Especialistas
indicam que pandemia exige maior atenção do poder público para assistência às
crianças e adolescentes
O relatório Covid-19 e Desenvolvimento Sustentável,
divulgado em setembro pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que crianças
e adolescentes são as principais vítimas da pandemia. A defasagem de
atendimento nas áreas de educação, alimentação e renda trará consequências
duradouras, de acordo com o levantamento. Para especialistas, o reforço de
recursos para políticas públicas voltadas a esses cidadãos é ainda mais
necessário para fazer frente aos efeitos da pandemia.
Há defasagem de recursos para políticas públicas
voltadas às infâncias e adolescências em todas as instâncias: nacional,
estadual e municipal, de acordo com o secretário do Fórum Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (FNDCA), Vicente Sossai Falchetto, assessor de
Solidariedade e Advocacy do Marista Centro-Norte. “Não se faz política pública
sem dinheiro e agora estamos em uma situação agravada. Aumentaram demais os
problemas ligados à criança e ao adolescente no nosso país, como abuso sexual e
a qualidade do ensino”, comenta.
Orçamentos municipais e estaduais devem priorizar
as políticas voltadas para crianças e adolescentes, na opinião de Débora Reis,
representante da sociedade civil pelo Centro Marista de Defesa da Infância
(CMDI), do Grupo Marista, no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
Adolescente do Paraná (CEDCA-PR). “Temos que, de fato, colocar crianças e
adolescentes como prioridade absoluta na construção das políticas e orçamento
públicos. Esse é um desafio no Brasil inteiro: olhar as políticas e a
destinação de recursos públicos a partir dessa prioridade, que está na
Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, defende Débora.
Até dezembro, os legislativos municipais votam os
planos plurianuais, que definirão diretrizes, objetivos e metas da
administração pública municipal, incluindo a destinação de verbas para os
próximos quatro anos.
Reabertura das escolas e prioridades
Uma das formas de diminuir os danos causados pela
pandemia é a sociedade acompanhar o processo de volta às aulas. Para um dos
membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
e diretor do Colégio Marista de Aracati (CE), Edvaldo Ferreira de Lima, os
conselhos estaduais e municipais de direitos de crianças e adolescentes terão
papel essencial nessa fiscalização da volta às aulas presenciais, além da
garantia de superação do déficit de aprendizagem gerado pela pandemia.
“A função dos conselhos nesse momento é tentar
garantir os direitos de crianças e adolescentes, fiscalizar se as condições
estão adequadas para que os estudantes possam voltar às salas de aula. O ideal
seria que todos estivessem vacinados, além de toda a equipe da escola. É
preciso assegurar, então, que os espaços estejam preparados, obedecendo
protocolos de segurança, e que os estudantes sejam ouvidos, já que podem
apresentar fragilidade, ansiedade, depressão, entre outras sequelas provocadas
por esse longo período em casa”, comenta Lima.
A crise econômica gerada pela pandemia agravou as
desigualdades sociais e tornou visível as consequências para as crianças.
Valdir Gugiel, diretor Institucional da Marista Escola Social São José (SC),
diz que aumentou o número de crianças e adolescentes com necessidade de
alimentação na escola. “A pobreza está atrelada à ausência de políticas
públicas, ao desemprego e à fome. Percebemos que as crianças e adolescentes
estão com mais fome, falta de concentração, apáticos e isso atrapalha o
processo de aprendizagem delas. Os preços dos alimentos estão subindo e para
essas famílias que não têm outra fonte de renda, o impacto é maior”, comenta
Gugiel, que também é conselheiro estadual dos Direitos da Criança e Adolescente
em Santa Catarina.
Conselhos e a mobilização social
Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos
Direitos de Crianças e Adolescentes são espaços de participação popular que tem
por finalidade a efetivação dos direitos de meninas e meninos. Os membros dos
conselhos se reúnem para formular, deliberar e controlar ações referentes aos
direitos da criança e do adolescente em todos os níveis, seguindo leis
federais, estaduais e municipais.
Os conselhos são compostos de forma paritária, ou
seja, com representantes de entidades governamentais e sociedade civil que
possuem atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes. “Esse é o espaço para o qual são levadas as demandas da sociedade
para discutir quais as melhores estratégias para atender e assegurar esses
direitos. Também é um espaço que serve para a construção de políticas públicas
que garantam direitos não contemplados pelo poder público, ou seja, que
preencham as lacunas desses direitos. No Paraná, o Conselho está organizado há
30 anos e seus representantes, da sociedade civil e do governo, analisam e
deliberam políticas e recursos para que a prioridade absoluta seja de fato
realidade para todas as crianças e adolescentes paranaenses”, explica Débora
Reis, reeleita conselheira para o biênio 2021-2023, e que tomará posse em 25 de
outubro.
Nos conselhos são deliberadas, por exemplo,
propostas para a elaboração de leis voltadas aos interesses da criança e do
adolescente, e articuladas com o Poder Legislativo, e com a mobilização
necessária para sua aprovação. Também é atribuição do conselho acompanhar a
elaboração e avaliar a proposta orçamentária do governo, indicando modificações
necessárias à execução das políticas públicas destinadas a esses cidadãos. Os
conselhos se organizam em reuniões abertas à comunidade, todo cidadão tem o
direito de participar e contribuir nos debates e controle social.
Centro Marista de Defesa da Infância
http://www.centrodedefesa.org.br