Gestação de alto risco pode dar direito a benefício do INSS sem carência mínima

 Nova regra dispensa o número mínimo de contribuições, mas a gestante ainda precisa comprovar a qualidade de segurada e a incapacidade temporária para o trabalho.

 

Gestantes que enfrentam complicações médicas durante a gravidez podem ter direito a um benefício previdenciário mesmo sem cumprir o tempo mínimo de contribuição ao INSS. A regra vale para casos de gestação de alto risco, quando a mulher precisa se afastar do trabalho por recomendação médica antes mesmo de completar o período de carência normalmente exigido para benefícios por incapacidade. A medida busca proteger a saúde da mãe e do bebê em situações que não podem esperar burocracia. 

"Isso muda bastante a realidade de muitas mulheres que descobrem uma gravidez de risco logo depois de começarem a contribuir com a Previdência", explica a advogada Ciça Marques, especialista em direito da Saúde, Previdenciário e Família. Segundo ela, antes dessa possibilidade, várias seguradas ficavam desamparadas justamente no momento em que mais precisavam de suporte financeiro e afastamento do trabalho. 

Apesar da dispensa da carência mínima, o benefício não é automático. A trabalhadora precisa reunir provas de que já possuía qualidade de segurada no momento em que surgiu a complicação, além de laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para exercer suas atividades profissionais. Sem essa documentação, o pedido pode ser negado mesmo que a gestação de alto risco seja real. 

"Muita gente acha que basta ter um atestado do obstetra e pronto, mas o INSS costuma exigir um conjunto de evidências bem mais completo", afirma Ciça. Ela reforça que exames, relatórios detalhados e histórico de acompanhamento médico fazem toda diferença na hora da perícia, já que o benefício está condicionado à comprovação técnica da incapacidade, não apenas ao diagnóstico da gravidez de risco. 

A advogada também alerta para os prazos e para a importância de buscar orientação jurídica logo nos primeiros sinais de complicação na gestação. "Quanto antes a gestante organizar a documentação e entender seus direitos, menor a chance de enfrentar negativas ou atrasos que prejudiquem o tratamento e o próprio sustento da família", pontua. 

Para quem já teve o pedido negado, ainda existe a possibilidade de recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, desde que o caso seja bem instruído. Especialistas na área previdenciária recomendam que a mulher não deixe de procurar auxílio profissional diante de qualquer dúvida sobre o processo, já que cada situação exige uma análise específica das provas disponíveis e do histórico de contribuições ao INSS.

 

Fonte: Ciça Marques - Advogada especializada em direito Médico e da Saúde e Previdenciário.
instagram: @cicamarquesadv