração para os Estados
Unidos. “Existem casos em que algumas pessoas conseguem isenções da vacina de
Covid-19 por motivos específicos e bem justificados. No entanto, cada situação
deve ser analisada individualmente, e que essas exceções não se aplicam de
forma generalizada. A justificativa para evitar a vacinação deve ser sólida e
devidamente fundamentada para que seja aceita no processo de imigração”,
declara.
No caso da tuberculose, porém, não há margem para
isenção. Todos os solicitantes do Green Card que enviarem seus exames médicos
após 1º de outubro de 2024 devem incluir o exame de tuberculose latente, sem
exceções.
Com a nova regra, os Estados Unidos reforçam o controle de doenças como a tuberculose, exigindo exames mais detalhados para os solicitantes de residência permanente. Embora haja críticas sobre a aplicação limitada da medida, principalmente em relação aos turistas, o foco no Green Card reflete a preocupação com a saúde pública e a prevenção da disseminação de doenças no país. “Para quem está no processo de imigração, é fundamental ficar atento às mudanças e garantir que todos os exames médicos estejam em conformidade com as novas exigências”, finaliza o especialista.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 350 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.
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